30 de junho de 2015

O simbolismo da constituição do AIIB para o sistema internacional

Por: Victor Carneiro Corrêa Vieira

Charge “Double Face” do site China Daily

Após iniciadas no final de 2014 com uma ampla adesão no sistema internacional, as conversas para a criação do Banco Asiático para Investimento em Infraestrutura (AIIB) culminaram na assinatura nesta segunda feira, 29 de junho de 2015, das regras básicas que possibilitarão a entrada oficial do banco em funcionamento por 50 dos seus 57 potenciais membros fundadores. A iniciativa que se deparou com uma forte resistência por parte dos Estados Unidos, que questionava sua transparência e governança, obteve um amplo apoio internacional para sua criação, atraindo inclusive parceiros históricos estadunidenses, como Reino Unido, França, Alemanha, Austrália e Coreia do Sul, para a lista de potenciais membros fundadores.

O posicionamento contrário por parte dos Estados Unidos com relação ao AIIB já era esperado pelo próprio simbolismo que sua criação possa representar. A potência hegemônica depara-se com um período em que cada vez torna-se mais evidente a redução do seu poder relativo no sistema internacional. Se não pode ser considerado preciso falar em uma “decadência do Ocidente”, conforme previsto por Oswald Spengler (1976), a “ascensão do resto”, afirmada por Fareed Zakaria (2008), parece cada vez mais inquestionável.

Outro autor que compactua com a ideia de que está havendo uma mudança na distribuição do poder global é Giovanni Arrighi (2008), que afirma que quando observado do futuro, a segunda metade do século XX será marcada pelo reerguimento da economia da Ásia Oriental. Um sinal disso seria a própria transferência do polo dinâmico mundial do Atlântico para o Pacífico, provocando uma epifania coletiva de identificação da vocação asiática. Assim, a Europa passa a demonstrar profundo interesse em participar da refundação de uma “Rota da Seda” e a América tenta aproximar-se da Ásia ao promover o conceito de “Ásia Pacífico” em oposição à “Ásia Oriental”.

A criação de um novo banco de investimento por iniciativa da China torna claro esse direcionamento, ao apresentar uma alternativa ao sistema financeiro internacional arquitetado pelos Estados Unidos como pilar de sua hegemonia internacional. Desse modo, ao considerar que FMI e Banco Mundial foram estabelecidos pós-II Guerra Mundial, quando Washington consolidava a sua nova condição de potência hegemônica, não surpreende o seu posicionamento de resistência diante do projeto chinês.

Robert Cox explica que “normas, instituições e mecanismos universais (...) estabelecem regras gerais de comportamento para os Estados e para as forças da sociedade civil que atuam além das fronteiras nacionais” (2007, p.118). Dessa forma, o sistema financeiro internacional estabelecido pelos Estados Unidos e por seus aliados impõe aos Estados que recorrem a ele por financiamento as regras estabelecidas pela economia ortodoxa, com regressão nos direitos trabalhistas, redução do investimento estatal, privatização de empresas nacionais, abertura econômica, cujo fim é o de beneficiar o mercado financeiro internacional em detrimento dos interesses nacionais. 

Uma nova arquitetura financeira internacional articulada pela China e compondo o AIIB, o Banco dos BRICS e a nova Rota da Seda poderia contrapor-se à lógica liberal, concedendo empréstimos aos Estados sem a necessidade de contrapartidas liberalizantes para isso, algo que seria prejudicial aos interesses estadunidenses. Contudo, a pressão exercida por seus próprios aliados, ao assinarem a intenção de constarem como membros fundadores do AIIB deixou a potência hegemônica em uma posição desagradável. Não poderia continuar contrária à criação de uma instituição que contava com o apoio de 57 países, mas também não poderia apoiá-la e assumir que seu posicionamento inicial era fundado no interesse do mercado financeiro internacional.

A solução encontrada seria exposta em um discurso proferido, em 16 de maio, por John Kerry, Secretário de Estado dos Estados Unidos, em Beijing, quando saudou todas as novas instituições multilaterais, incluindo o AIIB, desde que esta apresentasse um processo de tomada de decisões multilateral e as salvaguardas sociais e ambientais e encorajando o co-financiamento de projetos com as instituições já existentes. Com essa declaração, Washington passaria a demostrar uma receptividade à instituição e passaria para a China a responsabilidade por quaisquer futuras retaliações por não ter seguido as recomendações prévias.

Entretanto, independente do posicionamento estadunidense diante do AIIB, após seis meses de negociação entre os potenciais membros fundadores, o banco é criado com um capital de 100 bilhões de dólares dos quais 75% seriam provenientes da Ásia. A China seria responsável pelo maior aporte, correspondendo a 30% do total, enquanto sua participação nas votações se restringiria a 26%, o que concede ao país a capacidade de veto, uma vez que uma maioria de 75% é necessária para a aprovação em temas importantes. Assim, a China demonstra a intenção de afastar do banco as críticas que o caracterizam unicamente como uma ferramenta para ampliação de seu poder brando sem perder o controle da instituição.

Na sequência da China, com a maior contribuição para o capital do banco, de US$29.780,4 milhões, seguem a Índia, com US$8.367,3 milhões, a Rússia, com US$6.536,2 milhões, a Alemanha, com US$4.484,2 milhões e a Coreia do Sul, com US$3.738,8 milhões. Em título de curiosidade, o Brasil participará com o aporte de US$3.181 milhões. A configuração das participações ainda pode ser alterada de acordo com o ingresso de novos membros, mas com uma limitação para que a participação de países asiáticos nunca seja menor de 70%, o que demonstra o objetivo de consolidar a região como um novo polo financeiro.

Dessa forma, surge um novo polo financeiro no mundo, tendo Beijing como centro e a Ásia como foco. Diferentemente do passado, em que instituições internacionais precisavam de um aval estadunidense para a sua consolidação, a China inaugura com o AIIB um novo período para o sistema internacional. A partir de sua fundação, observa-se a redução do poder relativo de Washington em contraposição à ampliação do de Beijing, resta saber como serão os próximos capítulos desse processo que promete, no longo prazo, culminar em uma sucessão hegemônica.


Referências:

Asian Infrastructure Investiment Bank. Articles of Agreement. Singapura, 22 mai. 2015. Disponível em: < http://www.aiibank.org/uploadfile/2015/0629/20150629094900288.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2015.

ARRIGHI, G. Adam Smith em Pequim: origens e fundamentos do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2008.

COX, R. Gramsci, Hegemonia e Relações Internacionais: um ensaio sobre o método. In: GILL, S. (org.). Gramsci, materialismo histórico e relações internacionais. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2007.

SPENGLER, O. L ́Déclin de L ́Occident. Tomos I e II. Paris: Gallimand, 1976.

ZAKARIA, F. O mundo pós-americano. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.



Victor Carneiro Corrêa Vieira é Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi bolsista da CAPES no mestrado. Atualmente é integrante do Laboratório de Estudos de Hegemonia e Contra-hegemonia (LEHC-UFRJ).

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