10 de agosto de 2020

Segurança Energética no MERCOSUL: políticas energéticas nacionais em tempos de coronavírus

Volume 7 | Número 74 | Ago. 2020





Por Luiz Filipe de Souza Porto



Introdução

As preocupações com a segurança energética são comuns em muitos debates atuais, influenciando a maneira como diferentes atores tomam decisões, desde a segurança nacional até a diplomacia internacional. Mais recentemente, a pandemia do coronavírus (COVID-19) tem demonstrado alterações radicais nas perspectivas de energia, tanto em termos econômicos quanto geopolíticos. Soma-se a isso as tensões entre países consumidores (EUA e China), bem como a crise dos países produtores. Este artigo analisa o possível impacto da crise do coronavírus na geopolítica energética no âmbito do Mercosul, tomando o bloco não como modelo de agenda integradora em energia, mas como mecanismo de recorte e apresentação elucidativo para a análise das políticas energéticas nacionais dos Estados membros durante a pandemia de forma não exaustiva. A hipótese é que embora a prioridade dos governos e cidadãos seja a luta contra a pandemia, a mudança radical no contexto de curto prazo não deve marginalizar a política energética a médio e longo prazos, pois tais políticas são essenciais para definir uma resposta política ideal à crise.

Como um esforço para definir o conceito de segurança, muitos autores abordaram o assunto através de um viés realista das relações internacionais que, a priori, podemos entender segurança como tudo o que ameaça a sobrevivência (BELLAMY, 1981; AYOOB, 1995; OLIVEIRA, 2009; CARR, 1981).

No entanto, após o fim da Guerra Fria, a segurança passa a ter uma visão mais ampla. O Estado e seu poder militar ainda são importantes, mas o surgimento de novos fatores inclui várias vulnerabilidades intrínsecas à questão da segurança, entre elas economia, mudanças climáticas, pobreza, energia, entre outras. Com base nesse viés, a visão clássica de assimilar estudos de segurança focados em uma visão militarista começa a perder força, uma vez que novos estudos tendem a conectar diferentes perspectivas de pensamento (BUZAN et al., 1998; Wæver, 1995, 1998).

Nas décadas de 1970 e 1980, a segurança energética foi representada pelo fornecimento estável de petróleo barato, com foco na mitigação de ameaças de embargos e manipulação de preços pelos países exportadores (CHERP, JEWELL, 2014; YERGIN, 2006). Assim, o conceito estava muito próximo de valores nacionais como independência política e econômica, integridade territorial e hegemonia do petróleo no setor de energia. Por outro lado, os estudos contemporâneos sobre segurança energética incorporam vários outros fatores, levando em consideração não apenas a mitigação de ameaças decorrentes da perspectiva clássica, mas também as mudanças climáticas, maior equidade na distribuição de recursos energéticos e maior estabilidade socio-política, garantir fluxos entre a cadeia de produtores, fornecedores, consumidores finais e a sociedade desses países que dependem de receita proveniente de fluxos de energia (CHERP et al., 2014; GOLDTHAU, 2011; YERGIN; 2006).

O que ficou claro nos últimos anos, à medida que os países importadores e exportadores de petróleo se tornaram mais conscientes da necessidade de revisar suas políticas energéticas de acordo com a realidade do mundo, é que a abordagem energética global é de uma interdependência muito mais presente do que a independência. Segundo Yergin (2006), todos os países devem enfrentar o fato desfavorável de que seus objetivos para alcançar a independência estão cada vez mais em desacordo com a realidade. Todos os países estão presos em um mercado global de energia muito complexo, exposto a vulnerabilidades de várias naturezas. Assim, a verdadeira segurança é configurada na necessidade de garantir a estabilidade deste mercado para todos os participantes envolvidos.

A abordagem tradicional da integração regional nas relações internacionais apresenta uma série de desafios, especificamente no que se refere ao foco no estado centrismo. Nesse sentido, o presente trabalho abstém-se do esforço de apresentar o Mercosul como brocador de uma agenda integradora em energia, apesar das oportunidades.

As diferenças entre tais países são significativas, especificamente quando se avalia as matrizes energéticas boliviana e venezuelana, que são fortemente baseadas na produção de, respectivamente, gás natural e petróleo (SANTOS, 2015, p. 6)

Por ouro lado, o caso da integração e da segurança energética dos países da região, afirma-se que “podem favorecer o desenvolvimento industrial e econômico em geral das economias nacionais, e assim promover a apropriação desses recursos em favor do desenvolvimento interno da região” (PADULA, 2012). Nesse sentido, observar e investigar as reações dos setores energéticos do recorte geopolítico do Mercosul durante a pandemia pode possibilitar efeitos de externalidade sobre outras áreas, como a econômica, social e política.


ARGENTINA

A pandemia do COVID-19 apresenta dois grandes impactos no setor de energia da Argentina. O primeiro é na queda acentuada nos preços de petróleo e gás natural (GNL), que afeta diretamente as possibilidades de desenvolvimento do reservatório de petróleo e gás de Vaca Muerta; o segundo é a redução abrupta na demanda de eletricidade e, portanto, nas receitas da operadora do sistema CAMMESA. Nesse sentido, Viscidi et. Al (2020) ressaltam: 

investment was already frozen due to perceived political risk following the election of President Alberto Fernández. With a relatively high breakeven price of $45-50 per barrel, investment there will remain stalled if prices do not recover.

Embora o impacto nos preços de gás e petróleo representem um golpe muito duro para o país, principalmente no cenário de crise herdada por Fernández, e de tentativas de renegociação com credores externos e o FMI, o cenário pode apresentar características peculiares para desencorajar – até mesmo marginalizar – ações aos impactos no setor energético e possíveis interferências do governo no setor a priori. Contudo, as atuais condições globais no geral apontam para que o FMI cumpra com seu papel histórico em crises financeiras, e no caso da Argentina não deverá ser diferente.

[…] we stand ready to help Argentina, especially in these difficult times. As the Argentine government seeks to respond to the health and economic effects of the Coronavirus and to develop an economic plan that restores sustainable and inclusive growth over the medium term (RICE, 2020)

Entende-se, portanto, que a cartilha do FMI elenca como elemento chave uma renegociação de metas fiscais menos rigorosas nos próximos dois anos, com a esperança de que isso melhore os números de crescimento. No entanto, com os preços mais baixos do petróleo, os desenvolvimentos no campo de Vaca Muerta serão mais lentos e um aumento na produção será adiado. Isso significa perspectivas de menor crescimento para o país, que contava com petróleo para impulsionar a economia.


