16 de outubro de 2017

Avanços e retrocessos: O desenrolar da crise política e econômica em Moçambique

Por Bernardo Oliveira

Pixabay


A partir de 2011, ocorreram muitos confrontos entre o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido de oposição moçambicano, e as forças armadas de defesa e segurança (FDS) de Moçambique no Centro e Norte do país. O partido de oposição exige o governo de seis províncias do país, onde afirma ter havido fraude eleitoral em favor do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Em maio desse ano, foi assinada uma trégua por tempo indeterminado pelas duas partes beligerantes. Como consequência disso, cerca de seis mil refugiados moçambicanos que se encontravam no Malawi retornaram ao seu país de origem¹.

Em 1992, foi assinado o Acordo Geral de Paz de Roma, que trouxe trégua a um conflito entre a FRELIMO e a RENAMO que data desde a época da independência do país, que ocorreu em 1975. O mesmo acordo estabeleceu as bases de um regime multipartidário em Moçambique, porém o primeiro partido está no poder há 40 anos. Os “dividendos da paz” (OYA, 2012, p. 402) do acordo de Roma não só trouxeram crescimento econômico, mas também desenvolvimento nas áreas de saúde e educação no país, que contou “com uma generosa ajuda internacional” (Ibidem).

27 de setembro de 2017

A Espada e a Rede: o Brasil e conclusão

Por Vinícius Junger dos Santos






A questão das criptomoedas no Brasil reflete o despreparo atual de grande parte dos países, e em especial dos legisladores brasileiros, de sequer começar a entender a questão, embora operadores do Banco Central tenham demonstrado maior entendimento sobre o tema.

Até o início de 2014, as criptomoedas eram definidas como moedas eletrônicas, segundo a lei 12.865 de 09/10/2013. Sua definição constava como:“ recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento.”[1] Claramente esta definição não fazia jus às criptomoedas, visto que tal definição no máximo abrangeria as chaves privadas[2] para a criptografia da carteira, enquanto as moedas ficariam na rede e não nos dispositivos. Esse primeiro passo grotesco é consertado em 2014, com um comunicado oficial do Banco Central corrigindo a definição anterior, esclarecendo que não está envolvido na emissão nem na proteção ao consumidor, no caso de uso dessas moedas, e avisando que usuários de boa-fé podem ser envolvidos em investigações sobre lavagem de dinheiro[3]. Mais importante ainda é o comentário que ilustra a postura do Banco central até hoje:

9. No Brasil, embora o uso das chamadas moedas virtuais ainda não se tenha mostrado capaz de oferecer riscos ao Sistema Financeiro Nacional, particularmente às transações de pagamentos de varejo (art. 6º, § 4º, da Lei nº 12.685/2013), o Banco Central do Brasil está acompanhando a evolução da utilização de tais instrumentos e as discussões nos foros internacionais sobre a matéria – em especial sobre sua natureza, propriedade e funcionamento –, para fins de adoção de eventuais medidas no âmbito de sua competência legal, se for o caso. (BRASIL, 2014).

25 de setembro de 2017

O legado de "Poder e dinheiro"

Por Bernardo Salgado Rodrigues



No último dia 14 de setembro de 2017, por iniciativa da Pós-Graduação em Economia Política Internacional/PEPI-UFRJ, foi celebrada a comemoração dos 20 anos de lançamento do livro "Poder e dinheiro", em 1997, com a participação de organizadores e autores, como José Luís Fiori, Carlos Aguiar de Medeiros, Franklin Serrano, Luiz Eduardo Melin e Ernani Teixeira[1].

O debate sobre a conformação do livro surge da releitura de um clássico texto de Maria da Conceição Tavares, escrito em 1985, intitulado "A retomada da hegemonia norte-americana". Nele, Tavares criticava o consenso intelectual à época referente à crise da hegemonia norte-americana, uma vez que a desregulação e financeirização econômica eram parte de um projeto estratégico de restauração do poder americano. Tais críticas, alinhadas ao esgotamento do desenvolvimentismo brasileiro, conformam a combinação das discussões que serão o ponto de partida do Grupo em seu marco inicial no final da década de 1980. Entre 1994-1997, os desafios políticos e intelectuais se modificam: a euforia com a globalização, o “fim da historia”, a vitória neoliberal (sintetizado no Consenso de Washington) realizam uma mudança qualitativa na trajetória do Grupo: de somente pesquisadores para militantes combatentes, uma luta militante intelectual compactuada com uma atividade acadêmica editorial, cujo esforço faz surgir “Poder e dinheiro".

20 de setembro de 2017

A Espada e a Rede: Estratégias dos Estados

Por Vinícios Junger dos Santos





Dando sequencia aos debates apresentados, as estratégias abordadas pelos Estados variam em demasia, visto o quanto o tema é recente. Embora suas preocupações flutuem em torno das mesmas questões, como lavagem de dinheiro, crime organizado, proteção ao consumidor e evasão de impostos (SCOTT, 2014), suas formas de abordar e operacionalizar as questões têm sido razoavelmente distintas. Como único caso conhecido de Estado que declara ciência da questão das criptomoedas, mas não acredita ser relevante por causa de seu tamanho, temos a República Tcheca[1].

Os demais Estados têm adotado um modelo similar de operacionalização, mesmo com objetivos variando entre a adoção e o impedimento das criptomoedas. A abordagem mais convencional é a prática comum de o Estado de colocar as regulações nos intermediários. No caso das criptomoedas, isso significa identificar as lojas que estão aceitando criptomoedas e as empresas que oferecem serviços no mercado de criptomoedas e aplicar legislação para forçar a identificação própria e dos clientes. Pedir documentos de identificação na hora da compra, no caso de lojas, ou aplicar legislação para fornecimento de dados dos clientes, no caso de programas on-line, parece ter sido a abordagem padrão. Formas utilizadas para realizar a taxação das operações não parecem estar com muita concordância, mas devem seguir os mesmos princípios.