17 de julho de 2017

Meio Ambiente e Economia Internacional

Por Vinicius Junger dos Santos



A eleição de Donald Trump, Theresa May e a forte candidatura de Marine Le Pen evidencia os ares de uma nova onda de conservadorismo pairando sobre as Relações Internacionais. Não é novidade que em momentos de crise econômica, tais eleições sejam mais e mais frequentas, no entanto, quando observamos essa mudança na economia política internacional sobre a perspectiva ambiental, o tema começa a fiar mais complexo: normas ambientais geram restrições que dificultam as relações econômicas entre os países a ponto de, logo após ser eleito, Trump já retirou os Estados Unidos do acordo de Paris de 2015. Por outro lado, as mudanças ambientais já tem causado significativo impacto com aumento de desastres naturais e espera-se que seus efeitos sobre a vida humana, e obviamente sobre a economia, possam ser fulminantes. Neste breve artigo, trataremos sobre o desenvolvimento histórico da relação entre o comércio a pauta ambiental, discorreremos sobre a lógica que orienta os conflitos do tema na economia internacional e sobre o papel das organizações internacionais e suas implicações essa relação.

​A década de 70 marca o início da relação entre comércio e meio ambiente no sistema internacional e tal correlação vai se estreitando até se tornar inseparável a partir das convenções dos anos 90. Por trás dessa aproximação está o processo de globalização, que ao fortalecer a interdependência entre as economias dos Estados em todo o mundo, força a um maior diálogo na resolução de problemas de interesse comum. O meio ambiente, por ser um assunto de causas e consequências transfronteiriças, se encaixou perfeitamente como pauta de discussão para tal movimento.

​A conferência de Estocolmo de 1972 sobre o meio ambiente foi o primeiro marco da crescente relevância do tema nas relações internacionais. O evento parece ter sido organizado com intenções dos países desenvolvidos em “...envolver os países em desenvolvimento em uma nova agenda com o objetivo de encontrar soluções para problemas que tinham consequências diretas entre sobre os países industrializados, como a poluição e a ameaça de escassez de recursos naturais.”(LAGO, 2006). A reunião teve um intuito primordial de politizar a questão do meio ambiente, não foi cogitado o debate sobre implementação de medidas na época.

​No ano de 1990, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou o relatório Brundtland que viria a embasar o paradigma ambiental como conhecemos atualmente (MONTIBELLER FILHO, 1993). Com o crescente interesse e politização da pauta após o apelo de cientistas que elaboraram o relatório, as Nações Unidas convocaram uma segunda reunião para avançar a discussão do tema, a conferência no Rio de janeiro em 1992 que ficou conhecida como Rio-92. Nela reconheceu-se a necessidade de os países em desenvolvimento receberem suporte financeiro e transferência de tecnologia para conseguirem, de alguma forma, orientar-se rumo ao desenvolvimento sustentável (LAGO, 2006). A pauta começa a ser discutida também sobre a perspectiva dos países em desenvolvimento. As três dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social e ambiental - se consolidam no discurso dos países em desenvolvimento. No entanto, começam a aparecer os problemas na efetivação de medidas.

​Em 2002 foram realizadas a cúpula Mundial sobre desenvolvimento sustentável de Joanesburgo e outra cúpula no Rio de Janeiro, a Rio+10. Nessas reuniões, como também na posterior, uma década depois, a Rio+20, a pauta era a mesma: a dificuldade em avançar na efetivação de medidas ambientais. Por essa estagnação de duas décadas, percebe-se que a pauta enfrentava resistências principalmente comerciais.

​De um lado, os países em desenvolvimento não aceitavam a harmonização dos padrões nas taxas de redução de emissão de gases estufa e discordavam dos padrões estabelecidos para aumento de tarifas em comércio considerado não sustentável. A primeira discordância se dá sobre o argumento histórico de que os problemas ambientais atuais são, em sua maior parte, oriundos dos países que hoje só são desenvolvidos por terem passado por um período de desenvolvimento que poluiu o planeta. Se eles puderam, não poderiam proibir outros países em desenvolvimento de fazerem o mesmo.A segunda discordância se dava pela tentativa dos países industrializados de aplicarem seus altos padrões de sustentabilidade na produção e multarem ou aumentarem tarifas de relevante conjunto das exportações dos países em desenvolvimento, que teriam sua produção minimizada ou seu custo maximizado pelo uso de tecnologias que eles não possuem ou conhecem. No âmbito institucional, as negociações da pauta ambiental sempre encontraram resistência por serem vistas como ameaças ao crescimento‎ econômico por países em desenvolvimento. Resumindo, os países em desenvolvimento temem a instrumentalização da pauta para atender a interesses políticos dos países industrializados.