BOLÍVIA

A queda dos preços do petróleo, bem como da demanda no contexto internacional como um todo não exclui a Bolívia. Dados do Instituto Nacional de Estadística (INE) projetam que as exportações sejam 35% inferiores às de 2019 e 70% inferiores às de 2014, quando os volumes e preços atingiram o pico da Bolívia durante o governo Evo Morales (INE, 2020).

Além disso, também afetará seriamente o setor de gás, cujos contratos são indexados ao petróleo por meio da chamada "fórmula mágica", que a Bolívia aplica desde os anos 90, com algumas modificações, por exemplo, nos contratos com o Brasil e a Argentina. No Brasil, essas fórmulas são atualizadas a cada seis meses com base nas médias ponderadas e na Argentina a cada três, e não implica que os preços negativos impliquem preços negativos ou nulos para o gás boliviano, mas diminuições muito importantes (MORAES, 2019).

Nesse sentido, o contrato com a Petrobras, que expirou no ano passado e foi temporariamente prorrogado pelo governo de transição com a mesma indexação de preços, mas com volumes mais baixos, agora se torna crucial para o governo de Evo Morales, em um momento de instabilidade política, produção em declínio e dificuldades em aumentar o investimento em exploração que permitirá reabastecer as reservas do país.


BRASIL

Na maior economia da América Latina, os efeitos dos dois choques (coronavírus e produtores de petróleo) já são aparentes. As perspectivas de crescimento para 2020 serão revistas em baixa, de 2,1% para provavelmente 1,5%. Dada a inflação relativamente baixa, o banco central do Brasil tentará compensar os números mais baixos de crescimento com cortes nas taxas de juros, que já foram anunciados. No pré-sal, grande promessa petrolífera, o ponto de equilíbrio é de US $ 35 a 45 por barril. Projeções preveem que os orçamentos de exploração para 2020 no país serão reduzidos em 20%. Nesse sentido, o processo de rodadas de licitações (que já estava paralisado antes mesmo da pandemia) fica ainda menos provável de acontecer (Valor, 2020; 2020b).

Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou o adiamento de três leilões de energia elétrica e dois leilões de transmissão programados para este ano. Da mesma forma, o MME suspendeu a 17ª Rodada de Concessões para as áreas de E&P. Outro adiamento ocorrido foi da privatização da Eletrobrás. Além disso, a forte queda nos preços internacionais do petróleo obrigou a Petrobras fazer uma revisão dos planos, que incluiu um corte de US3,5 bilhões em investimentos e a redução da produção diária em 200.000 barris, bem como a suspenção do processo de venda de oito refinarias que faziam parte do seu plano de desinvestimento (MME, 2020; PETROBRAS, 2020).

Nesse contexto, a recessão global que se prevê após a pandemia mina as perspectivas de crescimento do consumo de energia, pois há excesso de oferta no mercado de petróleo e demanda reprimida. No setor de eletricidade, o MME (executivo) e o Congresso devem se concentrar na implementação de projetos de lei e diretrizes necessárias para enfrentar as consequências da crise. No setor de petróleo e gás, o governo deve acelerar a implementação da agenda de gás natural, como a renovação definitiva do contrato com a Bolívia, apenas para citar um.


PARAGUAI

Embora menos afetado que o petróleo e o gás, o setor de eletricidade e energia renovável também enfrentam desafios significativos diante da crise do coronavírus. O problema mais imediato no setor elétrico é a diminuição da demanda, que afeta a geração, o transporte e a distribuição. O impacto depende muito de quando as medidas de confinamento foram decretadas, sua gravidade e a própria natureza da atividade econômica do país. A Figura 1 mostra a evolução da demanda de eletricidade em alguns países latinos, nos quais há fortes reduções no Peru, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.





Fonte: ¿Cómo se relaciona la demanda eléctrica con el coronavirus? Disponível em: https://blogs.iadb.org/energia/es/como-se-relaciona-la-demanda-electrica-con-el-coronavirus/



URUGUAI

As respostas ao COVID-19 começaram relativamente cedo no Uruguai (13 de março, como o primeiro caso foi confirmado) e exatamente quando um novo governo estava assumindo o cargo (1º de março). Nenhuma quarentena obrigatória foi imposta, mas os setores de serviços foram fechados, assim como os trabalhos de construção, enquanto a maioria dos trabalhos de escritório mudou-se para residências. De fato, tais medidas catalisam o controle da pandemia, contudo geram impacto no consumo de energia, como visto na figura 1. Além disso, os preços do petróleo ficaram bem acima dos preços em condições normais de mercado (Brent - US $ 47/por barril).





Figura 2: Petróleo crudo Precio Mensual – Dólares Americanos por Barril. Fonte: https://www.indexmundi.com/es/precios-de-mercado/?mercancia=petroleo-crudo





CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como aponta Santos (2015, p. 6), a integração regional tradicional nas relações internacionais já encara desafios diversos, como o estado centrismo, autonomia das partes, criando “uma diversidade de desafios (e empecilhos) ao desenvolvimento de iniciativas de cooperação e, especialmente, integração regional”. Não obstante, os produtores de petróleo e gás no âmbito do Mercosul estão sendo severamente afetados, mas não de maneira homogênea.

Essa realidade se torna ainda mais complexa e delicada quando se tratam de áreas tradicionalmente consideradas como estratégicas, ou mesmo associadas à autossuficiência e independência nacionais, como o caso do setor energético (Ibid, p. 6).

O recorte geográfico do Mercosul, portanto, serviu apenas ao interesse de demonstrar a intensidade de cada vetor de impacto de forma individualizada. Embora todos os setores e subsetores sejam afetados, em geral o setor de hidrocarbonetos enfrenta as maiores dificuldades e, com ele, os países mais dependentes de petróleo e gás. Talvez não por coincidência, eles tendem a vir de condições menos favoráveis, enquanto aqueles com uma matriz energética mais diversificada parecem menos vulneráveis. Nesse sentido, os mercados de energia no recorte do Mercosul terão suas crises mais agravadas ao passo que os baixos preços do petróleo e o Covid-19 persistirem, e continuarão sendo abalados por efeitos secundários.

