16 de junho de 2020

A moeda como instrumento de violência política na América Latina: o embargo econômico cubano

Volume 7 | Número 72 | Jun. 2020


Por Caio Jorge Prado e
Ingrid Cagy Marra




Introdução


No contexto da Guerra Fria, de conflitos ideológicos e geoestratégicos, a política externa dos Estados Unidos para a América Latina foi a de maior nível de atenção e intervenção direta, a fim de manter todo o continente sob sua influência, especialmente a área do Grande Caribe. Quando Cuba passa pela revolução e se alinha ideologicamente ao bloco socialista, por exemplo, percebeu-se uma escalada de agressividade na política externa estadunidense, com grande contenção de recursos que antes eram enviados e aplicações de restritivas sanções econômicas à ilha. Por conta de sua posição geográfica extremamente estratégica para a política externa estadunidense, Cuba precisou e conseguiu resistir a diversas tentativas de golpes de Estado financiados pelos Estados Unidos, além das já paralisantes sanções e embargos em vigor desde a década de 1960 que foram expressivos entraves ao processo de desenvolvimento econômico do país. Essas medidas são especialmente nocivas ao país e trazem diversos malefícios, através das restrições de acesso ao sistema de pagamento internacional, impedindo que muitos cubanos tenham, por sua vez, acesso a recursos essenciais para a reprodução de suas vidas. Através da perspectiva da Economia Política Internacional, compreendendo que o acesso à moeda de referência internacional é essencial para compras de insumos e para produtos que a indústria doméstica não consegue produzir, o objetivo deste artigo é analisar o estrangulamento de divisas ao governo cubano enquanto ativa política externa estadunidense e realizar uma reflexão sobre as consequências econômicas e sociais da escassez de divisas internacionais.


A Revolução Cubana no contexto de Guerra Fria

Em termos gerais, é historicamente concebido que o início da Guerra Fria se dá após o fim da Segunda Guerra Mundial, no ano de 1947; entretanto, as tensões entre os blocos socialista e capitalista se dão ainda antes, durante a guerra. O que se sucede após o fim da guerra é a continuação da ideia de um conflito, mesmo que virtual (pois inexistente) e indireto; grande parte dos conflitos se dá através do campo ideológico e de zonas de influência. No caso da América Latina, em um primeiro momento, os países não estão alinhados diretamente com nenhum dos eixos; as conferências e encontros que ocorrem entre os países do Terceiro Mundo possuem maior foco em combater o neocolonialismo via constrangimento econômico e o armamentismo das grandes potências. Em Cuba, o processo começa por uma luta anti-imperialista de Fidel Castro, a partir de 1952, com um golpe de Estado do ditador Fulgêncio Batista, apoiado pelos Estados Unidos; Castro parte para o México e organiza uma luta de insurreição armada. Ao voltar para Cuba, após algumas tentativas falhas, logra êxito e depõe Batista. Em 1959, é nomeado Primeiro Ministro do Governo Revolucionário e, durante os anos da revolução, Fidel incentiva o desenvolvimento da saúde, da educação, do esporte, da cultura e principalmente da ciência, além de implantar a reforma agrária e a nacionalização do setor industrial.

O posicionamento de Cuba, tão próximo dos Estados Unidos e geoestrategicamente importante por estar na área do Grande Caribe, é extremamente ameaçador. A área do Grande Caribe, por estar geograficamente próxima, e por incluir também a passagem do Panamá (que é extremamente estratégica para a conexão entre os oceanos Atlântico e Pacífico), faz com que a área da América Central de enorme importância e foco da política externa estadunidense. Um dos casos mais emblemáticos é a chamada Crise dos Mísseis, ocorrido em 1962, cujo estopim se dá pelo envio de mísseis nucleares soviéticos à Cuba; rapidamente, os Estados Unidos intervieram, a partir de um bloqueio militar naval. Nesse momento de grande tensão, foram realizadas diversas negociações com a União Soviética (URSS) , a fim de evitar que houvesse um conflito nuclear. Como resultado, o então presidente dos Estados Unidos John Kennedy e o Primeiro ministro da União Soviética Nikita Krushchev chegam ao acordo de que, em troca da não-invasão estadunidense em território cubano, os mísseis soviéticos seriam desmontados e devolvidos à URSS. A resistência cubana frente à maior potência do Sistema Internacional e a inabilidade dos Estados Unidos em efetivar uma mudança de governo ou aplicar um golpe para redirecionar a orientação política do país faz com que seja um caso único na região (JOHNSON e SILVA, 2012, p.42). A resposta do bloco capitalista à guinada ao bloco socialista é devastadora: diversas sanções e embargos econômicos foram aplicados e muitos ainda duram até o presente.