​Do outro lado, países industrializados não aceitam plenamente que suas taxas e tarifas precisem ser diferenciadas além de transferirem tecnologia, pois isso deixaria os países em desenvolvimento com uma vantagem comparativa desproporcional, mesmo continuando a poluir o planeta. O comércio internacional, segundo eles, seria prejudicado e a poluição continuaria, configurando uma espécie de “dumping ambiental” para os países em desenvolvimento (QUEIROZ, 2005). O dilema por trás da maioria destas negociações se pauta em países desenvolvidos reclamarem das vantagens comerciais obtidas pelos países em desenvolvimento com a transferência de tecnologia e uma menor emissão de gás carbônico devido à sua indústria mais incipiente e discursos como o da ‘responsabilidade comum, mas diferenciada’.

​Tais discordâncias foram sendo amenizadas ao longo do tempo por acordos bilaterais e, principalmente, pela adequação de cláusulas ou artigos da pauta ambiental em diversas organizações internacionais. Após a Rio-92, a pauta de meio ambiente começou a utilizada na OMC/GATT por meio dos artigos I, o princípio da não discriminação, e III, princípio do tratamento nacional, sem encontrar maiores objeções. Embora tenha sido um começo, a pauta permaneceu marginalizada.

Já a Comunidade de Estados Europeus não contava com nenhuma menção ao tema no tratado de Roma que a criou em 57, mas isso não a impediu de buscar criar legislação e padronização para tal. Da década de 70 até sua extinção, a comunidade já contava com “mais de 300” acordos na área ambiental (QUEIROZ, 2005) e com uma agência reguladora que distribui selos verdes para instituições com produção sustentável – a Ecolabel. O tratado de Maastritch que instituiu a União Europeia contou com 3 artigos que instituíam o mínimo de uma política ambiental conjunta para os integrantes do bloco, baseando-se no princípio de país poluidor-pagador. De fato, todos os integrantes são da comunidade são livres para adotar as medidas que lhes convém, o que gerou certos problemas de harmonização dentro do bloco, mas a adoção de uma cláusula ambiental no Sistema Geral de Preferências da UE foi um bom sinal de comprometimento com a pauta ambiental.

​O MERCOSUL também ciou sua própria forma de manejar a pauta ambiental, instituindo em 1994 o subgrupo de trabalho número 6 (SGT6), que visava estudar e traçar legislação comum sobre meio ambiente aos integrantes do bloco. O subgrupo trata das questões tarifárias, questão da competitividade sustentável, adequação às normas internacionais de produção sustentável ISO14000, realiza discussões setoriais, jurídicas e informacionais sobre a pauta, além de institucionalizar um selo verde do MERCOSUL.

​Por fim, percebe-se que até pouco tempo atrás, os avanços parecem ter se dado principalmente entre blocos de países e com muita liberdade em relação à adoção de medidas efetivas. O imbróglio continuou até meados de 2015, quando houve a percepção do acirramento das condições ambientais, do crescimento exponencial de mortes devido à poluição em centros urbanos, como crescimento de 44% de mortes porcâncer de pulmão em Beijing (EXAME, 2015), da maior ocorrência de desastres naturais e dos resultados dos novos relatórios em rigor de urgência foram lançados por cientistas (GILLIS, 2013). Nesse ano, foi realizada a conferência de Paris, a primeira a ter propostas efetivas de redução de emissão de gases e harmonização dos padrões ambientais, com 195 países sendo representados na reunião e um recorde de 149 deles ratificando a pauta ambiental. Os avanços nas tecnologias de energia alternativa, principalmente a solar, nos últimos poucos anos ajudou muito para a diminuição da emissão em países como a China e espera-se que avanços em outras áreas técnicas venham a aumentar o processo de efemerização material que também complementa a pauta ambiental. A crise econômica atual pode se concretizar como o maior retrocesso da pauta ambiental até então, precisamos aguardar para descobrir.


Referências


MONTIBELLER FILHO, Gilberto. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável: conceitos e princípios. Textos de Economia, vol.4, n.1, Florianopolis, 1993, p.131-142.

