27 de setembro de 2021

Saúde global e disputas político-ideológicas: reflexões a partir da Guerra Fria e do Programa Global de Erradicação da Malária (1955) da Organização Mundial da Saúde

Volume 8 | Número 85 | Set. 2021





Por Nathalia Candido Stutz Gomes


Em agosto de 2020, a Rússia nomeou sua vacina contra a COVID-19 de Sputnik V - uma referência ao primeiro satélite artificial da história lançado pelos russos em 1957 no contexto de corrida espacial da Guerra Fria. Do lado norte-americano, também não era incomum que o ex-presidente norte-americano Donald Trump se referisse ao SARS-COV-2 como “vírus chinês”. Ao mesmo tempo, esforços de promoção da cooperação técnica e financeira na crise sanitária internacional têm sido realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo o programa Covid-19 Vaccines Global Access” (Covax) o maior exemplo e cujo objetivo é promover a produção e o acesso global a um imunizante contra o COVID-19. Percebe-se também que o tema da diplomacia da vacina entrou na ordem do dia, tanto na imprensa quanto em trabalhos acadêmicos, denunciando as diferenças de poder e de recursos materializados nas desigualdades no acesso às vacinas no âmbito internacional.[1.

Embora esses temas tenham ganhado proeminência recentemente, ressalta-se neste texto que o impacto de disputas político-ideológicas na área da saúde internacional não é um fenômeno novo nas relações internacionais. Nesse sentido, o período da Guerra Fria, marcado pelo recrudescimento das rivalidades entre Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS), exemplifica como disputas políticas influenciam dinâmicas da cooperação em saúde internacional. [2] Mais do que um aspecto conjuntural, a Guerra Fria foi um componente dinâmico das políticas internacionais de saúde ao longo do período. A bipolaridade impactou a institucionalização de organizações internacionais especializadas na área, como é o caso da própria Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelecida em 1948, nas escolhas e nas práticas de projetos a serem implementados ou rechaçados em políticas de cooperação técnica internacional e nas perspectivas sobre diferentes projetos de sociedade, que, por sua vez, influenciaram concepções diversas sobre saúde e desenvolvimento (BIRN; NECOCHEA, 2020). Este artigo explora o maior empreendimento da OMS em termos financeiros, políticos e humanos no período: o Programa Global de Erradicação da Malária (PEM), lançado em 1955. O objetivo é, a partir do caso do PEM, enfatizar os elementos de Guerra Fria que caracterizaram os debates de então no campo da saúde internacional e, assim, explicitar como a implementação do programa refletiu a política externa norte-americana de contenção ao comunismo internacional. O texto expõe como a Guerra Fria impactou a OMS e analisa os elementos narrativos da bipolaridade que caracterizaram o PEM, além de promover breves reflexões a partir de perspectivas críticas da saúde global, ressaltando alguns elementos do atual contexto da política internacional na pandemia de COVID-19.

Os impactos da Guerra Fria na OMS ocorriam cotidianamente; as campanhas de erradicação de doenças, os processos de organização de serviços médicos, pesquisas científicas na área da saúde, as políticas de controle populacional e desenvolvimentos na área de medicina social constituíram temáticas da cooperação internacional permeadas pelas disputas político-ideológicas entre as duas superpotências. De fato, especialistas são unânimes ao enfatizar que a OMS foi estabelecida em 1948 sob forte influência da política externa norte-americana (CUETO, M.; BROWN, T. M.; FEE, E., 2019; FARLEY 2004, cap.16 e 17; PACKARD 2016). Em 1949 a URSS chegou a se retirar da organização, retornando ao órgão apenas em 1956, no contexto pós-estalinista.[3]

Campos (2006, p. 194-195) explica que a Guerra Fria impactou a OMS por meio da tensão entre perspectivas conflitantes sobre saúde, que, por sua vez, representavam diferentes projetos de sociedade e de métodos de como lidar com desafios sanitários no então chamado “Terceiro Mundo”. Em um extremo, defendido pelos EUA, propunha-se o foco em campanhas de erradicação de doenças. Essa concepção entendia que melhoras no campo da saúde eram fundamentais para a eliminação da pobreza, e não o contrário. Esse entendimento de “saúde como ausência de doenças” dava primazia à utilização das novas capacidades técnicas do período, desconsiderando problemas socioeconômicos das populações locais (CUETO, 2007). Em outro extremo do debate, uma abordagem alternativa argumentava que, “ainda que o controle de doenças fosse necessário, o desenvolvimento econômico seria um pré-requisito para a melhora nos índices de saúde” (FARLEY 2004, p. 285, tradução nossa, CAMPOS 2006, CUETO 2007, 2015 e 2019 e PACKARD 1997). A União Soviética, apesar de implementar campanhas de erradicação em seu território, filiava-se a essa última perspectiva em oposição aos Estados Unidos. 

Em meio às disputas político-ideológicas da Guerra Fria, o PEM se tornou a maior empreitada da OMS no período, materializando a consolidação da perspectiva norte-americana dentro da organização nos anos de 1950. Segundo Cueto (2006, p. 42), em 1959, dos 800 projetos em implementação pela OMS, 200 versavam sobre controle e erradicação de doenças. Porém, apesar de suas intenções globais, o PEM seria de fato implementado apenas na América Latina e na Índia, e embora tenham sido dispendidos vultosos recursos humanos, políticos e financeiros, não se alcançou o objetivo da erradicação da doença (CUETO 2007; CUETO, BROWN, FEE 2019, PACKARD 1997). Estudiosos apontam que, entre os motivos para o fracasso estavam justamente as premissas da abordagem ‘tecnicista’ do programa de erradicação. Eram elas a crença excessiva nos recursos técnicos, especialmente a ampla utilização de inseticidas de ação residual, como o DDT, no seu modelo verticalizado de implementação, que dava primazia a uma elite de técnicos estrangeiros em detrimento de conhecimentos locais e, finalmente, na abordagem estreita de saúde pública, que perdia de vista aspectos sociais fundamentais característicos da propagação do mosquito transmissor da doença (CUETO 2007, PACKARD 1997). À medida que se prolongava a insistência em terminar com o ciclo de transmissão da moléstia por meio da eliminação do mosquito transmissor, estes adquiriam cada vez mais resistência ao veneno. Há relatos, inclusive, de resistência à cloroquina, que, em muitas regiões, foi distribuída de forma ampla e como meio de prevenção à doença. Em 1969, a Assembleia-Geral da OMS reconheceu que a maior parte dos países não atingiria a erradicação da malária e aprovou uma resolução que questionava a eficácia de campanhas verticalizadas com foco em doenças específicas (CUETO; BROWN; FEE 2019, P. 110). 

A perspectiva anticomunista dos EUA na área da saúde internacional era também mobilizada a partir de discursos de promoção do desenvolvimento ligados à própria noção de segurança nacional (CUETO 2007). De fato, o antropólogo Arturo Escobar (1995), a partir de uma perspectiva crítica, argumenta que a “busca pelo desenvolvimento” era também um elemento de disputa de Guerra Fria, com implicações não somente nos modos de implementação de projetos de cooperação internacional, mas também na proeminência de perspectivas específicas de modelos de sociedade e de determinadas técnicas em detrimento de outras. No caso do projeto de poder estadunidense no período, “a saúde internacional passou a ser considerada investimento para o desenvolvimento, instrumento de eliminação da pobreza e arma política contra o comunismo” (CAMPOS 2006, p. 194, CUETO 2007, PACKARD 1997). Para os teóricos da Modernização, por exemplo, o argumento de conexão entre saúde e pobreza era o de que “pessoas saudáveis representavam ganhos maiores para as economias local e mundial do que pessoas doentes” (CUETO 2007, p. 89-90, tradução nossa).[4] Por essas razões, estudiosos apontam que o Programa Global de Erradicação da Malária da OMS se tratava de um programa de desenvolvimento econômico e político, tanto quanto de saúde pública – enfatizando que as perspectivas de saúde em jogo estavam acopladas a diferentes projetos de sociedade (CUETO 2007, PACKARD 1997, p. 284). 

Quanto à noção de segurança interacional, as autoridades norte-americanas argumentavam que programas internacionais em saúde eram ferramentas importantes para ‘quebrar os círculos viciosos’ entre doença e pobreza, que, por sua vez, poderiam resultar em guerras. Os EUA colocavam o engajamento externo do país na área como estratégia para projetar a sua imagem como defensores da paz em um contexto de tensões internacionais (CUETO, 2007). De fato, essa postura se coaduna com a estratégia norte-americana de contenção do comunismo internacional. Nesse período, o governo de Harry S. Truman (1945-1953) institucionalizava programas de cooperação técnica e econômica internacional como ferramentas estratégicas para esse propósito. [5]

O discurso da segurança aparecia também nas construções linguísticas e narrativas. Nesse aspecto, o Programa Global de Erradicação da Malária forneceu metáforas interessantes entre doença, segurança e guerra. Um dos exemplos consta no relatório da Fundação Rockefeller, instituição filantrópica norte-americana bastante atuante em projetos de erradicação no período, que dizia claramente que a erradicação da malária ajudaria na luta contra o comunismo, uma vez que essa doença seria um fator que provoca predisposição de uma comunidade por infeções por ‘germes políticos’ que poderiam atrasar e destruir a liberdade (CUETO, 2007. p. 34). A erradicação da malária aparecia nas falas de policymakers norte-americanos como sinônimo de modernização, como superação de uma condição que ‘escravizava os povos do Terceiro Mundo’. Essas construções linguísticas presentes nessas narrativas colocavam o programa como uma ‘guerra contra o mosquito’, nas palavras de Cueto (2007, p. 15-16), uma ‘cruzada’, um ‘dilema moral que separaria o bem do mal’. Somando-se a essa metáfora de cruzada e guerra moral, uma autoridade norte-americana descreveu o DDT, como uma ‘bomba atômica contra insetos’. Essas construções linguísticas estavam presentes também nas quatro etapas de implementação do programa, que seriam as fases de “preparação, ataque, controle e consolidação” – um vocabulário típico de operações militares (CUETO, 2007; CUETO; BROWN; FEE, 2019). 