Embargos, bloqueios e sanções

Em uma perspectiva internacional, é essencial a relação entre poder político e moeda, através da expansão e consolidação de territórios econômicos para entender o processo de transformação de uma unidade de conta em moeda de referência internacional. Para Knapp (1905), o sucesso de uma unidade de conta está relacionado aos movimentos de luta interestatal, ou seja, movimentos políticos e arbitrados por Estados; dessa forma, sua principal intenção é atrelar a sua validade a uma proclamação nominal de uma Autoridade Central. As vantagens dos Estados Unidos em definir o dólar como unidade de conta de referência internacional são claras: 1. sua capacidade de gasto se torna relativamente ilimitada, no sentido de ser limitada apenas por políticas internas do país, através da emissão de moeda e títulos de dívidas públicas que serão utilizadas por todos os Estados do Sistema Internacional; 2. todas as instituições privadas que operarem na unidade de conta de referência terão vantagens operacionais por realizarem transações no território em que a autoridade central emite a moeda; e 3. a utilização da moeda como instrumento de política externa. Nesse sentido, é de arbítrio da Autoridade Central estadunidense o nível de liquidez da sua moeda no mercado internacional, assim como é arbítrio do país fornecer diretamente ou viabilizar crédito indiretamente via instituições financeiras internacionais, de acordo com critérios políticos, de modo a dirimir as restrições aos balanços de pagamentos de países aliados e acirrar as restrições a países considerados inimigos ou contrários à sua agenda internacional. Nesse sentido, há que se apontar que os EUA fazem uso deste instrumento de maneira sistemática desde o fim da 2ª Guerra Mundial e ainda mais acintosamente desde a mudança do padrão do sistema monetário internacional, na década de 1970, do padrão “ouro-dólar” – lastreado no ouro - para o padrão dólar-flexível – sem lastro exógeno ao próprio dólar.

No que tange a situação cubana, como retaliação à aproximação do país ao bloco soviético, os EUA impuseram uma série de embargos, sanções e bloqueios a partir de 1960, numa tentativa de sufocar a economia cubana e obrigar o país a entrar na zona de influência capitalista. Após a medida de nacionalização da companhia telefônica cubana e do decreto do Ato da Reforma Agrária, uma das primeiras movimentações estadunidenses é a redução das importações de açúcar advindas da ilha, a partir de um decreto do então presidente Eisenhower; como 73% das exportações e 70% das importações cubanas eram trocas comerciais com os Estados Unidos, houve um enorme impacto econômico no país. Os contatos com a União Soviética, que haviam começado ainda em 1959 com acordos comerciais (cujo foco principal era a exportação do açúcar cubano e importação de matérias primas), se fortalecem após 1960, com o estabelecimento de relações diplomáticas formais (FARIAS, 2018, p.109). Em julho de 1960, Cuba nacionaliza todas as refinarias de petróleo, e em outubro expropria e nacionaliza todos os bancos, indústrias e refinarias de açúcar estadunidenses; o embargo econômico teria início no mesmo mês. Em janeiro de 1961, Estados Unidos e Cuba rompem relações diplomáticas e o episódio conhecido como a Invasão das Baía dos Porcos ocorreria pouco tempo depois, após a eleição de Kennedy. A invasão foi um plano militar fracassado, uma tentativa ineficaz de derrubar o governo de Castro; desde o século XIX, a política externa estadunidense para a América Latina em geral, e para o Grande Caribe em particular, possuía caráter intervencionista, inclusive para Cuba: já havia ocorrido uma intervenção no país em 1917.