QUEIROZ, Fábio Albergaria. Meio ambiente e comércio na agenda internacional: a questão ambiental nas negociações da OMC e nos blocos econômicos regionais. Ambiente & Sociedade, vol. VIII, n.2, jul.-dez. 2005, pp. 1-23.

LAGO, A. Estolcomo, Rio, Joanesburgo, o Brasil e as três Conferências Ambientais das Nações Unidas. Brasília. Funag, 2006.

REDAÇÃO. China terá 44% mais mortes por câncer pulmonar, diz estudo. Brasil: Exame. 2015. Disponível em <http://exame.abril.com.br/tecnologia/china-tera-44-mais-mortes-por-cancer-pulmonar-diz-estudo/> . Acesso em: 24/06/2017.

GILLIS, Justin. By 2047, Coldest Years May Be Warmer Than Hottest in Past, Scientists Say. Nova Iorque: The New York Times. 2013. Disponível em <http://www.nytimes.com/2013/10/10/science/earth/by-2047-coldest-years-will-be-warmer-than-hottest-in-past.html>. Acesso em: 24/06/2017.

Vinicius Junger dos Santos  Técnico em Meio Ambiente pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Química (RJ) com experiência de trabalho na EMBRAPA Solos, Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro com experiência de trabalho no Consulado Geral do Japão no Rio de Janeiro e entusiasta tecnológico em estudo e prática.

10 de julho de 2017

Interesses nacionais à frente do bem global

Por: Lavínia Cruzal

Pixabay


 O Presidente norte-americano, Donald Trump, seguiu mais uma vez sua doutrina America First, ao retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, dia primeiro de junho.

Com o discurso de proteger a América e seus cidadãos[1], Trump deixa de ser um aliado do planeta, abandona a luta de um dos mais sérios e graves desafios atuais da humanidade, "vira as costas" para a ciência e mostra que, como líder da nação mais importante do sistema internacional, está disposto a focar apenas nos interesses nacionais e seguir um modelo de governo isolacionista.

Com esse discurso de cunho nacional econômico, patriótico e xenofóbico que o levou à Casa Branca, Donald Trump não nos surpreende com a sua ação. Apesar dos EUA ser o segundo maior emissor global de gases de efeito estufa, ele sempre mostrou seu descaso quanto as mudanças climáticas, muitas vezes alegando que o único problema que ela traz é gastar bilhões de dólares no desenvolvimento de tecnologias desnecessárias.

13 de junho de 2017

Lançamento do livro :: Diálogos Internacionais: Reflexões Críticas do Mundo Contemporâneo

Por Glauber Cardoso Carvalho e Larissa Rosevics



Baixe agora o livro:




Hoje, três anos exatos após o início do blog Diálogos Internacionais, apresentamos o livro que é resultado deste primeiro tempo. Baixe o arquivo gratuitamente no link acima.

Diálogo Internacionais: Reflexões Críticas do Mundo Contemporâneo é a consolidação do projeto iniciado em junho de 2014 com a criação de um blog, cuja motivação inicial foi a promoção do debate, o exercício da escrita, da reflexão e da crítica de temas da atualidade e da história com foco, não exclusivo, na cena internacional. 

As nossas pretensões eram, portanto, singelas. Dentro deste vasto universo em que consiste a internet, com milhares de websites e blogs, procuramos oferecer aos nossos leitores um conteúdo atualizado, com embasamento teórico e reflexão crítica. 

Optamos desde o início pela não monetização de nosso espaço, cientes de que seu crescimento dependeria do contato interpessoal. Escolhemos, também, não o vincular a nenhuma instituição de ensino e/ou pesquisa, por entender que independência e certa rebeldia devem fazer parte da nossa identidade enquanto blogueiros. 

Apesar do aparente isolamento em que nos encontrávamos, fomos construindo nossa história. Entre 2014 e 2017, foram publicados 134 textos de 28 autores diferentes, com mais de 3.000 visualizações semanais. Procuramos ser regulares em nossas publicações, que acontecem (quase sempre) uma vez por semana. 

Para nossa felicidade, os textos do blog passaram a ser citados em trabalhos acadêmicos e tornaram-se instrumento de estudo didático para muitos estudantes das ciências sociais e humanas com pesquisas ligadas à área internacional. Foi a partir desse momento que decidimos seguir este caminho que extrapola o mundo virtual, ainda que nele esteja contido, e materializar esta publicação, cuja seleção dos textos seguiu dois critérios: o número de visualizações do texto e temas mais recorrentes. 