Conforme enfatizado, a proeminência de campanhas verticais de erradicação de doenças, materializada no enorme esforço técnico e material do PEM representou a ‘vitória’ da proposta estadunidense na OMS. Esse caso histórico, no entanto, pode ser visualizado à luz de perspectivas críticas atuais sobre saúde global. Nesse sentido, é crucial que se reconheça que as escolhas da saúde global são construídas a partir de processos políticos que refletem relações de poder, com suas concepções de sociedade e de valores (NUNES 2020). Estas, por sua vez, têm impactos políticos concretos sobre políticas públicas na área da saúde, isto é, sobre o que deve ser protegido, o que deve ser prioridade e quais práticas seriam legítimas para se atingir determinado objetivo (NUNES, 2020). Por exemplo, as concepções que embasaram o PEM tiveram impactos práticos em sua implementação, no cotidiano das populações afetadas e nas políticas públicas da área em anos subsequentes. Ressalta-se que a intensa utilização do DDT dentro de residências, aliada à crença absoluta nas novas medicações, ocorreu em detrimento de atuação na melhora das condições socioeconômicas e sanitárias de vida das populações rurais afetadas pela doença (CUETO 2007, PACKARD 1997). 

Isso exemplifica impactos práticos de determinadas escolhas políticas no cotidiano dos indivíduos. Especificamente no caso do PEM na América Latina, Cueto (2007) enfatiza que, entre as consequências de longo prazo, está a construção de um padrão de saúde pública que denomina como “cultura da sobrevivência”. Isto é, uma predominância de intervenções de curto-prazo em saúde, gerando um círculo vicioso entre ‘soluções temporárias’ e epidemias que, por sua vez, reforçam vulnerabilidades pré-existentes. O autor reforça que, no caso do PEM, os programas de erradicação da malária não foram incorporados pelos sistemas nacionais de atenção e de serviços básicos em áreas rurais em anos subsequentes. Pesquisas recentes têm ressaltado, por exemplo, como técnicos que iam a campo implementar projetos de cooperação técnica eram a ponta de lança para aplicação de teorias, métodos, perspectivas sobre desenvolvimento e de projetos de sociedade no contexto de Guerra Fria (CHASTAIN; LOREK, 2020). Somando-se a esses trabalhos, Anne-Emanuelle Birn (2020), espeficicamente focada em estudos de história da saúde na América Latina, ressalta que temas de cooperação em saúde no período da Guerra Fria são fundamentais para lançar luz sobre desenvolvimentos mais recentes sobre políticas de saúde na região, tanto no plano interno quanto no internacional. 

Ao olhar para a dinâmica da competição política e técnico-científica, bem como para as narrativas decorrentes desse período de aumento de tensões EUA-URSS, percebe-se paralelos com o atual panorama de disputas diante da pandemia de COVID-19. Essas coincidências se reforçam não só quando a Rússia batiza sua vacina contra a Covid de Sputnik, mas também diante do relatório anual do U.S. Department of Health and Human Services (HHS) referente ao ano de 2020, que revelou que o governo Trump teria tentado influenciar o Brasil a rejeitar a vacina russa.[6] Essa breve menção no relatório, que aparece em tópico intitulado “Combatendo influências malignas nas Américas” afirma que o Office of Global Affairs (OGA) da instituição envidou esforços diplomáticos na região para “mitigar os esforços de certos países, incluindo Cuba, Venezuela e Rússia, que estariam trabalhando para aumentar influência na região em detrimento da segurança dos Estados Unidos” (HHS 2020, p. 48, tradução nossa). De menor repercussão na imprensa, o mesmo trecho cita que o escritório internacional do HHS teria oferecido ao Panamá assistência técnica do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), “para que o país não aceitasse ajuda de médicos cubanos” (HHS 2020, p. 48). Esses registros demonstram quão impressionantes são as semelhanças das construções linguísticas e narrativas dos EUA, focados na perspectiva de segurança e de relações de poder, ao menos durante o governo Trump, com as narrativas aplicadas aos programas de saúde internacional durante a Guerra Fria. Independente dos desenvolvimentos políticos nos próximos meses, a breve análise do caso do Programa Global de Erradicação da Malária da OMS reforça que influências políticas, estratégicas e a própria securitização do tema da saúde global na arena internacional não é novidade. 



CONSIDERAÇÕES FINAIS



A imposição de determinadas percepções, valores e ideologias em temas normalmente tidos como ‘neutros’ e ‘técnicos’ não é um fenômeno novo. No caso da área da saúde pública, por exemplo, isso é bastante evidente quando se analisa a dinâmica da competição política e técnico-científica entre EUA e URSS no período da Guerra Fria. Nos primeiros anos desde a instituição da OMS, em 1948, havia o embate entre duas perspectivas sobre saúde em desenvolvimento no âmbito da organização. Uma delas, fortemente advogada pelos EUA, preconizava por uma visão que equivalia a saúde à ausência de doenças e, nessa linha, defendia campanhas de erradicação de doenças, implementadas de forma verticalizada e fortemente amparados nos avanços técnicos do período. O Programa Global de Erradicação da Malária, lançada pela OMS em 1955, tornou-se símbolo dessa abordagem, tendo constituído a maior empreitada na área de promoção da cooperação na área da saúde no período. A outra perspectiva, a qual a URSS se alinhava em oposição aos EUA, ressaltava que, ainda que o controle e a eliminação de doenças fossem importantes, uma abordagem mais ampla focada nos aspectos socioeconômicos era crucial. 

Em meio a essas discussões, a União Soviética chegou a se retirar da OMS em 1949, tendo retornando apenas 1956 já no período pós-stalinista. De fato, o caso do PEM torna evidente como os EUA alinhavam a perspectiva erradicacionista à sua política anticomunista, utilizando narrativas binárias, construções sociais sobre o ‘outro’ e a noção de ‘perigo’. Esses aspectos eram mobilizados nos próprios discursos de promoção de desenvolvimento no então chamado “Terceiro Mundo”. Nesse contexto, projetos de saúde internacional eram, além de investimento para o desenvolvimento, uma arma política contra o comunismo.  

Finalmente, é fundamental ressaltar que os impactos político-ideológicos em iniciativas na área da saúde internacional, provocam consequências na vida de indivíduos. Conforme apontado por perspectivas críticas de saúde global, podendo reforçar vulnerabilidades pré-existentes. Nesse sentido, é crucial que analistas reconheçam que os debates públicos em saúde global refletem relações de poder que, por vezes, silenciam abordagens alternativas para problemas conhecidos. Não à toa, ao chamar a atenção para a necessidade de abordagens mais abrangentes para a pandemia de Covid-19, Richard Horton (2020) ressalta o caráter sindêmico da atual emergência – isto é, para além dos determinantes biológicos da doença, os fatores socioeconômicos que exacerbam desigualdades e vulnerabilidades. Nesse aspecto, revisitar experiências históricas que guardam atualidades com o que se passa atualmente com a atual pandemia de COVID-19, suas competições tecnológicas e narrativas, é de fundamental importância. 



REFERÊNCIAS


BIRN, Anne-Emanuelle; NECOCHEA, Lóples, Raúl (eds). Peripheral Nerve: health and medicine in Cold War Latin America, Duke University Press, 2020

BRANDS, Hal. Latin America’s Cold War, Harvard University Press, 2010

CAMPOS, André Luiz Vieira de. Políticas Internacionais de Saúde na Era Vargas: O Serviço Especial de Saúde Pública, 1942-1960, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. 

CHASTAIN, Andra B., LOREK, Timothy W. Itineraries of Expertise – Science, Technology, and the Environment inLatin America’s Long Cold War, University of Pittsburgh Press, 2020.

CUETO, Marcos. Cold war, deadly fevers: malaria eradication in Mexico, 1955-1975. Washington, D.C. : Baltimore: Woodrow Wilson Center Press ; Johns Hopkins University Press, 2007. 

CUETO, Marcos.; BROWN, Theodore.; FEE, Elizabeth. The World Health Organization: A History. 1. ed. [s.l.] Cambridge University Press, 2019. 

ESCOBAR, Arturo. Encountering Development – The Making and Unmaking of the Third World. New Jersey: Princeton University Press, 1995

FARLEY, John. To cast out disease: a history of the International Health Division of the Rockefeller Foundation (1913-1951). Oxford ; New York: Oxford University Press, 2004. 

GILMAN, Nils. 2003. Mandarins of the Future: Modernization Theory in Cold War America. Vol. 53. Baltimore and London: John Hopkins University Press. 

HORTON, Richard. Offline: COVID-19 is not a pandemic. The Lancet, v. 19, n.1, p. 141-170, Setembro, 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)32000-6/fulltext

LATHAM, Michael. 1998. Ideology, Social Science, and Destiny: Modernization and the Kennedy-Era Alliance for Progress. Diplomatic History, Vol. 22, n 2, p 199–229.

