5 de novembro de 2020

O QUAD, a Belt and Road Initiative e a política externa indiana

Volume 7 | Número 77 | Nov. 2020

Belt and Road Initiative, Wikipedia.


Por João Miguel Villas-Bôas Barcellos

Introdução

Os Ministros das Relações Exteriores de Japão, Índia, Austrália e Estados Unidos encontraram-se no dia 6 de outubro, em Tóquio, para a reunião do QUAD (sigla inglesa para Diálogo de Segurança Quadrilateral). O encontro foi direcionado à China e às vulnerabilidades geopolíticas decorrentes de sua ascensão. Para os quatro países, a região do Indo-Pacífico deve ser “livre e aberta”.

Nesse sentido, o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, declarou que o grupo deveria ser institucionalizado na forma de um “arranjo de segurança”, pois assim se criaria melhores condições para combater as ameaças chinesas na região do Indo-Pacífico (REJ, 2020). Todavia, é importante ressaltar que Índia, Japão e Austrália têm fortes laços econômicos com a China, que vem ampliando sua infraestrutura geoeconômica por meio do Belt and Road Initiative. Com isso, Beijing oferece potenciais benefícios econômicos aos três países, ao passo que os EUA pouco oferecem para fazer que seus aliados do QUAD se empenhem em uma política externa explícita de contenção chinesa.

A despeito de ser vista como ameaça, a China é a grande potência da vez e nenhum país da região entende que o enfretamento direto lhes traria ganhos palpáveis. Mesmo a Índia, que vem tendo problemas de segurança na fronteira do Himalaia, não pode se dar ao luxo de iniciar uma cruzada contra o segundo principal parceiro comercial. 

Com a eleição de Narendra Modi (Bharatiya Janata Party[2], BJP) ao cargo de primeiro ministro em 2014, a região do leste asiático foi considerada um espaço privilegiado na agenda indiana por meio da política do Act East – iniciativa lançada durante o 12º encontro do grupo ASEAN (SINGH, 2018). Por outro lado, a política externa indiana passou por um redirecionamento e começou a privilegiar os laços com os EUA. Porém, apesar de Washington ter-se tornado o principal parceiro econômico em 2019, a Índia ainda não é vista como aliado fundamental para Washington, como Japão e Austrália que historicamente fazem parte de alianças estratégicas e compartilham uma visão de mundo liberal (SINGH; RANJAN, 2020).

É importante frisar que as relações entre Índia e China foram e ainda são marcadas por tensões, conflitos e disputas. Não obstante haver um contínuo esforço político-diplomático de ambas as partes, o nível de instabilidade e incompreensões é corriqueiro. Os problemas de fronteira ilustram bem esta questão e o efeito psicológico impregnado nas sociedades cumpre, igualmente, o papel de manter a percepção do outro como inimigo ou rival. Exemplo disso são os recentes choques militares na fronteira do Himalaia – Vale de Galwan, Caxemira – quase levando-os à guerra. De todo modo, a despeito de iniciativas dos dois governos, as tensões são inevitáveis uma vez que um dos principais espaços geopolíticos de expansão do poder chinês é o oceano Índico – declaradamente o principal espaço estratégico indiano.


A Belt and Road Initiative e a potencial alternativa à inserção internacional indiana

A Belt and Road Initiative (BRI) é um ambicioso projeto geoeconômico chinês. Uma grande quantidade de países já assinou memorandos de entendimento para entrarem no megaprojeto econômico-comercial chinês (incluindo países europeus, africanos, latino-americanos e asiáticos). Por que a Índia é tão reticente em aderir a tal projeto? Questões de ordem geopolítica ou econômicas? 

Analisando pela ótica das relações econômico-comerciais, o déficit comercial indiano é um dos principais problemas. Há um histórico e considerável superávit chinês no fluxo bilateral de aproximadamente 95 bilhões de dólares (GE, 2019); porém, em função da pandemia tal superávit foi amplamente reduzido. Um desequilíbrio persiste, no entanto, no comércio China-Índia. A Índia está buscando maior acesso ao mercado chinês de produtos agrícolas e também quer fortalecer as trocas entre as pessoas com a China, exportando serviços de software, setor em que a Índia tem vantagem. As diferenças nas estruturas comerciais também preocupam a Índia, que exporta produtos de baixo custo e valor adicionado, como minério de ferro e produtos agrícolas, enquanto as exportações chinesas são bens de maior valor adicionado, como high-tech.