Embora menos que os hidrocarbonetos, o setor de eletricidade também está sofrendo declínios acentuados na demanda nos países com medidas de confinamento mais rígidas e com dinâmicas de consumo mais intensa. A demanda de eletricidade caiu acentuadamente no Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. As energias renováveis​​parecem menos afetadas, embora possam sofrer efeitos negativos no curto prazo, como atrasos na realização de novos leilões e menos financiamento.

Além disso, a queda nos preços dos hidrocarbonetos poderia reduzir suas competitividades no curto prazo mais do que nos países industrializados, onde as preferências dos cidadãos e as regulamentações ambientais e climáticas limitam ainda mais o espaço da política e estratégias de energia dos governos e estratégias empresariais.

A crise do coronavírus também abre oportunidades no setor de energia para a região. Se os preços do petróleo e gás forem mantidos baixos, eles podem atrair investidores para projetos renováveis ​​que buscam retornos mais altos e/ou mais estáveis. Permitiria, portanto, também reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis, reduzir a poluição e contribuir para a luta contra as mudanças climáticas. Por outro lado, a erosão da posição dominante dos operadores históricos pode destravar outras reformas energéticas, introduzindo maior concorrência e eficiência.

Por fim, o setor de energia fornece um vetor para a recuperação canalizando estímulos econômicos para a integração elétrica regional liderada por energias renováveis, oferecendo aos países mais afetados pela crise de hidrocarbonetos incentivos para mitigar o impacto e acelerar sua conversão para um modelo mais energético ambiental e economicamente sustentável.



Referências

AYOOB, Mohammed (1995). The Third World Security Predicament: State Making, Regional Conflict, and the International System. Boulder: Lynne Rienner.

BELLAMY, Ian (1981). “Towards a Theory of International Security”. Political Studies, 29/L, p. 100-105

BUZAN, B., WÆVER, O., WILDE, J.(1998). Security:A New Framework for Analysis. Boulder: Lynne Rienner.

BUZAN, Barry; HANSEN, Lene (2010). The evolution of International security studies. Cambridge: Cambridge University Press.

CARR, E. H. (1981). The twenty years crisis 1919-1939. Londres: Macmillan Press, p. 46-49.

CHERP, A.; JEWELL, J. (2014). “The concept of energy security -Beyond the four As”, Energy Policy75 (Dez), pp. 415–421.

Instituto Nacional de Estadística – INE. Estadísticas Básicas de Exportaciones, 2020. Estado Plurinacional de Bolívia. Disponível em: https://www.ine.gob.bo/index.php/estadisticas-economicas/comercio-internacional/exportaciones/

GOLDTHAU, A. (2012). “A public policy perspective on global energy security”, International Studies Perspectives,13.1, pp. 65-84.

Ministério de Minas e Energia Consultoria Jurídica PORTARIA No 134, DE 28 DE MARÇO DE 2020. Disponível em: http://www.mme.gov.br/documents/72128/975491/Portaria_n_134-2020/f3b97e13-2769-7170-241f-a216bdb48249

MORAES, F. Brasil, Bolívia e Argentina: gás natural, mercados e acessos. In: FGV ENERGIA. Boletim de Conjuntura do Setor Energético. São Paulo: FGV, 2019. p. 32-39.

OLIVEIRA, Ariana Bazzano de (2009). “O fim da Guerra Fria e os estudos de segurança internacional: o conceito de segurança humana”,Aurora, v. 3, n. 5, pp. 68-79

PADULA, R. Integração regional de infra-estrutura e comércio na América do Sul nos anos 2000: Uma análise político-estratégica. 2010. 302 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://objdig.ufrj.br/60/teses/coppe_d/RaphaelPadula.pdf.

PETROBRAS. Adotamos ações para reforçar nossa resiliência. Março, 2020. Disponível em: https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/adotamos-acoes-para-reforcar-nossa-resiliencia.htm

RICE, Gerry. Transcript of IMF Press Briefing. May 7, 2020. Disponível em: https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/05/07/tr050720-transcript-of-imf-press-briefing

SANTOS, T.; DINIZ JÚNIOR, C. A. Integração Regional e Educação: O caso do MERCOSUL. OIKOS, Rio de Janeiro, v. 16, p. 22-36, 2017. Disponível em: http://revistaoikos.org/seer/index.php/oikos/article/view/451/251.

Valor Econômico. Ministério da Economia reduz projeção de crescimento do Brasil para 2,1% em 2020. Março, 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/11/ministerio-da-economia-reduz-projecao-de-crescimento-do-brasil-para-21percent.ghtml

Valor Econômico (2020b). Principal cliente da Petrobras, China recupera consumo de óleo. Maio, 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/05/28/principal-cliente-da-petrobras-china-recupera-consumo-de-oleo.ghtml

VISCIDI, L; GRAHAM, N. Pandemic and Price Collapse: Impacts for Energy in Latin America. The Dialogue. March, 2020. Disponível em: https://www.thedialogue.org/blogs/2020/03/pandemic-and-price-collapse-impacts-for-energy-in-latin-america/

YERGIN, D. (2006). “Ensuring Energy Security”,Foreign Affairs, Volume 85, edição número 2, pp. 69-82

WÆVER, O. (1995). Securitization and Desecuritization. In:LIPSCHUTZ, R (Org..).On Security. New York: Columbia University Press, pp. 46–86.

WÆVER, O. (1998). Security, Insecurity and Asecurity in the West-European NonWar Community. In: ADLER, E. & BARNETT, M. (Orgs.). Security Communities.Cambridge: Cambridge University Press, pp. 69–118.


Luís Filipe de Souza Porto, Bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi assistente de pesquisa no Programa de Iniciação Científica do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa (LESD/IRID), tendo como linha de pesquisa Energia e Meio Ambiente na América Latina. E-mail: filipesporto@outlook.com;

3 de agosto de 2020

Os esforços dos novos bancos multilaterais de desenvolvimento em tempos de crise: BAII e NBD no combate à pandemia da Covid-19

Volume 7 | Número74 | Ago. 2020


Pixabay



Por Ana Rachel Simões


A emergência dos novos bancos multilaterais de desenvolvimento, mais especificamente o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), idealizado pelos países membros dos BRICS em 2014, e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura[1] (BAII), criado em 2015 pela China, despertam a atenção mundial para os impactos que estes novos arranjos têm trazido para o sistema internacional e para a governança global. Tal mecanismo desperta, ainda, grande inquietude na literatura, uma vez que representa uma articulação inter-regional, caracterizada pelo protagonismo de Estados para além do eixo Norte Global.