O fracasso da invasão endureceu ainda mais o discurso anticomunista nos Estados Unidos, fazendo com que o bloqueio econômico se torne ainda maior em 1962, retirando Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA) (FARIAS, 2008, p.120). Durante o governo Keneddy, mesmo com o fracasso da invasão, o bloqueio comercial e financeiro foi implementado de maneira brutal; nenhum país poderia realizar exportações para Cuba, e boicota também a partir desse ano a compra de tabaco, vegetais e frutas, a fim de interromper o fluxo de dólares para o país. Em fevereiro de 1959, o Banco Nacional de Cuba depositou por volta de 424 milhões de dólares em bancos estadunidenses, mas após o bloqueio, nenhum centavo foi devolvido ao país. Em setembro de 1961, o Congresso americano aprova a Lei de Ajuda Externa (27 Federal Resolution 1085), em que completa o embargo com a proibição de qualquer auxílio à ilha, incluindo alimentos e remédios, além de zerar quaisquer cotas de comércio de açúcar; essa Lei incluiu uma subseção em que os Estados Unidos só prestariam auxílio a algum país após a comprovação de que ele não estaria sob a influência da União Soviética. Em 1962, Walt Rostow e Richard Goodwin, funcionários do Departamento de Estado estadunidense, visitam a Europa e fazem pressão em membros da OTAN para suprimir o comércio não estratégicos dos países da Europa Ocidental e eliminar o comércio estratégico desses países. No mesmo ano, os barcos de países participantes da OTAN foram proibidos de conduzir mercadorias para Cuba (ECHEVERRÍA, 2015, p.3). Em 1963, a Regulação para o Controle de Ativos Cubanos do Departamento do Tesouro foi decretado, e ocorre então um congelamento de todos os ativos cubanos nos Estados Unidos, além da proibição de todas as transações financeiras e comerciais entre os países e Cuba, com exceção as aprovadas por licença, e a proibição de qualquer pessoa, física ou jurídica, de realizar transações em dólares com Cuba. Entre 1960 e 2019, diversos dispositivos jurídicos foram adotados, modificados e reafirmados para sufocar Cuba e seus habitantes, cortar todas as fontes de suprimento externo de alimentos, medicamentos e matérias-primas no geral; em diversos momentos foram realizados ajustes para afrouxar ou intensificar o bloqueio, mas em nenhum momento ele acabou.

A partir da dissolução da União Soviética em 1991, as condições econômicas de Cuba se deterioram drasticamente; antes um dos únicos parceiros comerciais do país, de importância enorme, agora com uma expressiva perda de seu potencial de compra e com a sua economia enfraquecida. Mesmo com a notável perda econômica, os Estados Unidos mantêm o bloqueio, esperando que Cuba se renda à nova superpotência. Em 1996, a Lei Helms-Burton é aprovada no Congresso; sua principal medida é reforçar internacionalmente o bloqueio, ou seja, reforçar o caráter de ilegalidade (embora, na prática, os Estados Unidos não tenham jurisdição para tal) de investimentos estrangeiros na ilha. Dessa forma, impõe que qualquer companhia que realize investimentos ou comércio com Cuba sofrerá sanções e represálias estadunidenses[1]. A partir de 2006, começa a transição de poder entre Fidel e Raúl Castro, seu irmão, por conta de problemas de saúde; quando a transição se completa, em 2008, Barack Obama (presidente estadunidense na época) pede que eleições democráticas ocorram na ilha, e, embora tenha afrouxado o bloqueio, o manteve. Após a chegada de Donald Trump no poder, ocorrem novas tensões entre os países, fazendo com que ainda hoje o foco principal da política externa estadunidense seja de interromper os fluxos de capitais, pessoas e insumos fundamentais para o funcionamento de um país em defesa de uma pauta de segurança geopolítica e geoestratégica do Grande Caribe.