____. 2000. Modernization as Ideology. American Social Science and ‘Nation Building’ in the Kennedy Era. Chapel Hill and London: The University of North Carolina Press. 

LOUREIRO, Felipe. Aliança para poucos? Ajuda econômica norte-americana para estados brasileiros durante o governo João Goulart (1961-1964). Tese de Livre Docência – Universidade de São Paulo, 2017.

NUNES, João. Critical Security Studies and Global Health. In: NUNES, J. (Ed.). The Oxford Handbook of Global Health Politics. Oxford University Press, 2020. p. 160–177. 

PACKARD, Randall. Malaria Dreams: Postwar visions of health and development in the third world. Malaria Anthropology: Cross-Cultural Studies in Health and Illness. v. 17, n. 3, p. 279-296, 1997

___. A history of global health: interventions into the lives of other peoples. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2016. 

PACKENHAM, Robert A. Liberal America and the Third World. Political Development Ideas in Foreign Aid and Social Science. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1973.

TAFFET, Jeffrey. Foreign Aid as Foreign Policy. The Alliance for Progress in Latin America. New York and London: Routledge. 2007.

THE GUARDIAN. How the race for a Covid-19 vaccine is getting dirty. 20/08/2020. Disponível em: https://www.theguardian.com/society/2020/aug/30/how-the-race-for-a-covid-19-vaccine-got-dirty. Acesso em 10 de junho de 2021.

US DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES. 2020 Annual Report 2020. Available at https://www.hhs.gov/sites/default/files/2020-annual-report.pdf. Acesso em 16 de março de 2021.

WASHINGTON POST. U.S. officials pushed Brazil to reject Russia’s coronavirus vaccine, according to HHS report. 16/03/2021. Disponível em https://www.washingtonpost.com/world/2021/03/16/hhs-brazil-sputnik-russia/. Acesso em 10 de junho de 2021.

WESTAD, Odd Arne. The Global Cold War: Third World Interventions and the Making of Our times, Cambridge University Press, 2005.



[1] O tema da ‘corrida pela vacina’ foi abordado por diversos meios de comunicação. Ressalta-se aqui a matéria jornalística do The Guardian, disponível em https://www.theguardian.com/society/2020/aug/30/how-the-race-for-a-covid-19-vaccine-got-dirty. Para informações sobre o programa Covax, ver https://www.who.int/initiatives/act-accelerator/covax e https://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(20)30415-0/fulltext


[2] Essa rivalidade materializou-se em disputas nos campos militar, de ciência e tecnologia, da economia e o cultural. Nesse sentido, a cooperação técnica internacional constituiu instrumento de política externa importante, com impactos particularmente duradouros sobre o então chamado “Terceiro Mundo”. Para trabalhos sobre cooperação técnica e econômica durante a Guerra Fria, ver Loureiro (2017), Patterson (1973) e Taffet (2007). Para trabalhos específicos sobre Guerra Fria na América Latina ou sobre os impactos no “Terceiro Mundo”, ver Brands (2010) e Westad (2005).

[3] Entre os países que também se retiraram da OMS nessa ocasião estavam a Albânia, a Bulgária, a antiga Tchecoslováquia, China, Hungria e Polônia. A República Popular da China somente entrou na OMS em 1973. Ver Cueto; Brown; Fee (2019)


[4] A Teoria da Modernização surgiu a partir de uma série de estudos independentes, publicados em 1957, acerca das políticas de ajuda externa dos Estados Unidos. Foram os trabalhos de dois pesquisadores do Massachussets Institute of Technology (MIT), Max F. Milikan e Walt W. Rostow, que lançaram algumas das principais ideias que embasaram a Teoria da Modernização. Para mais informações sobre essa abordagem, ver Loureiro (2017, p. 40-42, 48-50). Mais discussões sobre Teoria da Modernização estão presentes em Nils Gilman (2003), Latham (1998 e 2000) e Taffet (2007, cap. 1).


[5] Exemplos desses programas são o Plano Marshall (1948), voltado para a reconstrução europeia no pós-2ª Guerra Mundial, e o programa do Ponto Quatro (1949), que, mais modesto em termos financeiros, previa cooperação técnica com países do Terceiro Mundo. No governo do presidente John F. Kennedy (1961-1963), os norte-americanos lançariam ainda a Aliança para o Progresso, programa de cooperação socioeconômica especificamente voltado para a América Latina. Para abordagem abrangente sobre programas de cooperação e ajuda externa dos EUA, ver Packenham (1973). 


[6] O tema teve grande repercussão na imprensa, tendo sido noticiado à época pelos jornais Washington Post e pela plataforma de notícias Brazil Wire. As reportagens estão disponíveis em: https://www.washingtonpost.com/world/2021/03/16/hhs-brazil-sputnik-russia/ e https://www.brasilwire.com/exclusive-washington-pressured-brazil-not-to-buy-malign-russian-vaccine/ (Acesso em 10 de junho de 2021).



Nathalia Candido Stutz Gomes é pesquisadora na área de Relações Internacionais na Universidade de São Paulo. Graduada na PUC-SP e Mestre em Relações Internacionais pelo programa de pós-graduação do IRI - USP com bolsa CAPES (dedicação integral). É atualmente Doutoranda no mesmo programa, integrante do Laboratório de Estudos sobre o Brasil e o Sistema Mundial (Labmundi) e foi bolsista do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Estados Unidos (INCT-INEU). Tem interesse nos temas de História das relações internacionais do Brasil, História das relações Brasil-EUA (especialmente durante a Guerra Fria), política externa brasileira e cooperação internacional na área da saúde pública.



31 de agosto de 2021

Ameaça remota: a relação entre a distância e a tomada de decisão do uso da força letal em ataques aéreos por Drones

Volume 8 | Número 84 | Ago. 2021



Fernanda Rangel de Moraes
Sandra Maria Becker  Tavares

O Veículo Aéreo Não Tripulado, popularmente conhecido como Drone, é um tipo de tecnologia que se assemelha a uma aeronave com alto grau de automatismo controlado remotamente. Desde a década de 50, essa tecnologia era usada militarmente, com seu porte pequeno e ágil, trazendo uma nova perspectiva para o modo de ir à guerra. Uma vez usados para vigilância no combate e reconhecimento tático, com o avanço da tecnologia, os drones se tornam mais modernos e hostis. 

Entre tantos modelos, o foco deste trabalho estará nos UCAVs (Unmanned Combat Aerial Vehicle), os drones de combate americanos. Em uma breve apresentação, o mais mencionado em relatos de ex-pilotos combatentes são os MQ-1 Predator, carregando dois mísseis Hellfire ar-superfície, para alvos terrestres que podem acertar um tanque de guerra a até 8 km de distância (ISHIKAWA, 2020). É usado principalmente pela Força Aérea Americana e pela CIA nos ataques a alvos terroristas em países árabes. Criado para ser um avião de reconhecimento e observação dentro do território inimigo, teve seu objetivo modificado em meados de 1995 para carregar armamentos. 

Com isso, a nova forma de ir à guerra possibilitada pelos avanços dos drones levanta o debate sobre “matar à distância”, questão que pode ser olhada de inúmeros ângulos, porém sendo apresentada aqui sob a luz da psicologia entre a distância física e o processo da tomada de decisão tática. Diante de um olhar parecido, David Grodin (2012) afirma que um senso de humanidade compartilhada é perdido para as tecnologias de ver e mirar oferecidas pelo olhar do drone que enquadra visualmente a exibição de um mundo que está a uma distância remota e virtual.

A partir da ideia pela qual os drones passaram a ser entendidos como parte de uma estratégia militar de morte seletiva (GRODIN, 2012), é possível levantar a questão sobre: Matar a uma vasta distância remota sem risco, influencia a tomada de decisão tática, tornando-a mais “fácil”, ou não? Diversos trabalhos debatem o motivo pelo qual o aumento da distância deve estar associado a diferentes propensões para atacar, baseando-se em teorias vindas da Psicologia e da Psicologia Social. O presente artigo irá apresentar as principais teorias que se entrelaçam com o fator distância X disposição para matar e relacioná-las com a tecnologia do drone, dando continuidade ao debate sobre como a vasta distância que separa os operadores de drones de seus alvos pode alterar o processo de tomada de decisão tática . 


A RELAÇÃO ENTRE DISTÂNCIA E A FORÇA LETAL

Com o advento da tecnologia do drone e sua popularização no uso militar, a pergunta sobre como a distância que separa os operadores de drones de seus alvos pode alterar o processo de tomada de decisão tática começou a circular. As consequências já estudadas de matar na proximidade que soldados matam seus alvos em conflitos onde ambos estão no mesmo campo abriu margem para um novo questionamento ao que tal proximidade não existia mais, e todo o contexto pré e pós a ação de tirar uma vida não atingiria mais o soldado ordenado a isso, já que a visão e experiência com os alvos serão limitadas - como será discutido posteriormente.

Entre o conhecimento existente sobre o papel que a distância desempenha nas decisões humanas de matar durante a guerra, uma das perspectivas mencionadas afirma que a distância, de fato, aumenta a probabilidade de uma pessoa usar força mortal. Nela, Powers (2015) aponta duas teorias essenciais para entender o embasamento psicológico por trás dessa ligação, onde a primeira argumenta que matar à distância é relativamente fácil e torna-se progressivamente mais difícil à medida da aproximação da vítima. É menos desafiador psicologicamente para uma pessoa atirar em alguém com uma arma do que estrangulá-lo ou desferir um golpe mortal durante um combate cara a cara, o que transforma a proximidade e a interação com a vítima mais psicologicamente prejudicial.