O livro está dividido em 9 seções. A primeira, intitulada “Diálogos com as Relações Internacionais” apresenta os textos de Ingrid Sarti, Mônica Leite Lessa e Williams Gonçalves, nossos professores, orientadores e nossos maiores incentivadores, que discutem a atualidade das Relações Internacionais no mundo contemporâneo, a integração regional e a busca pela autonomia. São os únicos textos cedidos para a publicação que não passaram pelo blog. A segunda seção “Diálogos sobre Economia Política Internacional” é composta pelos textos de Hélio Farias, Patrícia Nasser de Carvalho e André Saboya que nos ajudam a refletir a complexidade do momento atual internacional através do olhar da EPI. Em seguida apresentamos “Diálogos sobre Desenvolvimento” com os textos de Glauber Cardoso Carvalho, Túlio Sene e Luiza Bizzo Affonso, que nos apresentam os dilemas do desenvolvimento em um contexto neoliberalizante. Em “Diálogos sobre Política Externa”, o leitor encontrará textos relevantes sobre paradiplomacia e a necessidade de pensar a política externa como uma política pública, através das perspectivas de Leonardo Granato, Suellen Lannes e Victor Tibau. Na quinta seção retornamos nosso olhar para os “Diálogos sobre Segurança e Defesa”, com os textos de Larissa Rosevics e de Ricardo Zortéa Vieira. Em seguida, os “Diálogos sobre Geopolítica” são promovidos pelos textos de Hélio Farias, Bernardo Salgado Rodrigues e Marcelo Campello. Na sétima seção estão os “Diálogos sobre Integração Regional” com as contribuições de Luiz Felipe Brandão Osório, Glauber Cardoso Carvalho, Larissa Rosevics e Thauan dos Santos. A oitava seção traz os “Diálogos sobre a América Latina”, com a busca pela desconstrução do senso comum promovido pelos textos de Larissa Rosevics, Bernardo Salgado Rodrigues e Licio Caetano do Rego Monteiro. A nona seção denominada “Diálogos com a História Contemporânea” apresenta as análises de Edilson Nunes dos Santos Junior, Julia Monteath de França e Suellen Lannes. 

Agradecemos a todos aqueles que colaboraram com o blog “Diálogos Internacionais” e que por ventura não fazem parte dessa edição: Beatriz Guimarães de Araújo; Caroline Rangel Travassos Burity; Janaína Pinto; Jessika Cardoso de Medeiros; Mario Afonso Lima; Natalia Rezende; Tiago Nasser Appel; Victor Carneiro Corrêa Vieira; Wagner Souza, Wesley S.T Guerra (do Blog NEMRI/FESPSP). Aos nossos leitores dos cursos de Defesa e Gestão Estratégica Internacional da UFRJ e de Relações Internacionais da UFRRJ, da UniLaSalle e da Universidade Católica de Petrópolis por contribuírem para a divulgação dos textos publicados. E aos professores e colegas da Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ pelos intensos debates e reflexões valorosas.


5 de junho de 2017

Alemanha e o 6X1 no G7


Por Marcello Padilha


Site G7 Summit



No último dia 27 de maio, os líderes dos países mais industrializados, França, Alemanha, Itália, Canadá, Japão, Reino Unido e EUA se reuniram na cidade italiana de Taormina, em mais uma reunião anual do G7. As notícias não foram muito positivas por conta de alguns assuntos mal resolvidos entre os líderes, como o Acordo Climático de Paris que deixou exposto uma relação estremecida entre Alemanha e os Estado Unidos.

O terrorismo global foi assunto, logo após o recente atentado em Manchester, que matou 22 pessoas, entre elas crianças, na saída de um Show de música pop. Os líderes buscaram maior cooperação para mitigar esses eventos, entretanto quando a temática se voltava para o combate do ISIS os chefes de estado e governo afirmaram que qualquer resolução do conflito necessitaria estabelecer uma cooperação com a Rússia, a qual os membros do G7 se mostraram dispostos a encontrar uma solução política, mas sem muitos detalhes - talvez seja o caso de esperar o encontro programado de Vladimir Putin à França. A migração como efeito direto da contenda no território sírio foi abordada.