Consequências e Impactos

Em um período e em um sistema fechado capitalista em que a moeda de referência internacional é o dólar, qualquer transação financeira que Cuba realizasse com outros países (com exceção dos países em que possuísse acordos bilaterais pautados em outra unidade de conta) necessariamente seria em dólar. Com o bloqueio, Cuba tem acesso bastante restrito a financiamento internacional, de modo que é atendida por países que vão contra as diretrizes estadunidenses e direcionam financiamento para o país, como foi o caso de países latino-americanos como Brasil e Venezuela durante as primeiras décadas do século XXI. Há que se apontar, por sua vez, que o financiamento internacional é de fundamental necessidade para a aquisição de diversos bens e serviços essenciais para o funcionamento regular do país, quando a balança comercial do país é deficitária, e assim o foi por certos períodos, o que gera profundos impactos sobre a sustentabilidade econômica do país, assim como deteriora expressivamente a condição de vida do seu povo.

Os impactos no sistema de saúde cubano são extremamente cruéis por impedir que pessoas doentes tenham acesso a medicamentos essenciais para manutenção de suas vidas. Todas as exportações de remédios para Cuba precisam de uma licença especial, específica para cada remédio, e possui um tempo hábil antes de expirar. Cuba sempre manteve a educação e a saúde gratuitas e de acesso universal, vide artigo 39 da Constituição da República de Cuba. Entretanto, há uma grande falta de suprimentos de materiais escolares e universitários para a manutenção do alto nível educacional do país, que é obrigado a satisfazer suas demandas em mercados mais longínquos. Em matéria de cultura e esportes, por conta do bloqueio, os materiais importados para fomentar o desenvolvimento artístico do país chegam a ser até 40% mais caros[2], o que acaba por diminuir os investimentos na área. Além disso, o país é proibido de adquirir os equipamentos necessários das principais federações internacionais (a maioria dos equipamentos é fabricada nos Estados Unidos); por isso, ao importar de um país terceiro, Cuba paga entre 120% e 130% dos preços que pagaria caso comprasse direto dos EUA.

No setor açucareiro, as perdas são ainda maiores: o açúcar cubano não pode entrar na bolsa do Café, Açúcar e Cacau de Nova Iorque, além do país não conseguir importar diretamente os produtos químicos e fertilizantes necessários para aumentar a produtividade do açúcar em Cuba. Entre 2010 e 2011, houve um desabastecimento desses produtos e Cuba deixou de produzir 168.100 toneladas de açúcar, o equivalente a USD57.700.000. No setor de comércio exterior, os Estados Unidos sempre foram um grande parceiro comercial e de investimento em Cuba; o maior impacto foi sentido nos casos de proibição de acesso para compras e proibição das exportações ao mercado estadunidense, além da impossibilidade de receber financiamentos para desenvolvimento e investimentos diretos desses mercados. Além disso, o medo de sanções e retaliações do governo estadunidense desencoraja quaisquer países a realizarem investimentos ou que desenvolvam projetos em conjunto na ilha[3]. No setor financeiro, como a maior parte dos negócios é fechado em dólares, Cuba precisa realiza compras da moeda a partir de mercados de outros países, o que acaba sendo extremamente custoso por conta de taxas de câmbio desproporcionais; diversos bancos estrangeiros encerraram contas cubanas, especialmente estadunidenses: os valores alocados nessas contas não foram enviados de volta ao país5. Muitos bancos estrangeiros se negam a realizar pagamentos para entidades financeiras cubanas, por medo de retaliação, o que dificulta ainda mais o acesso ao mercado internacional, além da necessidade constante de manter contas cubanas no exterior operando com saldos mínimos.


Considerações finais

De maneira geral, a inserção de um país no sistema internacional demanda a necessidade de obtenção de divisas internacionais para pagamentos de suas obrigações internacionais, realização de importações, etc. De maneira geral, todos os países podem sofrer em algum grau com o estrangulamento de divisas, intrinsicamente relacionado a determinadas finalidades políticas do imperativo geoestratégico estadunidense. No caso de Cuba, a aplicação dos embargos e das sanções esteve sempre ligada à aproximação do bloco soviético no período da Guerra Fria e da manutenção do regime comunista na ilha, sem ceder às diversas tentativas de reorientação política falha por parte dos Estados Unidos e se tornando assim um perene ator desafiador à irrevogável hegemonia defendida pelo establishment estadunidense para a área do Grande Caribe.