Ambos foram criados com o intuito de funcionar como mais uma possibilidade de financiamento, uma vez que existe uma enorme lacuna de fomento à infraestrutura desde a crise econômica de 2008, já que nem o Banco Mundial e nem os outros bancos internacionais e regionais conseguem atender a essa demanda. Trata-se, assim, de articulações que buscam promover estratégias para alcançar o desenvolvimento assim como o crescimento econômico sustentado, em resposta a desafios sistêmicos e geopolíticos no século XXI. Nesse contexto, esses novos bancos multilaterais de desenvolvimento vêm ampliando o quadro geral de créditos, abrindo aos países um leque mais amplo de provedores de ajuda internacional, rompendo parcialmente com a onipresença das potências ocidentais e do Banco Mundial.

Muito se discute sobre como o reordenamento do sistema internacional acelerou-se no século XXI. Novas formas de multilateralismo liderados pelos atuais poderes emergentes e regionais colocaram a ideia do Sul Global novamente no mapa intelectual. Como resultado, e especialmente após a crise financeira de 2008 e a criação do G20, estamos assistindo a uma série de negociações ainda mais aberta e dinâmica entre o Norte e o Sul sobre a agenda de desenvolvimento e governança global. A crise que vem sendo desencadeada pela pandemia do novo coronavírus acelera cada vez mais esse processo. O que começou na cidade chinesa de Wuhan, hoje demonstra as fragilidades do capitalismo financeirizado centrado nos Estados Unidos que há quarenta anos dita as regras do sistema econômico internacional.

Diante desse cenário de múltiplos desafios em que os países principalmente aqueles em desenvolvimento necessitam de auxílio para a manutenção de suas economias, os novos bancos multilaterais de desenvolvimento são instituições fundamentais para fornecimento de recursos. De fato observa-se que tanto o NBD quanto o BAII estão mobilizando recursos e articulando projetos direcionados para o combate á pandemia. Em 28 de abril de 2020, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS anunciou que alocará US$ 15 bilhões para os países membros mitigarem os efeitos da pandemia da Covid-19. O valor estipulado foi decidido por vídeoconferência realizada entre os ministros das relações exteriores do BRICS. Até o presente momento, o banco aprovou três empréstimos: (1) 7 bilhões de Renminbi para o Programa de Assistência de Emergência da China; (2) US$ 1 bilhão para Índia destinado ao ministério da economia; e (3) US$ 1 bilhão para África do Sul para os programas de assistência médica no país (NDB, 2020[2]).

Já o BAII comunicou em 17 de abril que designará US$ 10 bilhões em assistências. De janeiro até o momento, foram aprovados doze projetos referentes à Covid-19: (1) US$ 1 milhão convertidos em suprimentos médicos para a China; (2) US$ 500 milhões para a Índia, para o sistema nacional de saúde indiano; (3) US$ RMB 485 milhões para Pequim e Chongqing, cidades chinesas; (4) US$ 250 milhões para Bangladesh em conjunto com o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD); (5) € 91,34 milhões para a Geórgia financiado em conjunto com o Banco Mundial; (6) US$ 750 milhões para as Filipinas cofinanciado com o BAD; (7) US$ 500 milhões para a Turquia, aos bancos de desenvolvimento TKYB e TSKB; (8) US$ 1 bilhão em empréstimos para dois projetos na Indonésia, o primeiro no valor de US$ 750 milhões cofinanciado com o BAD e o segundo em parceria com o Banco Mundial, no valor de US$ 250 milhões; (9) US$ 100 milhões para a Mongólia cofinanciado com o BAD; (10) US$ 500 milhões para o Paquistão em parceria com o BAD; (11) US$ 750 milhões à Índia com o BAD destinado a programas de ajuda econômica para pequenas e médias empresas; e (12) US$ 7,3 milhões para as Maldivas juntamente com o Banco Mundial (BAII, 2020[3]).

Ao contrário do NBD, cujos empréstimos para combater a Covid-19 se baseiam em suas próprias diretrizes e sem parcerias com outros bancos multilaterais de desenvolvimento, o BAII chama atenção pelo fato de alguns de seus projetos relacionados à pandemia serem em conjunto com o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento. Em uma das cláusulas estabelecidas para os empréstimos relacionados à Covid-19 o BAII estipulou que o banco utilizará das políticas de financiamentos dessas instituições, ao invés de aplicar suas diretrizes[4]. Além das decisões conjuntas aprovadas para os empréstimos, cabe ressaltar que devido ao caráter emergencial desencadeado pela pandemia, o BAII vem permitindo financiamentos a outros países para além do continente asiático (SIMÕES; VADELL; RAMOS; 2020).

Para Xing (2018) esses novos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento acabam por gerar expectativas com relação a mudanças no padrão de financiamento multilateral, principalmente com relação ao Banco Mundial, tanto em termos dos métodos operacionais quanto também de resultados em termos de crédito para o desenvolvimento. No entanto, nota-se que o BAII vem seguindo os padrões internacionais vigentes das principais instituições financeiras internacionais, pelo menos no que tange aos empréstimos relacionados à pandemia, ao cofinanciar essas operações com o Banco Mundial e o BAD utilizando dos padrões para empréstimos desses bancos. No que se refere ao NBD, o então presidente do banco KV Kamath[5] afirmou que o objetivo central é “atender as necessidades dos países membros com políticas de financiamento rápidas e flexíveis, evitando a mentalidade tradicional de doadores e concentrando-se em contribuir para as metas de desenvolvimento sustentável” (NBD, 2020).

Mesmo que a criação do BAII e NBD representam pontos de disputa entre potências emergentes e os polos de poder tradicionais, demonstrando alterações na arquitetura econômica internacional, o fato de o BAII articular projetos com o Banco Mundial e o BAD indica que, embora seja um novo arranjo multilateral liderado pela China, ele não se apresenta explicitamente como uma alternativa que rompa com aos padrões tradicionais de investimentos. Em relação ao NBD, nota-se sua capacidade limitada de atuação ao prover créditos apenas para os BRICS, mesmo em seu artigo 1ª da carta constituitva específicando à autorização de recursos para outras economias do Sul Global. Ademais, a atual conjuntura do BRICS, com a desaceleração das economias brasileira, russa e sul-africana, juntamente com mudanças significativas na política interna e externa desses países e a rivalidade China-Índia, podem gerar incertezas sobre o futuro do banco.