Com efeito, outra sensível questão para a Índia é o problema geopolítico. O país vem tentando conter o “bloqueio” geoeconômico chinês do “colar de pérolas” (string of pearls)[3] que vem sendo fortalecido com o projeto da Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative, BRI) (ASHRAF, 2017). Nesse sentido, a contenção indiana seria o “Grande jogo” chinês (NALAPAT, 2006). A parceria sino-paquistanesa é também motivo de preocupação indiana, principalmente em função do Corredor Econômico China-Paquistão (China-Pakistan Economic Corridor, CPEC), além da cooperação no âmbito militar. 

A participação indiana em arranjos institucionais, como BRICS, Asian Investiment and Infrastructure Bank(AIIB) ou Organização para a Cooperação de Xhangai (OCX) não alterou a desconfiança com que o país enxerga a BRI. Esta percepção decorre, sobretudo, em função das pressões geopolíticas no Índico e da íntima cooperação sino-paquistanesa via CPEC (SACHDEVA, 2018). O CPEC é considerado um problema também, porque, além de se revelar uma ameaça geoeconômica, é um projeto que se utiliza de região reivindicada pela Índia, a Caxemira, ou seja, torna-se um problema de soberania territorial.

Não se pode olvidar que o CPEC dá à China autonomia decisória sobre o uso estratégico do Índico, uma vez que o porto de Gwadar lhe confere status autônomo de uso e ajuda o país a resolver o dilema do estreito de Malaca[4], além de garantir um porto próximo ao Estreito de Ormuz e Golfo Pérsico – região pela qual passa a maior parte do petróleo importado pela China.

É importante salientar que os vizinhos indianos, Nepal, Bangladesh, Sri Lanka e Maldivas, já se associaram a BRI (PANT; PASSI, 2017). Porém, considerando os enormes obstáculos geopolíticos parece que uma possível participação indiana no ambicioso projeto geoeconômico chinês não deve acontecer. Assim sendo, uma das alternativas à BRI é a parceria que vem sendo trabalhada com o Japão para oferecer outra proposta de integração logística e econômica no continente asiático (BORAH, 2019).

Nesse sentido, o Corredor de Crescimento Ásia-África, lançado por Modi e substanciado por um documento de visão conjunta indo-japonesa durante a 52ª reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento, é um passo nessa direção. A Índia também permanece comprometida com o Corredor Internacional de Transporte Norte-Sul - um sistema proposto de transporte multimodal de 7.200 quilômetros (navio, ferroviário e rodoviário) que conecta o Oceano Índico e o Golfo Pérsico ao Mar Cáspio, através do Irã à Rússia e ao norte da Europa – embora o progresso em direção à sua operacionalização permaneça lento. Se a Índia perceber e capitalizar mais opções que não envolvem a China, poderemos acabar vendo uma resposta indiana que não é circunscrita pelos contornos da BRI (CLARKE, 2017).

Para alguns policymakers indianos, a BRI foi concebida como um instrumento para o aumento da influência geopolítica chinesa (PANT; PASSI, 2017). Nesse sentido, o ministro das Relações Exteriores da Índia, o diplomata e filho do grande estrategista K. Subrahmanyam, S. Jaishankar, assim afirma:

Para nós, esta é uma iniciativa nacional chinesa. Os chineses a conceberam, criaram um plano. Não foi uma iniciativa internacional que eles discutiram com o mundo, com países interessados ou afetados por ela (...). Uma iniciativa nacional é criada com interesses nacionais, não cabe a outros comprá-la. A nossa posição é que, se isso é algo sobre o qual eles querem uma participação maior, eles precisam ter discussões maiores, e isso não aconteceu (JAISHANKAR, 2015, online, tradução nossa)

Em 2019, o ministro reiterou a postura indiana de não adesão à BRI, alegando a questão sobre a soberania indiana na Caxemira e ao corredor econômico com o Paquistão (JAISHANKAR, 2019).