Nesse sentido, faz-se necessária a reflexão acerca de como funciona a prática hegemônica à luz da problemática da restrição externa, afinal a escassez de divisas é um problema que pode afetar qualquer país, exceto o país emissor da moeda que, em última instância, pode emitir mais moeda a despeito de menores consequências econômicas. Essa margem de manobra permitiu aos Estados Unidos adotarem uma política externa que levasse em consideração tal problemática econômica, apoiando-se também na sua rede de países aliados e na sua capacidade de coerção político-militar.

Sendo assim, como proposto na introdução deste artigo, pode-se perceber que, tendo em vista o caso cubano e a dinâmica sistêmica de poder, principalmente entre centro e periferia, a problemática da restrição externa é tanto, e em grande medida, um processo político quanto uma questão econômica de desenvolvimento, uma vez que tal problemática e seus efeitos podem ser suavizados de acordo com a vontade política hegemônica. Tal conclusão foge do que comumente é auferido a tal problemática, que é vista unicamente como uma questão econômica.

Portanto, indo um pouco além do que este artigo se propõe, poderíamos reafirmar uma importante questão e lançar uma outra: Em primeiro lugar, entendendo-se a multidimensionalidade da questão do monopólio da emissão da moeda internacional, em que medida projetos paralelos de internacionalização monetária ameaçam o domínio do dólar estadunidense, configurando-se como um movimento alternativo à problemática da restrição externa e uma ameaça à posição de lender at last resort desfrutada pela economia estadunidense atualmente? Em segundo lugar, seria este o momento, diante do relativo fechamento da economia estadunidense, para os chineses lançarem uma iniciativa nessa direção e dividir mais ativamente esse espaço no sistema financeiro internacional?



Referências:

ARRIGHI, G. O longo século XX. 2. Ed. Londres: Verso, 2010.

BBC. Cronologia da Revolução Cubana. Brasília. BBC Brasil. Disponível em: <https://bbc.in/3f8pNB3>. Acessado em: 30 de junho de 2019.

BRAUDEL, F. A dinâmica do capitalismo. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1987.

CARR, E. 20 anos de crise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.

CARVALHO, F. Bretton Woods aos 60 anos. Rio de Janeiro. Disponível em: <https://bit.ly/2MLiS4I>. Acesso em: 29 de junho de 2019.

ECHEVERRIA, G. El Bloqueo contra Cuba: un vistazo. 2015. [S.I.]. Disponível em: <https://bit.ly/3f2xhFy> Acesso em 30 de junho de 2019.

ECURED. Bloqueo económico de Estados Unidos contra Cuba. Cuba. Disponível em: <https://bit.ly/3cQD93g>. Acesso em: 30 de junho de 2019.

FARIAS, D. Contextualizando a invasão à Baía dos Porcos. Disponível em: <https://bit.ly/3f8aOac> Acesso em: 30 de junho de 2019.

GOMÉZ, S. Estados Unidos permite demandas contra ciertas compañías cubanas bajo el Título III de la Helms-Burton. Cuba Debate. Disponível em: <https://bit.ly/2ATLS7L>. Acesso em: 31 de junho de 2019.

HOBSBAWN, E. A Era dos Extremos. 2. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

JOHNSON, G; SILVA, M. Cuba e América Latina no Pós Guerra Fria. Rio Grande do Norte. Disponível em: <https://bit.ly/3hd9vc4>. Acesso em: 29 de junho de 2019.

LAMRANI, S. O embargo mais longo da história. 2015. Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em: <https://bit.ly/2ziOLOZ>. Acesso em: 30 de junho de 2019.

METRI, M. Poder, riqueza e moeda na Europa medieval: a preeminência naval, mercantil e monetária da Sereníssima República de Veneza nos séculos XIII e XV. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2014.