Pela mesma razão, a outra teoria, sendo diretamente aplicada ao conceito de drone, envolve como essa tecnologia revoluciona a guerra, tornando possível a ação remota. Levando em consideração conflitos passados onde mísseis eram acionados por um piloto voando acima de seu alvo em contrapartida de agora, onde os controles estão nas mãos de equipes de operadores de UAV que trabalham em locais acerca de milhas de distância do local do ataque aéreo, a autora defende que tais fatores não apenas isolam o operador do drone do perigo físico, mas também introduz um nível sem precedentes de separação entre o operador e seu alvo, o que leva a um alto grau do conceito de distância psicológica.



DISTÂNCIA PSICOLÓGICA, TEORIA DA DISTÂNCIA PSICOLÓGICA EM NÍVEL CONSTRUTIVO E A TEORIA DA REPUGNÂNCIA DE MATAR COMO MECANISMOS PSICOLÓGICOS NO USO DA FORÇA LETAL

Para posteriormente aplicarmos os conceitos de nível de interpretação da psicologia e a teoria da repugnância de matar para desenvolver as conexões teóricas entre a distância psicológica e a decisão de uma pessoa de lançar um ataque de drones em face de potenciais vítimas civis, é necessário entender de forma mais abrangente como a distância afeta as ações e cognição humana.

Em primeiro plano, é importante definir que distância psicológica se refere a uma experiência subjetiva de que algo está perto ou longe de si, aqui e agora e descreve distâncias espaciais, temporais – relacionando-se a quão longe no futuro algo será experimentado, sociais – a proximidade pessoal sentida em relação a algo, e a hipotética de um evento ou objeto (POWERS, 2015). Além disso, a distância psicológica tem como ponto de referência o sentimento difuso da unidade da personalidade no aqui e agora, e as diferentes maneiras pelas quais um objeto pode ser removido a partir desse ponto constituem diferentes dimensões de distância. Superar a ideia de indivíduo, o sentimento difuso da unidade da personalidade, no aqui e agora envolve a interpretação mental, e quanto mais distante um objeto estiver da experiência direta, mais alto (mais abstrato) será o nível de interpretação desse objeto (LIBERMAN; TROPE, 2010).

Com isso, a Teoria da Distância Psicológica em Nível Construtivo de Liberman e Trope (2010) (Construal-Level Theory of Psychological Distance/CLT) diz que as pessoas atravessam diferentes distâncias psicológicas usando processos de construção mental semelhantes. Pelas várias distâncias terem o mesmo ponto de referência egocêntrico, todas deveriam estar cognitivamente relacionadas umas às outras, afetando e sendo afetadas pelo nível de interpretação. À medida que a distância psicológica aumenta, as interpretações se tornam mais abstratas, e à medida que o nível de abstração aumenta, também aumentam as distâncias psicológicas que os indivíduos imaginam. Distâncias estas que devem influenciar a ação e, como para Algom et al., (2007), é considerada um princípio fundamental de processamento que orienta a cognição e a ação humanas. Em relação aos níveis, Liberman e Trope (2010) explicam que vemos interpretações de alto nível como representações mentais relativamente abstratas, coerentes e superordenadas, em comparação com interpretações de baixo nível. Mover-se de uma representação concreta de um objeto para uma representação mais abstrata envolve reter características centrais e omitir características que pelo próprio ato de abstração são consideradas incidentais. A partir disso, a premissa básica da CLT se baseia na ligação obrigatória entre a distância e o nível de construção mental, de modo que objetos mais distantes serão interpretados em um nível mais alto, e a construção de alto nível trará à mente objetos mais distantes.


“A distância psicológica está relacionada à maneira como as pessoas pensam sobre os estímulos, porque a distância entre o estímulo e a experiência direta do observador afeta a interpretação do estímulo pelo observador. À medida que os estímulos ficam mais distantes em qualquer uma dessas dimensões, a quantidade de informações sensoriais e conhecimento concreto sobre eles tende a diminuir” (ALGOM et al., 2010, p.2, tradução nossa).

Já para Dave Grossman (1995), o psicólogo e ex-militar que elaborou a teoria da repugnância de matar, a ligação entre distância e facilidade de agressão não é uma descoberta nova. Ele diz que há muito tempo se entende que existe uma relação direta entre a proximidade empática e física da vítima e a dificuldade e trauma resultantes da morte, tendo como mecanismo explicativo um espectro, onde em seu extremo oposto há o bombardeio e a artilharia, que costumam ser usados ​​para ilustrar a relativa facilidade do assassinato de longo alcance. Conforme a extremidade mais próxima do espectro se aproxima, começa-se a perceber que a resistência a matar se torna cada vez mais intensa. Este processo culmina no final do espectro, quando a resistência a baionetas ou facadas se torna tremendamente intensa, e matar com as próprias mãos torna-se quase impensável. No entanto, ele inteira que mesmo isso não é o fim, o espectro continua até uma região delicada ser abordada em seu extremo, onde sexo e matança se misturam.

Ou seja, quanto mais próximo o alvo humano, maior a resistência inicial a ser vencida para matar, e quanto maior a distância, menos difícil se tornaria o ato, como é exemplificado no diagrama dos diferentes tipos de armas (CHAMAYOU, 2015).



Gráfico 1 – Espectro da agressão segundo Dave Grossman



FONTE: CHAMAYOU, 2015, p.78


De perto, a resistência para matar um oponente é tremenda. Quando alguém olha nos olhos de um oponente e sabe que ele é jovem ou velho, vê seu medo ou sua raiva, não é possível negar que o indivíduo prestes a ser morto é muito parecido com você. E é nesse momento que ocorrem muitas narrativas pessoais de recusa a matar. (GROSSMAN, 1995)



DRONES, DISTÂNCIA E O USO DA FORÇA LETAL 

Com isso, é importante contextualizar, como ressalta Powers (2015), que o pessoal de drones encarregado de realizar ataques contra suspeitos de terrorismo no exterior é separado do local de sua operação sem precedentes. E que embora um atirador possa estar a metros de seu alvo em bombardeios aéreos muito acima de suas zonas de ataque pretendidas, a separação espacial entre os operadores de drones e a localização do alvo do míssil é muito mais drástica. Além disso, os operadores de drones também podem estar mais distantes socialmente, já que operando do conforto de uma base da força aérea, eles se distanciam do combatente inimigo e da experiência geral de ser “parte da ação” no solo ou no ar. Então, não apenas isolando o operador do drone do perigo físico, esses fatores combinados fazem com que a natureza da guerra de drones crie um grau de distância psicológica extraordinário

Já que, teoricamente, de acordo com a CLT, uma grande distância de um objeto ativaria uma interpretação de alto nível do objeto, mesmo quando os detalhes de baixo nível não são particularmente prováveis de mudar com a distância, e o alto nível de interpretação de um objeto produziria uma sensação de distância do objeto mesmo quando tal interpretação não permite a recuperação de exemplares particularmente distais do objeto (LIBERMAN; TROPE, 2010) Logo, Se a distância reduz as barreiras para matar, a tecnologia de drones pode criar condições ideais para facilitar o uso de força letal. Ele remove os operadores suficientemente longe do local do ataque para que eles abstraiam as pessoas dos contextos, reduzindo assim a variação, a diferença e o ruído que podem impedir a ação ou introduzir ambiguidade moral (POWERS, 2015).

Além disso, para a incrementação da distância psicológica, as tecnologias de visão militar produzem representações extremamente limitadas da realidade. Essa visão não tem o objetivo de representar objetos, mas para agir sobre eles, sendo a única ligação entre o operador e o alvo.

“A ligação entre ambos é a imagem na tela, que mais que uma representação figurativa é uma figuração operativa. Pode-se clicar, e quando se clica, mata-se. Mas o ato de matar se reduz aqui concretamente a situar o cursor ou flecha em cima de pequenas “imagens acionáveis”, figurinhas que tomaram o lugar do velho corpo em carne e osso do inimigo” (CHAMAYOU, 2015, P. 78)

Nesse caso, pelas definições de Grossman (1995), os alvos pela mira de um drone estão em alcance máximo, o que é definido como um alcance em que o assassino é incapaz de perceber suas vítimas individuais sem usar alguma forma de assistência mecânica, e que em distâncias assim, os militares podem fingir que não estão matando seres humanos.

Percebe-se que o Drone, por seu dispositivo de visão, se encaixaria mais perto do extremo “próximo” do espectro da agressão de Grossman (1995), porém a visão dos operados e tal proximidade perceptiva é parcial. Chamayou (2015) explica que essa visão é filtrada pela interface e além da gama sensorial se ver reduzida à dimensão óptica, a resolução é suficientemente detalhada para poder mirar, mas não o bastante para poder distinguir os rostos. Sendo assim, uma visão degradada, fazendo com que tudo o que os operadores discernem sejam pequenos avatares sem rosto.



Imagem 1 - Exemplos de imagens de um ataque de drone.







FONTE: STAHL, 2013, p.664


Desse modo, o caráter filtrado da percepção, a redução figurativa do inimigo, a não reciprocidade dos campos perceptivos, e o desmembramento da unidade fenomenológica do ato são fatores que Chamayou (2015) elenca para a produção de efeitos potentes de “amortecedores morais”.

Isso se torna evidente quando se analisa alguns aspectos, desde o nome atribuído ao drone à condecoração por bravura aos seus manipuladores.