Outro ponto importante criticado pelo governo indiano é a armadilha da dívida (debt trap) que condena os países que aderiram à BRI, como Sri Lanka ou Mianmar, a uma dependência econômica, mas igualmente concede à China uma vantagem geopolítica em outras questões que possam envolver esses mesmos países amarrados na teia da dívida com a China.

Todavia, a despeito das críticas e declarações contrárias à BRI, a iniciativa pode ser a grande oportunidade para os investimentos tão necessários em infraestrutura na Índia. Haveria uma possibilidade real de ganhos caso o país resolvesse aderir ao megaprograma de investimentos chineses (JAH, 2016). O autor vai mais além ao dizer que:

O fato incontestável de hoje é que a China tem capital financeiro, tecnologia e, acima de tudo, a necessidade esmagadora, em seu próprio interesse nacional, de acelerar o desenvolvimento desses países a uma extensão que não poderia ser imaginada nem mesmo em meia década atrás. Também é um fato incontestável que os túneis, estradas e ferrovias que ele pretende construir perfuram as muralhas naturais do sul da Ásia, o Himalaia e acabam com a hegemonia geográfica da Índia sobre o resto do sul da Ásia. (JAH, 2016, online, tradução nossa)

A adesão indiana à BRI poderia facilitar, outrossim, o acesso à mercados da Ásia central e outras economias envolvidas no projeto geoeconômico chinês, além do quê, a Índia poderia se transformar em um dos nós da importante rede comercial criada. Outro ponto relevante seria o possível isolamento comercial do país ao não aderir à BRI, pois a conexão econômica e a infraestrutura gerada não integrariam a Índia, gerando consequências negativas à economia indiana (PANT, PASSI, 2017). 

Há, portanto, a despeito dos problemas e limitações citados acima, espaço para ganhos indianos na BRI? Pant e Passi especulam acerca dos possíveis acessos a rotas de comércio abertos pela iniciativa e salientam que, caso a China faça concessões às demandas indianas quanto ao CPEC, seria possível uma cooperação no âmbito da BRI (PANT; PASSI, 2017).

Importante líder do Partido do Congresso (INC, em inglês), oposição ao governo Modi, declarou em mais de uma oportunidade que a Índia deveria participar do projeto BRI, pois não há nada a perder em tal iniciativa. A não inclusão do país no projeto seria uma grave falha na política externa em vigor (TEWARY, 2017). Esta é a mesma percepção do líder do partido Comunista indiano que argumenta que a não participação na BRI pode isolar o país (KARAT, 2017). 

Um questionamento relevante deve ser colocado: a Índia consegue fazer frente ao imenso poder de influência e pressão chinês na região? “Se não puder superar seu inimigo, junte-se a ele”. Seria esta a estratégia indiana de conformação ao projeto de poder de Beijing ou há uma alternativa juntamente com outros parceiros críticos da iniciativa BRI, como Estados Unidos e Japão?

A BRI seria um projeto de conectividade econômica via uma grande rede de infraestrutura que responde à necessidade chinesa de aportar seu excesso de capital e capacidade industrial, aproveitar a demanda externa e exportar serviços, bem como garantir influência política.

Conclusão

A Índia é uma potência militar e econômica com interesses amplos e participação em grupos de geometria variável, como BRICS, IBAS ou OCX, ou seja, como uma nação de poder emergente, Nova Délhi não pode deixar de se beneficiar das relações diversificadas e aproveitar as oportunidades de uma inserção mais autônoma. Desse modo, a política externa indiana deve ser instrumentalizada para extrair os maiores benefícios possíveis das disputas entre Estados Unidos e China de maneira a contemplar seus interesses nacionais e não se comprometer com lados, com o risco de ser arrastada para conflitos desnecessários que apenas lhe prejudicaria.



João Miguel Villas Boas Barcellos é mestre e doutorando no programa em Economia Política Internacional, pela UFRJ.