Nessa lógica, levando em consideração o contexto de criação desses novos bancos, cabe questionar quais seriam as principais diferenças dessas novas instituições em relação às instituições tradicionais criadas em Bretton Woods como também a real capacidade desses bancos de fornecer e auxiliar economias de baixa e média renda. Com a crise sanitária e econômica desencadeada pela Covid-19 são necessárias investigações cada vez mais amplas sobre os processos de mudanças no sistema internacional como também sobre a função e o comportamento do NBD e do BAII frente á conjuntura capitalista global em decurso. 


Referências


ASIAN INFRASTRUCTURE INVESTMENT BANK , 2020. Disponível em: https://www.aiib.org/en/news-events/media-center/news/index.html. Acesso em: 24 de mai.2020.

GARCIA; RAMOS; RODRIGUES; PAUTASSO. Adensamento institucional e outreach: um breve balanço do BRICS. Carta Internacional. Belo Horizonte, v.13, n.3,2018, p.5-26.

NEW DEVELOPMENT BANK, 2020. Disponível em: < https://www.ndb.int/press_release/ndb-board-governors-holds-fifth-annual-meeting-virtual-format/ >. Acesso em: 03 mai. 2020

RAMOS, Leonardo; SIMÕES, Ana Rachel; VADELL, Javier. Das parcerias com bancos multilaterais a pesquisas sobre infraestrutura e desenvolvimento: Os esforços do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura no combate à pandemia da Covid-19. GPPM, 2020. Disponível em: https://potenciasmedias.com/2020/05/29/das-parcerias-com-bancos-multilaterais-a-pesquisas-sobre-infraestrutura-e-desenvolvimento-os-eforcos-do-banco-asiatico-de-investimento-em-infraestrutura-no-combate-a-pandemia-da-covid-19/. Acesso em: 10 jun.2020

SIMÕES, Ana Rachel. Novo Banco de Desenvolvimento: atuação no combate a pandemia da Covid-19 e os desafios em tempos de crise. GPPM, 2020. Disponível em: https://potenciasmedias.com/2020/05/15/analise-conjuntural-novo-banco-de-desenvolvimento-atuacao-no-combate-a-pandemia-da-covid-19-e-os-desafios-em-tempos-de-crise/. Acesso em: 10 jun. 2020

XING, Li. Mapping China’s ‘One Belt One Road’ Initiative. New York. Palgrave Macmillan, 2018.


[1] O BAII atualmente possui 102 membros, incluindo países da Europa Ocidental como Alemanha e Grã-Bretanha (BAII, 2020).

[2] [2] Para acessar todos os projetos, disponível em: https://www.ndb.int/projects/list-of-all-projects/.

[3] Para acessar todos os projetos, disponível em: https://www.aiib.org/en/projects/list/index.html.


[5] Em 27 de maio de 2020, a Assembléia do NBD realizou uma reunião em formato virtual. Nessa reunião, o brasileiro Marcos Prado Troyjo foi eleito o novo Presidente do NBD, assumindo a partir do dia 7 de julho de 2020 (NBD, 2020).



Ana Rachel Simões é Mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com mobilidade acadêmica na Universidade do Porto. Foi pesquisadora PIBIC-Jr e PIBIC\CNPq. Possui interesse na área de Economia Política Internacional, atuando nos seguintes temas: Teoria crítica das Relações Internacionais, Organizações Internacionais e Estudos sobre China. Atualmente é monitora do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais do Atlântico Sul (GAS), membro do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM) e membro do corpo editorial das revistas Estudos Internacionais, Conjuntura Internacional e Fronteira do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas.

7 de julho de 2020

Coronavírus na América do Sul: desafios e oportunidades para a integração regional

Volume 7 | Número 73 | Jul. 2020





Por Luís Filipe de Souza Porto


Introdução

Uma das verdades entre as incertezas causadas pelas pandemias é que doenças de transmissão rápida e de longo alcance, como o coronavírus, promovem a desigualdade, minam as conquistas econômicas dos países e de seus cidadãos e dificultam os objetivos e demais programas para o desenvolvimento sustentável ressaltando a necessidade de políticas públicas em diferentes níveis.

Como a maioria das esferas políticas, a saúde pública tem sido tradicionalmente uma área sensível, onde o exemplo dominante de organização e provisão política tem sido o Estado. No entanto, muitos determinantes da saúde se estendem para além do território nacional, ao passo que existem determinantes da saúde pública associados a doenças que migram pela porosidade das fronteiras e economias interdependentes. O Estado ainda exerce poder regulatório indiscutível e incontestável sobre as decisões relativas à saúde pública dentro de seus próprios limites territoriais. Porém, devido ao seu escopo e implicações como um problema regional e global, a saúde também se torna um elemento central de política externa.

Desde os anos 90, houve crises globais causadas por pandemias, como o vírus da imunodeficiência humana (HIV) que causa a AIDS, surtos de síndrome respiratória aguda grave (SARS) na China e no Canadá, ou a propagação da gripe pandêmica H1N1 entre o México e os Estados Unidos; fenômenos que não respeitam as fronteiras do Estado ou a noção de soberania. Como consequência, os desafios em doenças transmissíveis, o desenvolvimento de sistemas de saúde e o avanço da ciência e tecnologia em saúde são cada vez mais vistos como questões de segurança global e, portanto, sujeitos a um esforço coletivo para evitar a descoordenação de ações individuais na tratativa de um problemas comuns.

Nesse contexto, torna-se necessário o questionamento dos desafios e limites impostos para instituições regionais, em geral, e da América Latina, em particular, em prol de uma sólida governança da saúde.

Algumas das premissas críticas para acabar com as pandemias envolvem o distanciamento social e a liderança política. Ambos afetam possíveis respostas regionais. Ao elaborar esse ponto, a presente análise propõe que, diferentemente da década passada, a pandemia de coronavírus se espalha em uma região em que a distância política entre seus países e a falta de liderança limitam a possibilidade de alcançar políticas coesas e amplas, transbordando em termos de governança regional em saúde. Essa situação é problemática, entre outras coisas, porque a crise global da saúde, desencadeada como resultado da expansão e rápida disseminação do coronavírus, gera uma ameaça para uma região que terá consequências, não apenas em termos de morbimortalidade e impacto nos sistemas de saúde, mas também na atividade econômica e na mobilidade da população, as quais exigiriam respostas em vários níveis de governança.