Quanto ao termo escolhido para nomear esse artefato, Mori (2020), em texto disponibilizado pela BBC News Brasil, compilou o histórico estadunidense sobre o emprego de drones armados. Fez o destaque, dentre outras curiosidades, da mudança do termo “...Predator, usado na década passada,... para o drone usado hoje, que foi chamado de Reaper — em inglês, a palavra se refere à figura da morte encapuzada”. Significativa alteração de uma palavra que diz respeito àquele que caça para matar para outra que se refere ao curso inevitável da vida, que é a morte que chega para todos sem data, local ou hora marcados.

Com a evolução do drone de uma ferramenta de espionagem para um instrumento de execução sumária, evoluíram também os casos de transtornos mentais em operadores de drones. Basta lembrar que, em muitos casos, os “alvos” são monitorados em suas rotinas de vida, por longas horas antes da ordem final de extermínio, sem contar os possíveis casos de mortes de pessoas aleatórias por estarem próximas ao alvo (bug splat). 


Iniciativas vêm sendo tomadas para combater as amortizações morais. Uma delas se refere ao Projeto “InsideOut”. O artista francês JR criou uma plataforma participativa que ajuda indivíduos e comunidades a fazerem uma declaração, exibindo retratos em preto e branco em grande escala em espaços públicos. Por meio de suas ações, comunidades em todo o mundo defendem uma mensagem. Em Abril de 2014, na província de Khyber Pakhtunkhwa, Paquistão, a iniciativa intitulada de #NotABugSplat estendeu um painel de 30 x 20 metros com a imagem de uma menina, com o propósito de que o rosto da criança possa ser visto do céu. A campanha recebeu esse nome devido a como os operadores de drones descrevem suas vítimas, visto que o corpo através da imagem de vídeo do drone dá a sensação de um inseto sendo esmagado.

“Para mostrar aos operadores de drones o rosto real das crianças que eles podem acabar bombardeando - em vez de um ponto desumanizado em uma tela - gostaríamos de imprimir retratos em escala extremamente grande das crianças que vivem na área onde os drones são operados. Esses retratos serão colocados no chão voltados para cima, de forma que uma câmera drone os capture, transmitindo-os para a tela do operador do drone.” (INSIDE OUT, 2014, on-line )

Para Marcelo Jesus (2019, p.87), em sua tese doutoral acerca das formas de comunicação e relacionamentos entre quem filma, quem faz o filme e quem o assiste, analisa que, até na arte cinematográfica, a imagem veiculada dos pilotos de drones ”... atua essencialmente por segregação, ela institui uma separação com os sujeitos que figuram nela, agindo por eliminação.”



CONCLUSÃO

Com o avanço tecnológico que vem sendo promulgado na área militar, é formada uma diferente perspectiva para as formas de combate. Os Drones UCAVs utilizados principalmente nos combates norte-americanos, reafirmam que tais tecnologias contribuem para a perda do senso de humanidade. Isso ocorre devido ao fato da câmera de baixa resolução deste modelo favorecer a criação da distância psicológica para além da distância física entre o operador do drone e o alvo. Ambas, em unidade e consonância, favorecem o amortecedor moral que aumenta a probabilidade de uma pessoa usar força mortal, tornando essa decisão relativamente fácil. 

Este estudo buscou delinear os mecanismos psicológicos acerca das motivações humanas para desenvolver as conexões teóricas entre a distância física, psicológica e a decisão de uma pessoa de lançar um ataque de drones em face de potenciais vítimas civis. Apesar da grande disponibilidade de estudos e evidências científicas para com estes argumentos, o debate ainda é aberto, contendo perspectivas alternativas que sugerem o oposto e mostrando que os estudos devem continuar sendo aprofundados cada vez mais na experiência pessoal dos combatentes e na psicologia humana, expandindo seu alcance para além dos ramos de estratégia e defesa.



Referências

ALGOM, Y. B. Y. T. N. L. D. Automatic Processing of Psychological Distance: Evidence from a Stroop Task. Journal of Experimental Psychology, S.L, v. 136, n. 4, p. 610-622, 2007.

CHAMAYOU, Grégoire. Teoria do drone. Trad. Célia Euvaldo. São Paulo: Cosac Naify, 2015, p. 77-83

GRONDIN, David. The study of drones as objects of security: Targeted killing as military strategy. Research Methods in Critical Security Studies, Londres, p. 1-2, 2012.

GROSSMAN, Dave. On Killing: The Psychological Cost of Learning to Kill in War and Society. 1. ed. Nova York: Back Bay Books, 1995. p. 59-118.

GROSSMAN, Dave. Matar: um estudo sobre o ato de matar; tradução Ulisses Lisboa Perazzo Lannes. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2007.

ISHIKAWA, Fernando. Polarização: efeito catalisador dos meios de comunicação de massa, abalroamento das relações sociais e a comunicação (não) violenta do Poder Judiciário. Jus, 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86318/polarizacao-efeito-catalisador-dos-meios-de-comunicacao-de-massa-abalroamento-das-relacoes-sociais-e-a-comunicacao-nao-violenta-do-poder-judiciario

JESUS, Marcelo Pedroso Holanda de. Antagonismos na imagem documental - os modos securitário e agonístico.Tese. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39670/1/TESE%20Marcelo%20Pedroso%20Holanda%20de%20Jesus.pdf Acesso em: 17 junho 2021

LIBERMAN, Y. T. N. Construal-Level Theory of Psychological Distance. Psychological Review, S.L, v. 117, n. 2, p. 440-463, 2010.

MORI, Letícia. De balões bombardeiros no século 19 às máquinas mortais usadas hoje pelos EUA: a história dos drones na guerra. BBC News Brasil, janeiro de 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51111636 Acesso em: 17 junho 2021

NOT A Bug Splat Khyber Pakhtunkhwa, Pakistan April 2014.Inside out project. Disponível em: https://www.insideoutproject.net/en/explore/group-action/not-a-bug-splat#section-statement. Acesso em: 17 de junho de 2021.

POWERS, Kathleen E. Killing at a Distance: A Construal Level Approach to the Psychology of Drone Operation. American Political Science Association, São Francisco, CA, p. 1-28, 2015.

STAHL, Roger. What the drone saw: the cultural optics of the unmanned war. Australian Journal of International Affairs, S.L, v. 67, n. 5, p. 659-674, 2013.




Fernanda Rangel de Moraes é acadêmica de Defesa e Gestão Estratégica Internacional do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID - UFRJ), bolsista PIBIC de iniciação científica do laboratório GeoÁfrica e assistente de pesquisa do subgrupo de Segurança Espacial do Laboratório de Simulações e Cenários da Escola de Guerra Naval.

Sandra Maria Becker  Tavares possui graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995), doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (2014). É professora Adjunta 3 da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenou o Curso de Graduação em Defesa e Gestão Estratégica Internacional onde também integra o Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa (LESD). Exerce atualmente a Coordenação Adjunta (vice-diretora) do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID/UFRJ) e a Coordenação de Extensão da Decania do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE/UFRJ). É membro titular do Conselho de Extensão Universitária da UFRJ. Tem experiência nas áreas de Defesa Nacional, Saúde Coletiva e Extensão Universitária atuando principalmente em Bioética, Aprimoramento Humano, Segurança Humana, Logística e Mobilização Nacional

30 de agosto de 2021

Assertividade e institucionalidade: o posicionamento brasileiro diante aos conflitos étnicos nos Bálcãs e em Ruanda na década de 1990

Volume 8 | Número 84 | Ago. 2021




Bruno Couto de Souza Pedrosa 


O fim da União, em termos dos Estudos de Segurança, esse novo período definiu que as questões de segurança e ameaças e suas propriedades de causa e efeito não se concentrariam somente nos interesses dos Estados-nacionais (BUZAN, 1991). No entanto, essa nova configuração da política internacional, recheada de otimismo pela vitória do modelo liberal (BUSH, 1990; FUKUYAMA, 1989; IKENBERRY, 1996; WOHLFORTH, 1999), foi logo ofuscada por uma série de conflitos e problemas que se mostraram difíceis de se lidar.

Uma desses problemas que mais abalaram a comunidade internacional durante os anos de 1990 foram os conflitos intra-estatais causados tanto por questões religiosas como étnicas. Esses últimos receberão atenção especial ao longo deste trabalho devido sua intensidade e por terem sido grandes desafios enfrentados pelas instituições internacionais (POWER, 2013). Além disso, eles trouxeram discussões relevantes em relação aos direitos humanos, soberania estatal e legitimidade das organizações internacionais (HENKIN, 1995; REISMAN, 1990).

Nesse sentido, será analisado aqui o posicionamento oficial do governo brasileiro em relação aos conflitos étnicos ocorridos na antiga Iugoslávia e em Ruanda. A justificativa desse artigo se encontra na relativa escassez sobre o assunto na literatura. Há um diversidade literatura sobre a agência do Brasil nas organizações internacionais, notadamente a ONU, (AMORIM, 1995; BRACEY, 2011; HERZ, 1999; SARDENBERG, 1996; SILVA, 1998) e sobre a relação brasileira com os direitos humanos em política externa (AMORIM, 2009; DE MENEZES, 2012; LAFER, 1995; MILANI, 2015), Os trabalhos que falam sobre o posicionamento do Brasil perante a esses crimes são poucos gerando o seguinte questionamento: qual foi o posicionamento do Brasil diante os genocídios da Iugoslávia e de Ruanda?