Referências

CHALLANEY, Brahma. Myths of Kashmir. Project Syndicate, 02, Set. 2019. Disponível em: < https://www.project-syndicate.org/commentary/jammu-kashmir-special-status-india-pakistan-china-terrorism-by-brahma-chellaney-2019-08> . Acesso em: 08/10/2019.

CLARKE, Michael et al. China's Belt and Road Initiative: Views from along the Silk Road. Asia policy, n. 24, p. 65-122, 2017.

GE, Huang. India’s BRI rejection means lost opportunities: experts. Global Times, 04/Ago. 2019. Disponível em : < http://www.globaltimes.cn/content/1145086.shtml#targetText=China%2DIndia%20trade%20rose%2013.2,the%20Chinese%20Ministry%20of%20Commerce.>. Acesso em: 08/10/2019.

JAISHANKAR, Subrahmanyam. India won’t join BRI, it’s concept won’t apply to us. The Economic Times, 04, Out. 2019. Disponível em: < https://economictimes.indiatimes.com/news/politics-and-nation/india-wont-join-bri-its-concept-wont-apply-to-us-jaishankar/articleshow/71441347.cms>. Acesso em: 05/10/2019.

________. IISS Fullerton Lecture by Dr. S. Jaishankar, Foreign Secretary in Singapore. Ministry of External Affairs, 2015. Disponível em: < http://mea. gov. in/Speeches-Statements. Htm >. 

JHA, Prem Shankar. Why India must embrace China’s One Belt One Road plan. The Wire, 2016.

JOSHI, Manoj. Fresh overtures hint at a thaw in India-China relations. AsianTimes, Março, 2018. Disponível em: < https://www.asiatimes.com/2018/03/opinion/fresh-overtures-hint-thaw-india-china-relations/>. Acesso em: 08/10/2019.

KARAT, P. Belt and Road initiative: Blinkered view of government. People’s Democracy, 21, Mai. 2017. Disponível em: <https://peoplesdemocracy.in/2017/0521_pd/belt-and-road-initiative-blinkered-view-government>. Acesso em: 08/10/2019.

REJ, Abhjinan. QUAD Foreign Ministers Meet in Tokyo Amid Post-Pandemic Concerns. The Diplomat, 07/10/2020. Disponível em:< https://thediplomat.com/2020/10/quad-foreign-ministers-meet-in-tokyo-amid-post-pandemic-concerns/>. Acesso em: 18/10/2020.

SINGH, Lakhinder; RANJAN, Rajiv. The Quad: Is it a strategic mirage for India? Asian Times, 13/10/2020. Disponível em:< https://asiatimes.com/2020/10/the-quad-is-it-a-strategic-mirage orindia/?fbclid=IwAR1yn7m4BDEf2xvOK7azHUC6Gv5MInI8fTUhvqJaU0HappqxSHDBUbzhi3g>. Acesso em: 18/10/2020.

SACHDEVA, Gulshan. Indian perceptions of the Chinese Belt and Road initiative. International Studies, v. 55, n. 4, p. 285-296, 2018. 

TEWARI, Manish. OBOR is the Grandest Failure of Indian Foreign Policy. The Indian Express (Online). 17. Mai. 2017.


[2] “Partido do Povo Indiano”, tradução nossa.

[3] Este conceito remete à ideia de que a Índia está cercada por uma rede de bases militares, portos e constrangimentos econômicos chineses. Para mais informação ver: KHURANA, Gurpreet S. China's ‘String of Pearls’ in the Indian Ocean and Its Security Implications. Strategic Analysis, v. 32, n. 1, p. 1-39, 2008.

[4] O problema do Estreito de Malaca é que é uma região geopoliticamente vulnerável, pois pode ser bloqueado ou ter seu acesso dificultado em caso de conflito com a Índia ou Estados Unidos e comprometer o grande fluxo de comércio que passa por ali.