MORELLO, John. The Missiles of Havana: the view from Castro’s Cuba. Huellas de Estados Unidos. Disponível em: <https://bit.ly/3feUxjN>. Acesso em 10 de junho de 2020.

PRADO, Caio. A economia política internacional da restrição externa: a dinâmica centro-periferia e os subterfúgios da prática hegemônica. 62f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Instituto de Relações Internacionais e Defesa, Universidade do Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

THE NATIONAL SECUTIRY ARCHIVE. Northwoods. Washington, 1962. Disponível em: <https://bit.ly/2YbB7Fy>. Acesso em: 30 de junho de 2019.

U.S. DEPARTMENT OF TREASURY, Office of Public Affaris. Treasury and Commerce Implement Changes to Cuba Sanctions Rules. Washington DC. Disponível em: <https://bit.ly/2AiHSO5>. Acesso em: 30 de junho de 2019.


[1] GOMÉZ, S. Estados Unidos permite demandas contra ciertas compañías cubanas bajo el Título III de la Helms-Burton. Cuba Debate. Disponível em: <https://bit.ly/2ATLS7L>. Acesso em: 31 de junho de 2019.

[2] Impacto do bloqueio em Cuba. Cuba, disponível em

<https://www.ecured.cu/Bloqueo_econ%C3%B3mico_de_Estados_Unidos_contra_Cuba#Impacto> Acesso em 01 Jul. 2019

[3] LAMRANI, S. O embargo mais longo da história. 2015. Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em < https://diplomatique.org.br/o-embargo-mais-longo-da-historia/> Acesso em 30 Jun. 2019.




Caio Jorge Prado é Mestrando do programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ (PEPI-UFRJ), onde pesquisa processos de desenvolvimento e formação estatal à luz do caso venezuelano sob uma perspectiva multidimensional e histórico-estrutural. Bacharel em Relações Internacionais pela UFRJ (IRID-UFRJ), onde pesquisou o uso do dólar como instrumento de política externa estadunidense.

Ingrid Cagy Marra é Graduanda do curso de Relações Internacionais da UFRJ (IRID-UFRJ), pesquisa pelo Laboratório Orti Oricellari de Economia Política Internacional casos em que a moeda é utilizada enquanto instrumento de pressão política em países não-alinhados à hegemonia estadunidense.


Como citar:

PRADO, Caio Jorge; MARRA, Ingrid Cagy. A moeda como instrumento de violência política na América Latina: o embargo econômico cubano. Diálogos Internacionais, vol.7, n.72, jun.2020. Disponível em: http://www.dialogosinternacionais.com.br/2020/06/077220-2.html


2 de junho de 2020

Da dominação ao pós-independência: o florescer da África para a Segurança Internacional

Volume 7 | Número 72 | Jun. 2020

Por Hudson Moreira dos Santos


Bandeira da União Africana - Wikipedia




A colonização se esmera em gerar sociedades esvaziadas, culturas espezinhadas, instituições minadas, terras confiscadas, religiões assassinadas, magnificências artísticas aniquiladas e oportunidades suprimidas [...] para fazer da colonização um negócio economicamente viável (CÉSAIRE, 1978, p. 17.).



A África foi (e é) historicamente produzida como território em disputa, seja pelo direito à terra e a seus recursos, inclusive o humano, seja pelo campo de manobra política e econômica que o continente sempre proporcionou às nações exógenas. No bojo dessa rivalidade, a ingerência ocidental não poupou esforços, nem armas, para tomar de assalto a soberania e a dignidade dos povos africanos durante séculos, e de forma ainda mais intensa e de caráter imperialista após a Conferência de Berlim, com a partilha da África entre as potências internacionais da época.

A presença colonial na África se baseou no uso contínuo do terror como principal mecanismo para a submissão das diversas sociedades africanas, como bem desenvolve o teórico pan-africanista Frantz Fanon (FANON, 2005, p.2), o imperialismo adquiriu necessariamente um caráter racista e agressivo, que conduziu à guerra contra os povos originários. Em outras palavras, as colônias na África se constituíram verdadeiros estados de exceção, onde a autoridade imperial detinha o livre arbítrio para matar indiscriminadamente.