Para responder isso será utilizado o método de análise textual dos discursos oficiais da Delegação Brasileira na ONU tanto na Assembleia Geral como perante o Conselho de Segurança entre 1992 e 1995. Essa metodologia baseia na função da análise de discurso de buscar as relações entre as ações políticas e as ações linguísticas (WODAK, 2009). Além do mais Hansen (2013) afirma que discursos políticos são atos de fala com objetivos de legitimar certos pontos de vistas e posicionamentos.

A fim de responder a pergunta deste trabalho, ele será dividido nas seguintes partes: a primeira parte será dedicada a analisar a política externa brasileira durante o período desses conflitos (de 1992 até 1995) para identificar os principais pontos da abordagem diplomática do país os quais serão usados como ponto de referência para o posicionamento brasileiro. A segunda parte é destinada a uma análise geral do comportamento brasileiro durante o mesmo período, seguida por uma seção destinada a definir as guerras analisadas como conflitos de carácter étnico. Antes das conclusões finais, haverá uma análise propriamente dita dos discursos oficiais da delegação brasileira na ONU a fim de que os principais pontos sejam ressaltados. 


POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (1992-1995)

Uma onda liberalizante da economia e política, acentuada nos anos de 1990, fez com países da região concordassem em realizar reformas que convergissem ao modelo de livre-mercado (DORATIOTO; VIDIGAL, 2015, p. 164). No Brasil, esse fenômeno teve como marco a chegada de Fernando Collor à presidência do país. Devido a esse cenário, o período Collor é caracterizado, em um primeiro momento, por uma breve “tentativa de retorno ao americanismo” que se mostrou ineficaz na “para atender os interesses brasileiros na sua totalidade” (PINHEIRO, 2004, p. 35).

Diante desse impasse, a política externa de Collor começou a buscar alternativas ao americanismo. Construindo aquilo que seria chamado mais tarde de “autonomia pela participação”, o Brasil iniciou uma empreitada de ser um participante ativo dos principais fóruns internacionais (Ibid, p. 36). Isso fez com que o país se integrasse aos regimes de comércio, direitos humanos e de meio ambiente. Dessa forma, a política externa de Collor tinha como objetivo o país ter um contato mais intenso do Brasil com o mundo industrializado (SANT'ANNA, 2006, p. 9). Como disse Doratioto e Vidigal:

A necessidade de se proceder um aggiornamento da política exterior do país derivada da impressionante dinâmica das mudanças em curso no cenário internacional, que tornavam mais grave o risco de cairmos em uma situação de confinamento e marginalização (2015, p. 165).

Portanto, segundo Pinheiro e Hirst (1995), pode-se ver que o Brasil de Collor baseou sua política externa em três pilares principais: “1) atualizar a agenda internacional do país de acordo com as novas questões e o novo momentum internacional, 2) construir uma agenda positiva com os Estados Unidos e 3) descaracterizar o perfil terceiro-mundista do Brasil” (p. 6).

No entanto, o Collor durou pouco tempo para que houvesse uma consolidação de sua política externa. A fragilidade econômica do país marcado pela hiperinflação e a crise política interna aumentaram os questionamentos da legitimidade do governo e, portanto, seu projeto de agência internacional. Outro ponto relevante desse período foi a recusa do país de enviar tropas nacionais para lutar na Guerra do Golfo juntos com os EUA e Europa, o que mitigou a capacidade do Brasil em consolidar seu prestígio dentro do mundo industrializado (HIRST; PINHEIRO, 1995). 

Depois do impedimento do governo de Fernando Collor, o seu vice, Itamar Franco, apossou do cargo de presidente do Brasil. Apesar de que seu governo era apenas de transição, Itamar conseguiu, em certa medida, atender aqueles que criticavam a rapidez e falta de planejamento da abertura econômica liderada por. Desse modo, o presidente buscou “um equilíbrio entre a herança da abertura desenfreada e as críticas quanto à condução desta” (DORATIOTO; VIDIGAL, 2015, pp. 170-171). Em relação ao plano internacional, Itamar conduziu o país para uma abordagem que privilegiasse o multilateralismo já que o mesmo era “percebido como a melhor maneira de tratar dos grandes temas políticos e econômicos contemporâneos” (SANTANA, 2006, p. 10).

Ainda dentro desse assunto, a política externa de Itamar não apresentou uma mudança de paradigma significativa para a diplomacia brasileira. Ao não deixar marginalizada a questão do desenvolvimento, Itamar busca uma maior inserção internacional do Brasil através da candidatura do país a um assento permanente no Conselho da ONU, reafirmado por uma maior participação brasileira em diversas missões de paz da organização. Cabe dizer que houve uma consolidação do compromisso aos valores ocidentais e aos regimes internacionais. 

No entanto, o Brasil reiterou sua oposição a práticas consideradas neo-intervencionistas, como o chamado dever de ingerência” (PINHEIRO, 2004, p. 36). Assim, o governo de Itamar deu continuação aos planos e projetos internacionais do país constituídos no governo anterior, mas equilibrando com a adoção de um posicionamento marcado pela condição de país em desenvolvimento” (HIRST; PINHEIRO, 1995, p. 11)

No que tange à Organização das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança, Hirst e Pinheiro (1995) afirmam que o Brasil começou a buscar uma maior assertividade dentro do órgão. Além de trabalhar para uma reforma institucional da organização, como foi mencionado acima, o Brasil trabalhou para centralizar a questão do desenvolvimento, desarmamento e direitos humanos dentro da agenda da ONU afirmando que a “pobreza e subdesenvolvimento constituem ameaças importantes” (p.11).

No entanto, é digno de nota que a atenção dada esses temas não possuem fim em si mesmos, mas fazem parte de uma estratégia brasileira contra um aspecto intervencionista que emergia dentro das Nações Unidas. A ascensão da defesa dos direitos humanos, a questão de conceitos como soberania compartilhada e/ou limitada, e a importância de missões militares de caráter humanitário, se mostrou latente durante os anos de 1990. Se materializando nas intervenções da OTAN nos Bálcãs, Ruanda e Somália, o Capítulo VII da Carta da ONU “passou a ser invocado para ação em situações de emergência humanitária e/ou violações maciças de direitos humanos” (DA FONTOURA, 1999, p. 110). Tudo isso gerou preocupações do governo brasileiro já que houve acontecimentos dentro do país que poderiam acionar essas mobilizações internacionais como “a chacina de menores de rua no Rio de Janeiro em julho de 1993, o massacre dos índio ianomâmis em agosto de 1993 e as constantes denúncias de depredação ambiental na Amazônia” (HIRST; PINHEIRO, 1995, p. 12).

Depois do término do breve governo Itamar, Fernando Henrique Cardoso (ex-ministro das Relações Exteriores do mandato anterior) foi eleito presidente do Brasil. Em relação à sua política externa, FHC retornou ao projeto de Collor de aprofundar o processo de liberalização econômico do país e de aproximação com os EUA. Portanto, esse novo presidente buscou uma maior participação brasileira nos principais fóruns e regimes internacionais tendo como objetivo um ambiente internacional institucionalizado para que houvesse um “estabelecimento de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento econômico” (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 32). 

Esse desejo brasileiro de participar das formulações da nova ordem internacional pós-Guerra Fria foi de paradigma da autonomia pela integração e definido como “uma autonomia articulada com o meio internacional” (LAMPREIA, 1998, p.11). Segundo Pinheiro, esse tipo de postura era visto como uma “solução para os problemas de ação coletiva” ao mesmo tempo em que reduzia os “custos de transação, redução de incertezas e busca da maximização de ganhos (absolutos)” (2004, p. 38). Desse modo, o Brasil buscava na cooperação e na integração internacional “um fortalecimento da própria posição relativa no sistema internacional” (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 36).

Ao se basear nessa postura, o governo Cardoso buscou uma governança global alicerçada em diálogo, cooperação e participação a fim de que a legitimidade e a responsabilidade fossem determinantes em um mundo definido pela unipolaridade americana e revisionista no que tange à inviolabilidade das soberanias nacionais (SANTANA, 2006, p.11). A questão da não-intervenção militar é reforçada também no governo de FHC. Ressaltando a necessidade de atenuar decisões unilaterais diante das assimetrias de poder, a política externa brasileira foi enfática na igualdade jurídica das negociações multilaterais, principalmente em relação aos Estados Unidos que, apesar da administração Clinton ser marcada pela construção de instituições internacionais, “não abdicaram em nenhum momento da unilateralidade de sua legislação” (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 56).

Portanto, pode-se perceber, apesar das grandes mudanças e diferenças de abordagem e objetivos primários ao longo da década de 1990, que alguns princípios que permeiam tanto o governo Collor, Itamar e FHC. Segundo Eugênio Diniz, existem cinco princípios principais da política externa brasileira nesse período: 1) observação do direito internacional; 2) prioridade para métodos pacíficos de resolução de conflitos; 3) busca do desarmamento; 4) continuidade de políticas voltadas para o desenvolvimento; e 5) vigilância do princípio de não intervenção (DINIZ, 2005, pp. 315-316). No entanto, isso não quis dizer que o Brasil não participasse de missões das Nações Unidas de caráter humanitário e de segurança.