Como citar: BARCELLOS, João Miguel Vilas-Bôas. O QUAD, a Belt and Road Initiative e a política externa indiana. Diálogos Internacionais, vol.7, n.77, nov. 2020. Disponível em: http://www.dialogosinternacionais.com.br/2020/11/o-quad-belt-and-road-initiative-e.html

7 de outubro de 2020

Resenha: Direitos Humanos: a perspectiva analítica de Herrera Flores

Volume 7 | Número 76 | Out. 2020

Por André Sena




Este trabalho tem por objetivo ser uma resenha da obra “A (re)invenção dos direitos humanos”, de Joaquin Herrera Flores, publicado em 2009, pela Fundação Boiteux-IDHID - Florianópolis-SC. O livro está dividido em sete capítulos e um epílogo em que o autor traz um manifesto por uma cultura do fazer humano. Joaquín Herrera Flores era espanhol e doutor em Direito pela Universidad de Sevilla. Herrera Flores desenvolveu ao longo dessa obra uma teoria crítica dos direitos humanos, categorizando-os como um produto cultural surgido no Ocidente, onde têm um papel dual como justificativa ideológica da expansão colonialista, e como discurso enfrentado à globalização dos diferentes tipos de injustiças e opressões. De certo, não se pretende esgotar a análise do aludido livro aqui, mas somente destacar seus pontos principais. 

As duas últimas obras de Joaquín Herrera Flores publicadas no Brasil ocorreram em 2009: “A (re)invenção dos Direitos Humanos” e “Teoria Crítica dos Direitos Humanos - Os Direitos Humanos como Produtos Culturais” publicada pela Lumen Juris Editora. Não se pode deixar de destacar que Herrera Flores, como espanhol, fala de um local epistemológico central, o contexto europeu. Contudo, a teoria dos direitos humanos estruturada por ele é voltada para as realidades periféricas. Incorpora tanto à crítica a ideologia neoliberal globalizante, como afirma a necessidade de mudança no entendimento do que são os direitos humanos.

O livro de Herrera Flores versa sobre a discussão dos direitos humanos como sendo o grande desafio para o século XXI. A proposta da teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores estabelece sua narrativa a partir dos sujeitos oprimidos, fazendo também uma crítica a dimensão colonialista da modernidade. Na tradição dos direitos humanos que prevaleceu durante a Guerra Fria, sua fundamentação filosófica refletiu em duas tendências: a universalidade dos direitos e seu pertencimento inato a pessoa humana. Essa “essência” foi, até meados do século XX, quase inconteste. Eles se apresentam com uma fundamentação “humanista”, contudo, quando observado de forma mais acurada, essas fundamentações abstratas defendem, na realidade, um anti-humanismo que postula que eles são entidades que estão à margem de nossas ações Dessa forma, a obra formaliza um convite para uma nova compreensão dos direitos humanos, para que eles passem a ser vistos como resultados sempre provisórios de lutas sociais pela dignidade humana.

Nesse ponto, destaco a principal mudança de paradigma apresentada por Herrera Flores: os direitos humanos não são concedidos pelos Estados ou mesmo pela ordem internacional, mas sim são conquistados por aqueles e por aquelas que, almejando condições materiais mais justas e dignas, lutam para alcança-los. O autor, ainda, alega que os avanços feitos nos últimos setenta anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos não foram suficientes para reclamar o fim da pobreza e injustiça no mundo.

Nos primeiros dois capítulos do livro aludido, Herrera Flores tece críticas ao discurso tradicional dos direitos humanos almejando firmar os contrapontos de sua teoria crítica dos direitos humanos. A primeira crítica que o autor faz à abordagem tradicional é, justamente, quanto ao ideal utópico que eles representam, que contrasta fortemente com a atitude dos Estados, na prática. Então ele coloca a pergunta: não é irrealista se propor uma Declaração Universal num mundo pluricultural? Afirma, ainda, que há violações aos direitos dos povos quando se generaliza, tentando conciliar as inconciliáveis divergências entre pessoas de distintos países que se encontram em diferentes percursos cultural, social e economicamente. Como crítico dessa universalidade, Herrera Flores acusa o discurso dos direitos humanos de eurocêntrico, em que os habitantes dos mundos periféricos seriam forçados a se encaixar em valores que não lhes são próprios, em detrimento de suas próprias particularidades.

