14 de janeiro de 2015

::Quarta do Especialista:: Do micro ao macro: o que esconde o apelo à liberdade de expressão?

Autora convidada: Janaína Pinto




Ainda quando estudava na graduação de comunicação social, fui apresentada ao debate acalorado sobre liberdade de expressão. Naquele momento, ela era usada para defender a não obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão de jornalista. Eu desconfiei e me posicionei a favor da obrigatoriedade, supostamente contra a liberdade de expressão, por um princípio claramente alinhado aos direitos trabalhistas da minha classe profissional. Alguns semestres mais tarde, saí dos muros da academia, fui apresentada a rádios comunitárias, a jornais de bairro, a coletivos de comunicação.



Conheci o contexto de quem é criminalizado porque deseja criar teias de diálogo social dentro da própria comunidade, marginalizada pelas redes das grandes mídias. Dei oficinas de mídia crítica nos interiores do estado e minha visão de mundo começou a compreender a arma carregada que levamos na cintura quando discutimos, com tantos imperativos, o que sequer compreendemos superficialmente. Compreendi que, naquela situação, havia me tornado a favor da liberdade de expressão, no sentido de enxergar a comunicação como um direito social de todos, não como um privilégio de alguns.

No dia a dia da profissão de repórter, de novo escutei a expressão várias vezes, mas em contextos bem diferentes. Ela começou a aparecer bastante atrelada à defesa de privilégios estabelecidos. Evocava-se, e ainda se evoca, a liberdade de expressão para barrar apelos da sociedade organizada que defende maior distribuição dos canais televisivos nacionais entre a população. Ou para desacreditar as propostas de controle social sobre a grande mídia. Ou para proteger a cobertura pouco precisa e por vezes difamatória de veículos de grande circulação e repercussão nacional. "São atentados à liberdade de expressão", reverberam. E lhes dão razão. Expressões emblemáticas carregam poder de fogo consigo. Têm tantos senhores quantos as desejem e possam manusear e são muito potentes. Nesses embates, ela é usada pelo lado que defende a permanência da divisão desigual de veículos de comunicação e da impunidade de reportagens desonestas. Eu me posiciono do lado oposto.

Agora, como estudiosa da história do sistema internacional, a velha amiga me bate à porta outra vez. Não posso deixar de achar sintomático. Ela, forte como é, atrelada à perda de doze pessoas em um massacre na capital civilizatória de Paris se torna quase imbatível. Mas existem, pelo menos, duas camadas de eventos nessa história. A primeira envolve jornalistas, cartunistas, policiais e militantes islâmicos radicais. Envolve a resolução drástica de assassinar a sangue frio uma dúzia de vidas para vingar o profeta e cumprir a missão na terra. Envolve a dor das famílias, o susto dos vizinhos, a compaixão de um país, e, ao redor dele, a compaixão de continentes. Envolve meus colegas chegando às redações de olhos baixos e puxando conversas com: "Dia difícil hoje, hein". Tudo isso existe e diz respeito a uma camada.

Outra camada é o discurso ocidental da luta épica (e eterna?) da civilização contra os bárbaros, propagado seja por grupos enfurecidos que não toleram imigrantes, seja por líderes de Estado com passado temerário no que diz respeito aos direitos básicos de povos ‘conquistados’. Desde o fim das grandes guerras, o Oriente Médio foi redistribuído em novos países como se ali não houvesse senão camelos e palmeiras. As consequências sociais diárias de ser espólio de guerra para a civilização mais rica e potente do planeta, a nossa, nascida da expansão europeia, eu pessoalmente desconheço. Porque o Brasil, bem ou mal, foi incorporado a essa civilização, e nós, sim, somos ocidentais civilizados. Veja lá, ainda assim, lidamos com a desigualdade estrutural herdada pelas guerras de invasão europeia e intensificada pelo capitalismo desregulado periférico. Mas estamos conectados ao mundo ocidental por cabos, pontos de vista e padrões estéticos há muitos anos. Do lado de lá da fronteira, onde o Islã é religião majoritária, que sei eu além do que li em páginas de livros em inglês ou vi em documentários independentes?

Então, é fato, não me parece ser o caso evocar a liberdade de expressão aqui, quando falamos de questão tão mais abrangente do que o direito aos nossos jornais de se expressar livremente. Quando temos, anterior e urgentemente, uma questão que envolve povos inteiros, acossados dentro de seus próprios territórios e principalmente fora, na Europa, terra prometida, casa dos exploradores de continentes. É como discutir exasperadamente como curar o bicho de pé de uma criança que morre de câncer. É continuarmos a nos ater aos pormenores desses episódios em lugar de discutirmos o grande quadro, e, vê-lo, a cada dia, agravar-se mais e mais.

Janaína Pinto é formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará, mestranda em Economia Política Internacional e pesquisadora em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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