O BRASIL DIANTE DO CENÁRIO INTERNACIONAL

Como parte da sua política de buscar uma maior participação e assertividade dentro da ONU a fim de que uma maior relevância internacional fosse protagonizada, o Brasil foi relativamente ativo no que tange à integração de missões da organização. Porém, o perfil dos brasileiros mandados para essas mobilizações na década de 1990 se diferenciava daqueles dos anos 60, sendo estes somente militares enquanto aqueles, além de militares, eram compostos por civis e policiais (DA FONTOURA, 1999). No governo Collor e Itamar, apesar das suas breves durações, o país participou da ONUSAL (El Salvador), da UNAVEM II (Angola), da UNPROFOR (ex-Iugoslávia), da ONUMOZ (Moçambique), da UNOMUR (Ruanda), da UNOMIL (Libéria), da UNTAC (Camboja) e UNOMSA (África do Sul). Essa ampla participação mostra que o Brasil esteve preocupado em não permanecer à margem das principais mobilizações da comunidade internacional para a proteção dos direitos humanos e respeito do direito internacional.

No entanto, não se pode generalizar esse comportamento do Brasil para com todos os tipos de missão da ONU. As missões supracitadas não representam as do tipo de imposição de paz (peace enforcement), mas de manutenção e/ou construção da paz (peace keeping e peace making, respectivamente). Na ONUSAL, o corpo ativo era responsável por garantir as implementações de acordos entre o governo salvadorenho e os guerrilheiros da FMLN, sendo semelhantes nos casos da UNOMIL e as UNOMSA (AGUILAR, 2001). Desse modo, conclui-se que a participação em forças multinacionais que realizam operações de imposição da paz, com ou sem o consentimento das partes envolvidas nos conflitos” não fez parte da tradição da política externa brasileira dos anos de 1990 (Ibid, p. 99).

Além disso, cabe dizer que essa postura não é recente, mas permeia, de maneira quase hegemônica, todo o século XX. Isso é evidente na recusa de Vargas, em 1951, de enviar tropas militares para a Guerra da Coreia (AGUILAR, 2001, p. 99), pelo rechaço dos governos militares em mandar tropas para o Vietnã (DIMENSTEIN; MACHADO, 1995) e pela recusa de Collor de fazer o mesmo em relação à Guerra do Golfo. No entanto, essa postura brasileira não se limita apenas aos conflitos interestatais os quais marcaram o período da Guerra Fria, mas continuou de forma mais ou menos constante no fim do século XX.

O fim da Guerra Fria fez com as Nações Unidas revisassem seus objetivos e abordagens em relação à segurança internacional. Esse novo momento da ONU foi marcado tanto pela publicação da An agenda for peace pelo então secretário-geral Boutros-Ghali como pela a atenção dada à natureza dos novos conflitos, muito caracterizados pelos seus aspectos intraestatais (KENKEL et al., 2012, p. 54). Como diz Pio Penna Filho:

Se antes os fatores ideológicos e geo-estratégicos prevaleciam, a partir do final da Guerra Fria houve um redimensionamento no que diz respeito às motivações principais dos conflitos: passaram a predominar aspectos de cunho étnico e de fundamento religioso, alimentados pela intensificação do empobrecimento geral de Estados comumente localizados na periferia da economia capitalista e do gravíssimo quadro de exclusão social decorrente da nova fase do liberalismo econômico [...] (PENNA FILHO, 2004, p. 44).

Portanto, ao longo década de 1990, portanto, o mundo viu, tanto na Europa do Leste como na África Central, a deflagração de guerras cunho étnico como limpezas étnicas e genocídios, mostrando que o mundo não seria tão pacífico quanto se pensava (LAKE; ROTHCHILD, 1996).


DEFINIÇÃO DE CONFLITOS ÉTNICOS

Antes de prosseguir com o objetivo primário da pesquisa, faz-se necessário definir o conceito de conflito étnico. Será utilizado, portanto, o conceito retirado do o livro Routledge Handbook of Ethnic Conflict no qual diz que, para a existência desse fenômeno, é necessário que “os objetivos de ao menos uma parte do conflito são definidos em (exclusivamente) termos étnicos, e na qual a linha de falha primária da confrontação é de distinção étnica” (CORDELL; WOLFF, 2016, p. 4 tradução nossa). Diante dessa conceituação, cabe analisar se os conflitos a serem analisados (crise na ex-Iugoslávia e o conflito em Ruanda) satisfazem a definição.


Crise na ex-Iugoslávia

Com o fim do bloco socialista na Europa oriental, diversos países começaram a surgir diversos Estados-nacionais que redefiniram as fronteiras políticas daquela região. O caso da Iugoslávia foi paradigmático nesse fenômeno. Com o fim do país diversas etnias começaram a reclamar para si direitos de autodeterminação a fim de que a criação dos seus próprios Estados fosse equivalente à sua própria definição de nação. No entanto, as dinâmicas desse mesmo processo não foram pacíficas.

Segundo um relatório demandado pelo Conselho de Segurança da ONU, um dos resultados gerados pelos conflitos causados por esses novos atores independentes nos Bálcãs foi a execução de limpezas étnicas através de “assassinatos, tortura, apreensão e detenção arbitrária, execuções extra-judiciais, estupro e violência sexual, confinamento da população civil em áreas de guetos, remoção forçada, deslocamento e deportação da população ci, ataques militares deliberados ou ameaças de ataques em pessoas e áreas civis, e grave destruição de propriedade” (BASSIOUNI, 1994, p. 33 tradução nossa).

Além do mais, o mesmo relatório traz uma definição de limpeza étnica que vai ao encontro daquela de conflitos étnicos. Ao afirmar que limpeza étnica é uma “política proposital desenhada por um grupo étnico ou religioso para remover, através de meios violentos e terroristas, a população civil de outro grupo étnico e religioso de uma certa área geográfica” (Idem, tradução nossa), pode-se, portanto, considerar que conflitos na antiga Iugoslávia possuíam caráter étnico. Cabe dizer, que o reconhecimento do caráter étnico do conflito não é somente confirmado pela ONU, mas também pela Anistia Internacional (INTERNATIONAL, 1992), pela CIA (AGENCY, 2002) e pela Human Rights Watch (LUPIS; MIHELIĆ; BROWN, 1994).


Conflito em Ruanda

O processo de maturação do conflito em Ruanda tem raízes parecidas com o processo da Iugoslávia. Antes de ser independente da Bélgica, as diferentes etnias dentro de Ruanda, principalmente os Hutus e Tutsis, eram utilizadas como rivais politicamente pelo governo colonizador para que seu domínio fosse assegurado. Com o processo de descolonização da África nas décadas 1960 e 1970, essas rivalidades em amadurecimento desde o tempo de domínio belga, começaram a tomar formas mais violentas ao longo do século XX. Essas dinâmicas chegaram ao ápice no de 1994 quando a maioria numérica étnica Hutu começou a um ataque aos Tutsis com o objetivo de seu extermínio. Para a motivação desse ato deveria ser baseado no “desejo de alcançar uma nova ordem” que seria conquistada somente pela morte da vítima (MENDONÇA, 2017, p. 321).

Portanto, é evidente que o conflito em Ruanda satisfaz a definição de conflito étnico. Pelo fato de uma parte do conflito (a etnia Hutu) buscou a destruição da outra parte envolvida (a etnia Tutsi) através de um incentivo étnico, o genocídio no país é evidentemente de caráter étnico. Diante de tudo o que foi dito anteriormente, cabe agora analisar como o governo brasileiro se posicionou perante a esses dois conflitos tanto em maneira prática como em maneira discursiva.


POSICIONAMENTO E POSIÇÃO DO BRASIL

Essa parte do artigo, diferentemente da anterior, não será dividida pelos conflitos, mas, sim, pelos anos decorrentes entre o início e fim dos mesmos. Isso se explica pelo fato de que no ano de 1994, ambos conflitos aconteceram de forma simultânea demandando uma dupla atenção do governo brasileiro em relação a essas situações. Como representação das posições do Brasil, serão utilizados os discursos oficiais declarados pela Delegação Brasileira nas Organizações das Nações Unidas (DELBRASONU) tanto perante à Assembleia Geral (AGNU) como perante ao Conselho de Segurança (CSNU).

No ano de 1992, o Brasil não fazia parte dos membros rotativos do CSNU, mas isso não o constrangeu de se posicionar, mesmo de forma não tão incisiva (muito devido a região não ser parte do seu entorno estratégico) sobre o conflito que começava a deflagrar na antiga Iugoslávia. Iniciando seu discurso destacando a sua preocupação com os direitos humanos na região, o governo brasileiro declarou apoio à Comissão de Direitos Humanos para que haja um acompanhamento de perto da situação. Além do mais, o governo explicitou a importância do multilateralismo e cooperação para uma solução duradoura para a questão exaltou a importância da AGNU e de seus membros em relação às futuras resoluções do CSNU. Cabe dizer, também, que foi dada importância à diplomacia e resolução pacífica de controvérsias (CASTRO, 1992). Ainda em 1992, o Brasil se absteve perante à eleição feita na AGNU para que a antiga Iugoslávia fosse expulsa da ONU reafirmando sua posição de integração e inclusão das partes envolvidas para a resolução do problema (UN, 1992).

Já em 1993, a posição do Brasil dentro da ONU já era diferente. Esse ano foi o primeiro do biênio em que o país esteve no cargo como membro rotativo do CSNU, o que lhe possibilitou uma maior voz dentro dos assuntos relativos à segurança internacional. Neste ano, o Brasil, em relação ao conflito nos Bálcãs, mostrou grande preocupação para com as violações de direitos humanos diante da limpeza étnica que ocorria na região. Para lidar com essa situação, o país se mostrou a favor da criação de um tribunal penal internacional para futuras punições dos criminosos mostrando um apoio brasileiro às instituições e direito internacionais. Porém, o Brasil teceu comentários sobre a importância de que o CSNU tivesse a percepção de que o órgão era um representante dos membros da organização a fim de qualquer tipo de ação unilateral ou reinterpretação dos princípios da Carta para executar ações que vão além do proposto dos princípios da ONU tivessem suas legitimidades postas em prova (CASTRO, 1993a). Ao decorrer do mesmo ano, o Brasil ressaltava a importância de resoluções pacíficas de controvérsias baseadas no direito internacional além de mostrar como é importante o uso da cooperação entre os envolvidos como meio para alcançar a eficiência da resolução (SARDENBERG, 1993a).