A segunda crítica equipara o discurso dos direitos humanos ao jusnaturalismo ingênuo, afirmando que ele representa uma base frágil para sustentar qualquer argumentação científica, porque, assim como o jusnaturalismo, o discurso dos direitos humanos acabaria se reduzindo a um paradigma ou matriz disciplinar, devido ao fato de ser subjetivo e subordinado a uma ideologia política. A terceira crítica ao discurso dos direitos humanos foi levantada dentro do viés marxista, cujos teóricos afirmam que o direito nada mais seria que a vontade das classes dominantes e um mero reflexo da estrutura econômica da sociedade. Assim, as classes menos favorecidas e sem perspectivas da sociedade não teriam proteção segura nas leis, que seriam simples instrumentos de dominação (HERRRA FLORES, 2009). 

Herrera Flores (2009) sublinhou as três principais críticas supramencionadas que destacam as incongruências entre a abordagem tradicional, quanto ao ideal utópico que representa, e a realidade que, não raro, são desconexas. Ele alega que isso se traduz em violações aos direitos dos povos que não estão contemplados nessa generalização. Nesse sentido, Herrera Flores (2009) acusa o discurso tradicional dos direitos humanos de ser pautado numa universalidade absolutamente abstrata em que os habitantes dos mundos periféricos seriam forçados a se encaixar. 

Logo, percebemos que Herrera Flores (2009) dispõe uma série de críticas à abordagem tradicional dos direitos humanos num movimento de oposição e construção da teoria crítica que se propõe. O autor, ao refutar a construção eurocêntrica dos direitos humanos, define os direitos humanos como a prática de processos econômicos, políticos, sociais, culturais e normativos que permitam tanto a abertura quanto a consolidação de espaços de luta pela dignidade. Dessa forma, ao ressaltar que a abordagem tradicional tem uma perspectiva ingênua, Herrera Flores destaca o fato de que ao não levar em consideração as assimetrias inerentes às sociedades, essa concepção transfere todos os questionamentos sobre direitos humanos à esfera de implementação, como se as violações aos direitos humanos fossem meramente uma questão de vontade política, e não uma questão estrutural no âmbito da sociedade capitalista.

Outro ponto importante a ser destacado do livro é o pressuposto de uma humanidade única como abstração. Herrera Flores levanta a tese de que a humanidade não é uma qualidade compartilhada por todos. Pelo contrário, ela é uma invenção da modernidade usada como estratégia para classificar as pessoas em integralmente humanas, menos humanas e inumanas. Assim, ele infere que os direitos humanos cujo caráter é universal são paradoxais, uma vez que introduzem algo absolutamente abstrato como concreto. Coadunado com ele, Bobbio (2004) crítica isso, acrescentando ainda que as disputas teóricas para uma definição ontológica desses direitos é também uma maneira de distração para o que, na visão dele, de fato, importa: a garantia efetiva.

À despeito das críticas construídas, é importante ressaltar que Herrera Flores (2009) não faz uma crítica vazia dos direitos humanos, pelo contrário, reconhece a relevância das leis nacionais, convenções e declarações sobre direitos humanos. Porém, tem consciência de sua limitação para garantir direitos efetivamente em uma estrutura que é, por si só, assimétrica e conflitiva. Ele frisa que os direitos humanos devem ser vistos como meios para se alcançar a dignidade. Neste ponto, trago a definição do autor de dignidade: 

não o simples acesso aos bens, mas que dito acesso seja igualitário e não esteja hierarquizado a priori por processos de divisão do fazer que colocam a uns em âmbitos privilegiados à hora de aceder aos bens e a outros em situações de opressão e subordinação. Mas cuidado! Falar de dignidade humana não implica fazê-lo de um conceito ideal ou abstrato. A dignidade é um fim material. Um objetivo que se concretiza em dito acesso igualitário e generalizado aos bens que tornam que a vida seja ‘digna’ de ser vivida (HERRERA FLORES, 2009, p.31).