A governança regional está em crise, e a tensão dominante é expressa politica-ideologicamente, como uma perda do que já foi identificado como "geopolítica da saúde”, ou seja, há uma clara erosão das práticas de governança em saúde regional, que no início do século se institucionalizaram apresentando novas formações regionais.


Perspectivas acerca da saúde no contexto de integração regional sul-americano

O regionalismo é uma ferramenta crucial de governança para a proteção e o reforço da soberania dos Estados. Na América Latina, é assim desde os processos que culminaram nas independências dos países, quando a região surgiu como um espaço para identificação e defesa de interesses comuns, e o regionalismo se tornou uma plataforma para negociar e reforçar a autonomia contra atores externos. Unidos, mas ainda soberanos, definem objetivos estratégicos desse regionalismo, que tentou responder às reivindicações mais ou menos constantes de intervenções externas. Além de fortalecer a atuação internacional dos Estados, era elemento intrínseco para a tratativa de aspectos econômicos e políticos, sem abdicar dos interesses nacionais considerados fundamentais (VIGEVANI et al, 2008).

De fato, a evolução do regionalismo sul-americano tem sido caracterizada por uma ideia constante de integração regional, que defende os interesses nacionais mediante intenso fazer diplomático. No campo da saúde, as primeiras experiências de cooperação funcional surgiram no Rio da Prata, em meados do século XIX, quando a onda de imigração induziu o estabelecimento de protocolos de quarentena compatíveis, evoluindo de forma robusta desde então a ligação entre medicina e política regional/internacional (CHAVES, 2013).

Em termos institucionais, o regionalismo vai além da cooperação transfronteiriça, embora não tenha sido linear nem no campo das políticas públicas nem na sua consolidação institucional; nem isento de experimentos truncados. Por esse motivo, o regionalismo, embora legítimo, às vezes tem sido questionado pelas mudanças políticas que afetaram, ao mesmo tempo, a continuidade de sua agenda.

Na América Latina e, mais recentemente, na Europa, as instituições regionais se tornaram um foco de destaque da contestação sociopolítica. Isso se torna cada vez mais claro à medida que a política interna vincula-se aos resultados da política regional, sendo influenciada por ela. As disputas regulatórias sobre instituições regionais, portanto, apresentam divisões ideológicas. No caso da União Européia (UE), isso se reflete nos referendos nacionais de continuidade e, no caso da América do Sul, na simples renúncia de membros de instituições por decisões de governo (não de Estado). Percebe-se, portanto, a frustração social e a falta de credibilidade em relação à governança regional e, em particular, às organizações regionais como instrumentos regulatórios. Na América Latina, crises econômicas e estagnação político-administrativa, resultado de divisões políticas e ideológicas, levaram ao descrédito das organizações regionais (VIGEVANI et al, 2008).

A redescoberta da região como um espaço comum possível de convergência em política externa e estratégias de cooperação experimentou um momento decisivo no início do milênio, quando novos compromissos institucionais foram promovidos em apoio a formas alternativas de gerenciar o desenvolvimento econômico e humano (DESIDERÁ NETO, 2014). Conhecido como regionalismo pós hegemônico, esse compromisso não foi menor em países com altos níveis de pobreza, exclusão e desigualdade, que lutavam para mobilizar fundos em nível regional para programas de coesão social, embora muitas vezes sem sucesso. O boom regionalista foi particularmente intenso no início dos anos 2000, quando surgiram novas formações e modalidades regionalistas - embora não estritamente integração - em áreas que iam além do plano comercial e de defesa, enfatizando a agenda social.

Como resultado, nasceram a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (CELAC) e a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA). Essas instituições despertaram interesse político e acadêmico em um perfil definido como "regionalismo pós-hegemônico" (SERBIN PONT, 2014). A construção desse regionalismo envolveu uma reorganização do cenário regional e um esforço para implementar novas agendas de cooperação. Isso não apenas redefiniu e revalorizou os espaços para a ação estatal, mas também deu origem a uma nova concepção do que é regionalismo e para que é usado. Nesse sentido, vários estudos mostraram as mudanças ocorridas na abordagem regional dos direitos sociais e da saúde (CHAVES, 2013), bem como em questões migratórias (BRAZ, 2018) e educação (CRES, 2009)

As modalidades de ação transfronteiriça se manifestaram da seguinte forma: (i) na criação de novos marcos regulatórios que permitiram estruturar modelos de governança nacional e regional e articular redes intergovernamentais de especialistas, que encontraram apoio para sua ação; (ii) na facilitação e/ou redistribuição de recursos e conhecimentos materiais em apoio às políticas públicas; e (iii) no fortalecimento de novas dinâmicas de representação e diplomacia na região, contra atores externos (FUNAG, 2012)

No que diz respeito a políticas regionais de saúde, por exemplo, os países do Mercosul, juntamente com a Bolívia e o Chile, assinaram em 2000 a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social, que estabelece uma estrutura de obrigações para obter acesso a serviços de saúde abrangentes. Esse quadro estipulava a obrigação dos Estados Membros de melhorar a qualidade de vida de suas populações, enfatizando especialmente os setores mais vulneráveis, a fim de alcançar o direito à saúde para todos. Além disso, em 2010, o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do Mercosul estabeleceu a obrigação de garantir acesso e qualidade abrangente aos serviços de saúde humanizados; desenvolver estratégias coordenadas para a universalização do acesso aos serviços públicos de saúde; e fornecer informações científicas e educacionais sobre saúde sexual e reprodutiva, com uma abordagem destinada a reduzir a morbimortalidade feminina (MERCOSUL, 2000).