Esta utilização do terror se deu de forma acentuada e igualmente implacável, condição necessária para o domínio colonial. O modelo de violência generalizada aplicado para manter o poder das metrópoles deixou marcas profundas que permearam as esferas sociais, da política e da economia durante a história. Os seus frutos são abordados a seguir.



29 de maio de 2020

Mulheres que governam e a doença da covid19

Volume 7 | Número 71 | Mai. 2020





Por Liana Carleial
Publicado originalmente no site AmericaLatina.Net.Br



No momento em que um postulante a terceiro ministro da saúde do Brasil, em meio a uma pandemia, sente-se à vontade para atribuir - ao voto das mulheres - o fracasso das democracias, temos, sim, uma dimensão precisa do retrocesso civilizatório que vivemos, após o golpe de 2016. Exatamente, esse, que tirou do poder, sem crime de responsabilidade, a primeira mulher eleita, por duas vezes consecutivas, presidenta do Brasil.

Entre nós, a ausência de coordenação nacional das ações necessárias, num momento de tal gravidade, representa uma omissão irreparável que gerou uma crise humanitária, sem exemplos semelhantes na nossa história recente, e já levou a óbito mais de dezenove mil brasileiros, em dois meses.

Tal postulante, como sua fala indica, não foi capaz de olhar ao redor e compreender o que se passa no mundo. As mulheres adentraram ao mercado de trabalho, na década de 1980, em grande parte dos países, e nunca mais saíram; ocupam hoje as mais diferentes funções no espaço público. E se há uma relação entre, mulher e democracia, é exatamente de fortalecimento, à medida em que as lutas sociais por empregos, igualdade salarial entre os gêneros, expandiram-se pelo mundo, associadas às lutas por habitação, escolas, creches, saúde, direito sobre o seu corpo; enfim, a lista é grande.

Uma das importantes lições que a pandemia pelo novo corona virus evidencia é que há um grupo de mulheres governantes, exatamente seis mulheres, responsáveis por seus países e suas populações, que conseguiram imprimir menor sofrimento aos seus concidadãos. Fizeram algum milagre? Alguma bruxaria? Produziram e difundiram, oportunamente, algum medicamento milagroso? Não, apenas respeitaram o cargo que ocupam, as populações sob suas responsabilidades e ouviram a ciência. Nova Zelândia, Islândia, Dinamarca, Finlândia , Noruega e Alemanha, foram atingidas pelo virus antes do Brasil e tinham poucos exemplos com os quais aprender: a China, a Itália, e o início difícil da contaminação na Espanha.

Como se trata de uma doença nova, sem vacina ou remédio específico, a ação da Organização Mundial da Saúde (OMS), foi cuidadosa desde 30 de janeiro, quando a considerou uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, até 11 de março, quando a definiu como pandemia. A partir daí, os governos foram chamados para a orientação dos mecanismos de resposta.

Já em abril passado, a imprensa mundial, como por exemplo, a BBC de Londres e o jornal El Pais, já se dedicava a difundir o bom encaminhamento que essas governantes haviam conseguido imprimir em seus países, mesmo diante de diferenças de tamanhos populacionais e culturais entre eles.

É bem verdade, que esses seis países são ricos, compreendem a importância da ciência, são países democráticos nos quais a vida humana tem valor. No entanto, no estudo divulgado pelo Ceyhun Elgin, da Universidade da Columbia, divulgado no inicio de maio, nenhum desses países figurava entre os 10 países que mais estavam gastando recursos fiscais com a pandemia, cujo primeiro lugar cabia ao Japão, por investir 21% do seu PIB, enquanto a média entre os países ricos era de 6,7%, e a média global 3,7%. Então, o que diferenciou esses países, todos eles deixando em maior ou menor grau o confinamento ou isolamento social neste mês de maio?