Herrera Flores (2009) argumenta que a abordagem tradicional dos direitos humanos foi formulada dentro da égide capitalista. Ele identifica esse discurso como acrítico e paradoxal, ao mesmo tempo em que revela a incorporação de toda a concepção neoconservadora típica do neoliberalismo – como o apreço às liberdades negativas[1] – como catalizadora de modelo socioeconômico que resulta em desigualdades múltiplas. Nesse sentido, Herrera Flores (2009) enfatiza que a ideologia hegemônica[2] em vigor deseja não somente se manter no poder, mas perpetuar-se como solução única para as questões das mais diversas ordens, tudo para não permitir o uso de alternativa desautorizada pelo capital globalizante. Sua teoria crítica, assim, renova-se a partir do contexto sócio-histórico, porque se vive numa sociedade na qual os processos de exploração de trabalho pelo capital ainda se dão sob novas e antigas bases.

A Teoria Crítica dos Direitos Humanos é, portanto, para Herrera Flores (2009), uma revisão crítica dos direitos humanos que objetiva garantir a materialidade mais do que a mera positivação de direitos. Do ponto de vista da Teoria Crítica, qualquer perspectiva que parta da premissa de que existam aspectos da realidade que sejam permanentes ou imutáveis é falaciosa uma vez que não há teoria dissociada de um contexto histórico concreto. O que Herrera Flores (2009) instiga com a reinvenção desses direitos é a confecção de um instrumento jurídico que seja mais do que expectador passivo, mas passe a ter uma ação no sentido da emancipação.

Numa linha consonante com a do intelectual brasileiro e negro, Milton Santos[3] (2003), Herrera Flores (2009), desconstrói o ideário da globalização hegemônica do capital e dos direitos humano inseridos nela. Outro elemento importante na obra do autor são os movimentos sociais. Para ele, estes movimentos são as forças motrizes das transformações sociais tão urgentes para as populações sufocadas pelo monopólio comportamental imposto a elas, privados assim de sua diversidade histórica e liberdade de expressão e de criação não-econômica que não são respeitadas. Outrossim, eles, para o autor, apresentam alternativas ao modelo segregacionista e individualista aplicado pelo capital, além da luta pelos direitos sociais, econômicos e culturais que comporiam os direitos humanos.

Discutir direitos humanos é analisar contextos diferenciados para prevenir que o mesmo discurso apenas fomente as mesmas práticas de forma indistinta. Herrera Flores (2009) salienta que ao reverberar o discurso tradicional dos direitos humanos, os Estados e as instituições internacionais espalharam discurso universalizante que se impõe de maneira mono cultural. Dessa maneira, o pensamento crítico dos direitos humanos do autor se preocupa em desmontar todo o uso colonial dos direitos humanos de maneira que não sejam uma ferramenta ocidental homogeneizadora imposta, mas sim considerar os diferentes contextos histórico, geográfico, cultural e social de cada grupo para que possam ter, a partir das reivindicações de suas necessidades e seus interesses, sob o guarda-chuva dos direitos humanos, sua dignidade. 

Diante do exposto, percebemos como Herrera Flores (2009) quer explicitar os direitos humanos como processos que buscam reduzir as assimetrias de poder que atravessam as sociedades pautadas na lógica neoliberal. Contextos históricos e culturais distintos não podem ser determinados dentro um quadro homogêneo de direitos humanos como se um determinado marco histórico – o quadro ocidental – pudesse dar uma formulação absoluta para o conjunto dos povos do mundo.

Um aspecto que Herrera Flores avançou ao escrever “A (re)invenção dos direitos humanos”, no Capítulo 6 - Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência, foi comungar a crença de os direitos humanos como racionalidade de resistência. Ao traduzir processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana, ele queria difundir e sedimentar a consenso dos direitos humanos são mais do que declarações e estão mais presentes em ações efetivas, instigando por uma teoria impura do direito. Nesse sentido, o autor aponta a impossibilidade do discurso tradicional trazer um caráter emancipatório, uma vez que esconde ele mesmo a lógica da colonialidade.

Por fim, Herrera Flores (2009) conclui que o processo de sua teoria crítica não pode ser observado como um fim em si, mas como uma teoria que, pelo que postula, busca abrir os necessários caminhos para que os direitos humanos, enfim, possam ser efetivados. Sua teoria crítica, como ele salienta, são caminhos culturais, contextuais e conceituais para se chegar a atitudes e aptidões de empoderamento mútuo e de espaços de encontro. Assim, o autor objetiva ressaltar que os direitos humanos não são algo dado e construído de uma vez por todas em 1789 ou em 1948, mas se trata de processos. Sua positivação conota um ponto de partida das lutas pela dignidade e nunca um ponto de chegada. 