O aspecto mais relevante foi a obrigação de harmonizar políticas específicas, promovendo acordos regionais que garantam o acesso à saúde pública nos Estados e nas áreas de fronteira. Por outro lado, também foram estabelecidos outros marcos regulatórios para regular a doação e transplante de órgãos (como a implementação do sistema DONASUR, que registra doações e transplantes do Mercosul); e regular o controle epidemiológico e responder à disseminação da dengue, zika e chikungunya (MERCOSUL, 2015; 2015b)

A UNASUL também se comprometeu a apoiar políticas sociais. Sua gestação, em 2004, partiu de três objetivos principais. Dois deles são característicos dessas instituições: revitalizar as relações inter-regionais e melhorar as infraestruturas físicas (estradas, energia e comunicações) para fortalecer o desenvolvimento regional. Mas, junto com isso, havia um terceiro objetivo destinado a alcançar maior cooperação para erradicar a pobreza. Nessa agenda, a saúde tornou-se uma área temática inerentemente ligada à idéia de uma virada social do regionalismo (UNASUL 2009; UNASUL, 2012)

Para avançar nessa agenda, em 2009 foi elaborado um Plano Quinquenal que definia ações em cinco áreas prioritárias: (i) vigilância, prevenção e controle de doenças; (2) desenvolvimento de sistemas universais de saúde; (3) informações para a implementação e monitoramento de políticas de saúde; (iv) estratégias para aumentar o acesso a medicamentos e promover a produção e comercialização de medicamentos genéricos; e (v) capacitação voltada para profissionais de saúde e tomadores de decisão política para a formulação, gestão e negociação de políticas de saúde em nível nacional e internacional (UNASUL, 2009). Um grupo de especialistas regionais em saúde também foi institucionalizado em torno do Instituto Sul-americano de Governança em Saúde (ISAGS), sob os auspícios do Conselho de Saúde Sul-americano. O trabalho do ISAGS forneceu importantes contribuições de pesquisa para os processos de tomada de decisão dos ministérios da Saúde dos países membros, bem como para a formulação de políticas comuns de apoio às negociações internacionais.

Tanto o Mercosul quanto a Unasul contribuíram, portanto, para a construção de uma nova diplomacia que criou espaços para aproveitar suas vantagens competitivas e negociar o acesso internacional de seus países a medicamentos. Por exemplo, o Mercosul coordenou com a Unasul para articular mecanismos de compra conjunta de medicamentos na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Isso estabeleceu um cartel regional de compradores que operavam através de negociações conjuntas, aquisições agrupadas ou ambas, que conseguiam reduzir os preços de medicamentos de alto custo, como antivirais, medicamentos contra o câncer e tratamentos para a hepatite C (SOLER, 2010).

Nas negociações sobre produtos farmacêuticos internacionais, a Unasul desenvolveu um banco de preços compartilhados, enquanto entre 2010 e 2015 garantiu a defesa de posições coordenadas nas assembleias anuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) (FARIA; GIOVANELA, 2015). No início de 2009, os presidentes do Mercosul também trabalharam em conjunto com a OMS para obter flexibilidade nas patentes de medicamentos e dar aos países latino-americanos mais opções para desenvolver uma vacina contra a gripe H1N1 (LULA, 2009).

Foi assim que os países da América do Sul construíram e coordenaram sua soberania em saúde, ou seja, mantiveram a margem de discrição política em nível nacional, mas agiram em conjunto para aumentar seu poder de barganha em situações assimétricas. Essas características são centrais para a compreensão do regionalismo pós-hegemônico. No entanto, a partir de 2010, os desafios estratégicos dos países sul-americanos começaram a deixar de ser definidos em termos regionais, para fazê-lo cada vez mais em termos nacionais, depois que a região reorientou sua bússola ideológico-política em um contexto econômico menos favorável para incentivar a cooperação regional, período que ficou conhecido como o “fim da onda rosa” (VISENTINI, 2015). Além disso, a maioria dos membros da Unasul, formada por 12 países, a abandonou em 2018, principalmente devido a diferenças ideológicas. Entre eles, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Equador e, já em 2020, Uruguai.

Diferentemente disso, prevalece atualmente uma total ausência de coordenação, que - por causa do impacto do coronavírus - afeta os sistemas públicos de saúde e a economia. A harmonia que a região exibiu foi substituída pelo Fórum para o Progresso da América do Sul (PROSUL), uma formação declaratória híbrida, criada em 2019 por quase os mesmos países que deixaram a Unasul. Embora a mudança de paradigma nos processos regionalistas e de integração parecesse inevitável à medida que as preferências sociais e eleitorais mudassem, a crise global da saúde encontra a América Latina sem parâmetros comuns para enfrentá-la. Em vez disso, responde com decisões unilaterais e até defensivas, muitas vezes em detrimento dos países vizinhos.


Respostas nacionais a pandemia

Uma das características diplomáticas da virada do século foi brandir a saúde como parâmetro regional. Conforme indicado, o Mercosul e a Unasul elaboraram estratégias regionais e criaram oportunidades para a produção e comercialização de medicamentos, o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas e a coordenação de posições comuns em fóruns multilaterais para a promoção da equidade em saúde regional.

As implicações do crescimento exponencial do Covid-19 na saúde pública devem ser medidas em termos mais amplos, colocando-as em relação à vulnerabilidade, desigualdades e exclusão de diferentes grupos populacionais. Seus efeitos deverão ser examinados de acordo com o sistema de saúde de cada país, seja com base em variáveis ​​de gênero ou idade ou por critérios de morbidades, doenças crônicas não transmissíveis ou doenças infecciosas típicas dos países menos desenvolvidos, que se reproduzem em condições de precariedade socioeconômica.

Além disso, as consequências econômicas da retração produtiva devem ser levadas em consideração. Com uma recessão que já estava começando a surgir antes da pandemia, a América Latina enfrentará sérios desafios políticos que, por sua vez, implicarão riscos para a segurança dos cidadãos.

Os governos da região adotaram uma série de medidas para proteger seus cidadãos e conter a disseminação do Covid-19, ecoando as recomendações da OMS. No entanto, enfatizaram dois eixos que entram em tensão com qualquer resposta coordenada pela governança regional. O primeiro eixo gerencia a crise da saúde com políticas internas, que remontam a um renascimento do nacionalismo, que considera a "segurança nacional", de modo que o que cada Estado procura é proteger seus cidadãos. Essa interpretação entra em conflito com o que o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom, declarou, pois o Covid-19 representa “uma ameaça sem precedentes, mas também uma oportunidade sem precedentes, de se unir como um inimigo comum: um inimigo contra a humanidade ”, acrescentando que “nenhum país pode enfrentá-lo sozinho” (OMS, 2020).

Por outro lado, percebe-se a saúde como um obstáculo político. No Brasil e no México, apesar das mortes por coronavírus, os governos têm sido ambíguos em suas medidas e nas restrições impostas para conter a pandemia. Seus líderes, Jair Bolsonaro e Andrés Manuel López Obrador apareceram em grandes atos populares e promoveram manifestações e mobilizações políticas. No Brasil, contrariando a dimensão demográfica, Bolsonaro expressou ceticismo em relação à ameaça do coronavírus - que ele considera uma “gripezinha” ou “Uma fantasia” -, e repreendeu os governadores por instituírem quarentenas obrigatórias em alguns dos principais estados do país. Aqui, como no México ou nos Estados Unidos, a dimensão política e, em grande parte, a motivação econômica para evitar o fechamento da atividade produtiva e o custo para as empresas, parecem prevalecer sobre medidas sanitárias.