A receita exitosa entre elas deveu-se a uma certa combinação: clareza da gravidade da contaminação [1], assunção da responsabilidade, rapidez nas ações implementadas com grande transparência, empatia, comunicação direta com as populações, obtendo o correspondente apoio e fundamentalmente, a submissão aos princípios científicos. A comunicação direta envolveu até filmes da representante da nova Zelândia cuidando de sua filha pequena, veiculado na TV, para conferir proximidade. Igualmente, mensagens de apoio foram veiculadas para que as populações confinadas ou isoladas não se sentissem sós [2].

Na ausência de um protocolo preciso e, tendo em conta, que a transmissão se faz de pessoa a pessoa, através de gotículas do nariz ou da boca quando a pessoa fala, tosse ou espirra, o recomendado pela OMS é a redução do contato, o que pode variar em graus. As atividades não essenciais devem ser suspensas, comércio, indústria teatros, cinemas e os diferentes grupos de risco devem permanecer isolados. Esse isolamento pode chegar ao limite de trancar as ruas, fechar fronteiras e proibir ou limitar vôos. Os caminhos de acompanhamento e controle entre elas, entretanto, variou, mas assentada na conjugação de isolamentos rígidos, testes e quarentena para os que chegavam seus territórios. Dinamarca e Nova Zelândia bloquearam fronteiras ainda no início de março; adicionalmente, vôos passaram a ser inspecionados e pessoas com sintomas foram para centros de isolamento. A Islândia rastreou os contatos de pessoas contaminadas. Todas essas ações buscavam achatar a curva de contaminação evitar a propagação do vírus e a sobrecarga dos sistemas de saúde.

A nova Zelândia não se conformou em apenas achatar a curva mas buscou eliminá-la. Introduziu medidas restritivas fortes antes mesmo da ocorrência do primeiro óbito. A Finlândia isolou a região de Helsinque, à medida que a contaminação aumentava na capital, tal como a China fêz com Wuhan. Nova Zelândia e Islândia tiveram respectivamente, até 18 de maio passado, 14 e 10 óbitos entre os habitantes que haviam se contaminado. Os resultados estão ai, e suas populações já podem retomar suas vidas e suas governantes estão politicamente, socialmente e humanamente reconhecidas.

Mesmo tendo a pandemia, no Brasil, assumido uma dimensão de tragédia humana, a responsabilidade do grupo no poder, nem de longe, corresponde às necessidades e

urgências dos brasileiros. Os caminhos para alterar esse quadro passam por uma cobrança efetiva de toda a sociedade civil, movimentos sociais, universidades, empresários, partidos políticos, trabalhadores da saúde, igrejas, cidadãos em geral, o que também não está acontecendo na medida suficiente para alterar a tendência instalada de fuga das responsabilidades [3]. Mas, como escolhi Zizek como meu “Cato” neste isolamento social, o jeito é ter muita esperança pelo que virá [4].



Referências:

AFONSO,  J.R. & PINTO,  E.G. Pouca Saúde. Le monde Diplomatique .Brasil. 20.05. 2020. Acervo On Line.

ROCHA, L. O que aprendemos com elas: o caminho de países liderados por mulheres contra a covid19. Diário de Minas. Edição de 28.04.20. Acesso dia 15.05.2020



Liana Carleial é economista, professora titular em economia da UFPR, professora convidada do Programa de Pós-graduação em Direito(PPGD) e pesquisadora do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC) da mesma Universidade. E-mail liana.carleial@gmail.com



1 A chanceler da Alemanha chegou a considerar a gravidade da contaminação pelo corona virus o o maior desafio a ser enfrentado desde o fim da 2a.guerra mundial.

2 Grande parte das informações sobre esses países e suas governantes, deve-se a Rocha(2020)

3 Afonso, J.R & Pinto, E. (2020) denunciam que até 14 de maio passado, o Ministério da Saúde havia gasto somente R$8bi, quando a dotação orçamentária era de R$ 18,9 bi, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), rubrica destinada ao enfrentamento sanitário da pandemia.

4 Escolher o Cato(filósofo estoico tido como rígido e inabalável) é uma prática antiga de escolher um conselheiro, mentor, professor e, certamente, pode variar dependendo do momento ( irmãosestóicos by instagram. Acessado em 17.05.20)