Referências bibliográficas:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux; IDHID, 2009.



[1] Em linhas gerais, direitos individuais ligados à “liberdade” individual isolada fundada no ideário liberal e na propriedade.


[2] Herrera Flores (2009) por ideologia hegemônica ou dominante se refere, primeiro, de uma forma injusta e desigual de organizar as atividades econômicas (os processos globais de divisão do fazer humano); segundo, de uma forma desumana de controle das próprias ações (a mão invisível do mercado); e terceiro, do predomínio de valores competitivos e egoístas no momento de construir a estrutura social (os valores impulsionados pela ideologia liberal e neoliberal do mercado autorregulado. Em outras palavras, o autor entende por ideologia dominante a instauração da racionalidade capitalista como ideologia a fundamentar a vida em sociedade. 


[3] Milton Santos foi geógrafo, professor emérito da Universidade de São Paulo, ganhador do prêmio internacional de Geografia Vautrin Lud, em 1994. A partir do método dialético, Milton Santos faz uma crítica ao atual período do modo de produção capitalista, caracterizado pela globalização. e expõe de forma concatenada e coerente as formas de reprodução do capital sobre os povos, territórios e governos (política). O autor identifica os mundos de acordo com a percepção e a realidade. Assim, ele elenca o mundo que percebemos como a “globalização como fábula”, o mundo real como “globalização como perversidade” e o mundo possível como “uma outra globalização. Para mais informações, ver: SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 10. ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.


André Sena é Mestrando em Políticas Públicas em Direitos Humanos - PPDH/UFRJ, bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional – IRID/UFRJ e pesquisador no Diretório de Pesquisa "Desigualdade, interseccionalidade e Política Pública".

22 de setembro de 2020

Portos, parques industriais e cidades: os PPC´s como pontas-de-lança da projeção da China no Indo-Pacífico

Volume 7 | Número 75 | Set. 2020


Por Amanda Lopes
e Bruno Hendler

O presente artigo trata do processo de construção e operação de complexos portuários em países da região do Indo-Pacífico por parte de empresas chinesas a partir do ano de 2008. Este fenômeno decorre da primeira onda de investimento externo direto (IED) chinês e seus impactos podem ir além da simples dinâmica de acumulação capitalista, atendendo a objetivos estratégicos da China e contribuindo para a sobreposição da segunda onda de investimentos­ (explicados adiante). 

Tem-se como hipótese que os referidos portos servem a uma dupla função (econômica e estratégica) para a China e para verificá-la serão analisados: a) indicadores básicos (quantitativos) como empresas envolvidas, tipo de empresas, porcentagem de controle acionário, tempo de concessão (quando há arrendamento), custo do projeto, fontes de financiamento, tipos de operação e seus estágios; e b) indicadores avançados (qualitativos) como a possibilidade de uso militar-estratégico dos portos e a criação de complexos industriais e de serviços ao redor destes.

Desde 2008 empresas chinesas têm construído portos em países da região do Indo-Pacífico e este movimento ganhou força após 2013, no contexto de criação da chamada Nova Rota da Seda (ou Belt and Road Initiative, a BRI, em inglês) e da sua derivação para a Maritime Silk Road Initiative (MSRI). O IED chinês em grandes projetos de infraestrutura, seja de transportes ou de energia, caracteriza-se pela primeira onda de fluxos de capital, iniciada em meados dos anos 2000, liderada por grandes empresas estatais (State-owned enterprises, ou SOEs) e, em geral, financiada total ou parcialmente por bancos públicos chineses. Já a segunda onda, que se complementa à primeira, ganhou força nos anos 2010 e decorre da participação mista, de empresas públicas e privada (Private-owned enterprises, ou POEs), em setores variados como serviços, telecomunicações, turismo, manufaturas, mineração, dentre outros (HENDLER, 2019, p. 429).