No entanto, a partir do mês de junho do mesmo ano, a DELBRASONU começou a apresentar uma posição mais assertiva diante das ações do CSNU. Apesar do apoio à extensão da duração da missão UNPROFOR (SARDENBERG, 1993b), do qual brasileiros fizeram parte, o Brasil começou a fazer críticas em relação ao modelo das ações executadas pelo CSNU além de ressaltar que a tarefa do Conselho não era somente acabar com o conflito mas, também, de construir uma ordem na região que sustentasse uma paz duradoura através do multilateralismo e regionalismo (CASTRO, 1993b; SARDENBERG, 1993c).

O ano de 1994 se mostrou um ano desafiador para a diplomacia brasileira dentro das Nações Unidas. Além do Brasil ser participante do CSNU, foi adicionado ao conflito da antiga Iugoslávia a problemática relacionada ao genocídio dos Tutsis em Ruanda. Em relação ao primeiro conflito que vinha sem ter uma resolução ou prospecção de melhora desde 1992, o governo brasileiro começou a demonstrar sua frustração e impaciência com as falhas do CSNU para lidar com os problemas ainda persistentes na Bósnia. Desse modo, além da demanda de por um CSNU mais eficiente, o posicionamento do país ainda era buscava por uma resolução que levasse em consideração os interesses legítimos das partes envolvidas a fim de que houvesse legitimidade em todo tipo de decisão vinda do Conselho. Ademais, a diplomacia e a boa-fé nas negociações foram pontos ressaltados pela DELBRASONU adicionados à celebração de uma movimentação regionalista da OTAN para lidar com o problema (SARDENBERG, 1994a).

Em outras ocasiões o Brasil continuou mostrando seu apoio à UNPROFOR e medidas para trazer punição aos criminosos ao mesmo tempo que suas preocupações com o uso indiscriminado ou frouxamente justificado da força (SARDENBERG, 1994b). Diante disso, o Brasil ainda ressaltava a unificação do objetivo da cooperação internacional além de mostrar preocupações sobre a intensificação de medidas de retaliatórias, como sanções econômicas, e como isso poderia aumentar as instabilidades da região pela escassez de recursos (FUJITA, 1994; VALLE, 1994a).

A situação em Ruanda, apesar da sua intensidade, foi mais breve do que o conflito nos Bálcãs que durou mais de 2 anos enquanto o primeiro foi menos de 4 meses. Em relação a esse cenário, a posição da DELBRASONU foi semelhante à das posições perante à guerra na antiga Iugoslávia. Isso fica muito evidente na declaração brasileira de que só haveria paz dentro do país quando houvesse legitimidade dos governos locais e, a fim de que isso fosse instaurado, o país foi a favor da prorrogação da missão de paz em Ruanda (UNAMIR) além de ter contribuído com pessoal para essa mesma operação (SARDENBERG, 1994b; VALLE, 1994b). Pode-se ver, também, que, semelhantemente ao caso dos Bálcãs, o Brasil foi crítico ao processo de tomada de decisão do CSNU e sua falta de agilidade na tomada de decisões mais assertivas em relação ao problema além da falta do fator humanitário como prioridade do órgão (SARDENBERG, 1994c).

Já em 1995, o cenário era bem diferente para o Brasil. Além de estar fora do CSNU nesse período depois do biênio 1993-1994, foi nesse mesmo ano que o conflito da antiga Iugoslávia terminou somado pelo fim do conflito em Ruanda findado no ano anterior. Diante dessa conjuntura, o Brasil tem a demanda aceita para participar como convidado das reuniões do CSNU que tratavam do conflito nos Bálcãs. Como a situação já tinha praticamente sido resolvida, os discursos brasileiros sobre isso passaram a ter tons de congratulações sobre a resolução do conflito e pela defesa da posição brasileira à diplomacia e à resolução pacífica de conflitos (VALLE, 1995).


CONCLUSÕES

Depois de uma guinada americanista sem muitos resultados positivos para o Brasil, a política externa do governo Collor começou a buscar o que ficou conhecido como “autonomia da participação” se caracterizando principalmente pela participação brasileira ativa nos principais fóruns e organizações internacionais. Apesar da brevidade do seu governo, Collor deixou heranças, no que tange a diplomacia brasileira, para seu sucessor. O governo Itamar mobilizou uma abordagem que privilegiava o multilateralismo para tratar os grandes temas políticos e econômicos da sua época, adicionada à oposição a qualquer tipo de atitude intervencionista e unilateral. Isso ficou traduzido em um comportamento mais assertivo do país dentro do CSNU e pleiteando uma reforma da instituição além de centralizar a importância do desenvolvimento, direitos humanos e desarmamento.

O governo de Fernando Henrique mostrou certas similaridades aos governos anteriores ao dar importância à participação brasileira em instituições internacionais a fim de que o país participasse da formação dos novos arranjos internacionais do período pós-Guerra Fria. Além do mais, foi visto que o novo presidente privilegiou uma postura de cooperação em relação às ações coletivas para enfrentar os novos desafios desse período sempre em oposição a qualquer princípio de unilateralismo e violação do direito internacional, principalmente diante do grande poder concentrado nos EUA. Dessa forma, pode-se ver, como foi dito anteriormente, que apesar de representarem visões de mundo diferentes, os governos de Collor, Itamar e FHC possuem pontos em comum: observação do direito internacional; prioridade para métodos pacíficos de resolução de conflitos; busca do desarmamento; continuidade de políticas voltadas para o desenvolvimento; e oposição ao princípio de não-intervenção. Esses princípios em comum foram essenciais para que o Brasil apresentasse uma postura coerente e estável em relação aos conflitos étnicos na ex-Iugoslávia e Ruanda, embora a duração desses acontecimentos tenha presenciado três presidentes brasileiros.

Em 1992, o Brasil se mostrou atento ao conflito nos Bálcãs ao defender à Comissão de Direitos Humanos a fim de que houvesse uma observação mais próxima dos mesmos na região além de centralizar a importância de que uma solução duradoura e justa somente seria conquistada pela participação inclusiva de todas as partes interessadas na questão através do multilateralismo. O exemplo maior disso foi a abstenção brasileira no voto perante a AGNU para a expulsão da Iugoslávia da ONU. Em 1993, já como membro rotativo do CSNU, o país continuou a sua postura de defesa aos direitos humanos ao aderir o termo “limpeza étnica” para classificar a questão na Bósnia. Além do mais, o apoio do Brasil à criação de um tribunal penal internacional para a punição dos culpados pelos crimes mostra que o seu apoio às instituições internacionais e ao direito internacional. Ainda no mesmo ano, o governo brasileiro se mostrou a favor da UNPROFOR ao mesmo tempo que se mostrou preocupado com movimentações do CSNU na busca de reinterpretação da Carta da ONU para que atitudes intervencionistas fossem justificadas

Em 1994, diante dos dois conflitos, o Brasil utilizou da ineficiência do CSNU em gerar resoluções eficazes a fim de lidar com os conflitos para que a questão da reforma e legitimidade do Conselho fosse posta em xeque. Além do mais, a questão da legitimidade e da força do direito foi evidente tanto na participação do país na UNAMIR quanto nas possíveis soluções in locus no país africano. Isso se mostrou verdadeiro, também, na situação dos Bálcãs quando houve um pedido brasileiros pela inclusão de todas as partes envolvidas no conflito para que seus interesses legítimos fossem negociados. Fica evidente, portanto, que o posicionamento brasileiro em relação aos conflitos étnicos em Ruanda e na antiga Iugoslávia foram baseados na defesa dos direitos humanos, na prevenção do uso precipitado da força como resolução dos conflitos, defesa do diálogo e da inclusão das partes envolvidas para que houvesse legitimidade nos arranjos de paz pós-conflitos. Cabe dizer, também, que a observação do direito internacional e das críticas ao CSNU pelas suas tentativas de buscar uma reinterpretação da Carta foram os principais pontos destacados pelo Brasil durante todo esse período para com os conflitos.


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Bruno Couto de Souza Pedrosa é Mestrando pelo Projeto de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID) na linha de pesquisa sobre Geopolítica e Segurança Internacional lecionado na Escola Superior de Guerra (ESG). Atualmente é colaborador externo do Núcleo de Estudos do BRICS (NEBRICS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É membro associado da South Africa BRICS Youth Association (SABYA). Foi pesquisador do grupo de pesquisa de Segurança e Proteção Marítimas no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola Naval de Guerra (EGN) no ano de 2020. Graduado em Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (INEST/UFF). Foi integrante do Grupo de Estudo de Diplomacia Multidimensional no Oriente (GEDIMO/UFF), coordenado pelo Prof. Fernando Roberto Almeida (UFF). Foi, também, integrante da Argos Consultoria Internacional Jr. como analista no setor de Projetos e Gestão de Pessoas. Principais objetos de estudo: Teoria das Relações Internacionais, Geopolítica, Soft Power, Economia Política Internacional, Política Externa Brasileira e Política Internacional Pós-Guerra Fria.