Ambas as respostas se afastam da concepção de saúde englobada na geopolítica regional, onde os interesses nacionais são fortalecidos de maneira coordenada. Em vez disso, o nacional substitui o regional com o fechamento das fronteiras, em muitos casos.

Os sistemas de saúde pública, já enfraquecidos, terão que enfrentar, a curto prazo, desafios novos e pré-existentes, de higiene e saneamento, de natureza socioeconômica e desigualdade. Nesse sentido, será necessária uma maior cooperação, não apenas para enfrentar a pandemia com mais coordenação na vigilância epidemiológica e no intercâmbio informações, mas também para fortalecer as políticas públicas dos Estados.


Considerações finais

A cooperação em questões de saúde tem uma longa história na região e demonstra que consensos regionais podem ser alcançados, apesar das diferenças entre os países. A América do Sul é uma das regiões do mundo que deu os maiores passos na promoção da cooperação regional. Assim, uma das lições aprendidas das experiências da Unasul e do Mercosul é que as organizações regionais podem fornecer recursos normativos e institucionais para harmonizar políticas e definir estratégias regionais. Da mesma forma, o robusto e potencial legado da governança regional até então reflete a capacidade das organizações de "traduzir" regras internacionais para ambientes locais, frequentemente se fundindo com as normas atuais da região e em ambientes domésticos.

Além disso, as agências regionais podem facilitar a mobilização de recursos humanos, financeiros e de conhecimento em apoio às políticas sociais., bem como apoiar a continuidade na cadeia de produção e fornecimento de produtos críticos - vacinas, dispositivos contraceptivos, imunizações, alimentos - que de outra forma poderiam ser interrompidos pelo impacto do Covid-19. Finalmente, as organizações regionais abrem oportunidades para promoção e ação política coletiva em fóruns internacionais nos quais são acordados fluxos de investimento para sistemas de saúde e apoio humanitário em cenários de crise.

É difícil pensar que uma gestão da saúde ligada ao renascimento do nacionalismo -- entendido como um obstáculo político -- poderia gerar fomentos integracionistas. Ainda assim, a dinâmica da integração regional poderia encontrar maneiras de avançar a agenda política e práticas específicas. Os membros do Mercosul já concordaram em compartilhar informações e estatísticas sobre a evolução do coronavírus, como parte de uma estratégia comum de combate à pandemia e eliminar obstáculos que podem impedir ou impedir o trânsito de suprimentos e elementos essenciais, como alimentos, produtos e serviços de higiene e cuidados de saúde. Os países do PROSUL e da CELAC também se manifestaram a favor do compartilhamento de informações e dados sobre vigilância epidemiológica, bem como elaboração de propostas comuns.

Provavelmente, uma das principais lições evidenciadas por essa crise global de saúde pública é destacar a importância social e política do regionalismo. Nesse caso, é possível que a cooperação regional possa se recuperar como uma ferramenta fundamental para a governança, em vez de ser a primeira vítima política do coronavírus.


Referências

VIGEVANI, Tullo; FAVARON, Gustavo de Mauro; RAMANZINI JUNIOR, Haroldo e CORREIA, Rodrigo Alves. O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção das elites. Rev. bras. polít. int. 2008, vol.51, n.1 pp.5-27. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292008000100001&lng=en&nrm=iso.

CHAVES, Cleide de Lima. Power and health in South America: international sanitary conferences, 1870-1889. Hist. cienc. saude-Manguinhos. 2013, vol.20, n.2 pp.411-434. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702013000200411&lng=en&nrm=iso.

SERBIN PONT, Andrei. El nuevo regionalismo y el Consejo de Defensa Suramericano. IPRI – Banco de Teses e Dissertações. 2014.

Declaração da Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe. Avaliação (Campinas). 2009, vol.14, n.1.

BRAZ, Adriana Montenegro. A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA NA AMÉRICA DO SUL: A DIFUSÃO DE BAIXO PARA CIMA (BOTTOM-UP) DO ACORDO DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL. Rev. Adm. Pública. 2018, vol.52, n.2, pp 303-320.

FUNAG 2012. A América do Sul e a integração regional. Brasília.

MERCOSUL, 2000. MERCOSUL/CMC/DEC N° 47/14



INSTITUTO de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul. 2015. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/?lang=pt-br.

DESIDERÁ NETO, Walter Antônio (Org.) O Brasil e Novas Dimensões da Integração Regional. Rio de Janeiro: IPEA, 2014. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=23850>

União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Saúde. Plano Quinquenal 2010-2015.


HORST, M. M. L. L.; SOLER, O. Fundo estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde: mecanismo facilitador para melhorar o acesso aos medicamentos. Revista Panamericana de Salud Pública, 2010 v. 27, n. 1, p. 43-48.

FARIA M, GIOVANELA, Bermudez L. A Unasul na Assembleia Mundial da Saúde: posicionamentos comuns do Conselho de Saúde Sul-Americano. Saúde Debate 2015; 39(107):920-934.

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da 37ª Cúpula do Mercosul, sobre a gripe Influenza A (H1N1) – Assunção, 24 de julho de 2009

VISENTINI, P. F. O declínio da onda rosa latino-americana. 2015. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2015/12/paulo-fagundes-visentini-odeclinio-da-onda-rosa-latino-americana-4928654.html

World Health Organization. WHO Director-General's opening remarks at the media briefing on COVID. March 2020.


Luís Filipe de Souza Porto é Bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi assistente de pesquisa no Programa de Iniciação Científica do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa (LESD/IRID), tendo como linha de pesquisa Energia e Meio Ambiente na América Latina. E-mail: filipesporto@outlook.com; http://lattes.cnpq.br/4386030324654370


Como citar


PORTO, Luíz Filipe de Souza. Coronavírus na América do Sul: desafios e oportunidades para a integração regional. Diálogos Internacionais, vol.7, n.73, jul.2020. Disponível em: http://www.dialogosinternacionais.com.br/2020/07/077307-01.html Acessado em: 07 jul.2020.