19 de outubro de 2015

Atores e agendas da Segurança Internacional

Por Larissa Rosevics

Crise dos refugiados da Síria
Foto: ACNUR / Guarda costeira italiana / Massimo Sestini

As agendas de pesquisa e os atores relevantes para os estudos de Segurança Internacional estão relacionados com os contextos políticos, econômicos e socioculturais nos quais as pesquisas e os eventos se processam no sistema internacional. Isso significa que, as agendas e os atores tendem a mudar conforme o tempo e o espaço. O que é tido como relevante para os estudos em um Estado, pode ser percebido de maneira diferente por outro.


Convencionou-se estabelecer que, durante o período da Guerra Fria, a agenda tradicional de Segurança Internacional teve, como princípios ordenadores: a) o Estado como ator principal; b) a sobrevivência do Estado e a sua integridade territorial como valores a serem protegidos; c) a ameaça principal ao Estado como sendo as possíveis agressões militares de outros Estados, caracterizada, portanto, como sendo essencialmente externa; e d) a dissuasão militar como garantia de segurança.

Tais princípios representam a agenda de pesquisa desenvolvida nos países centrais, e que esteve concentrada em temas militares, como as questões da Guerra, da dissuasão e da tecnologia nuclear, predominando assim os enfoques político e estratégico nas análises.

A crise do dólar que se instalou no sistema financeiro internacional e provocou o desmonte do esquema cambial estabelecido em Bretton Woods levou diversos pesquisadores a questionar a capacidade de permanência da hegemonia dos Estados Unidos, bem como o Estado como ator central das Relações Internacionais. As crises do Petróleo e da dívida externa nos países em desenvolvimento reforçou a importância dos temas econômicos e dos recursos energéticos para as relações no sistema internacional. A interdependência complexa de Joseph Nye e Robert Keohane, perspectiva teórica que emergiu no período contestou, inclusive, a preponderância dos temas de Segurança Internacional em relação aos demais temas da agenda de estudo das RIs.

Este movimento de crítica e autocrítica nos estudos internacionais possibilitou a ampliação de quais os atores relevantes para os estudos internacionais, com destaque as forças transnacionais, as organizações internacionais e, inclusive, os indivíduos.

Os novos atores e agendas que despontaram nas décadas de 70 e 80 como relevantes para as pesquisas do internacional ganharam força nos estudos de Segurança com o fim da Guerra Fria. As novas relações de poder que se estabeleceram no sistema internacional favoreceram a ampliação da nova agenda, a partir da reafirmação dos Estados Unidos como a maior potência política, econômica e militar do mundo e a defesa promovida pela grande potência da nova ordem democrática, liberal e baseada nas normas e nos regimes internacionais. Alguns temas da agenda internacional foram “securitizados”, ou seja, passaram a ser vistos como ameaçados e necessitando, portanto, de medidas de emergência e ações fora dos limites normais dos processos políticos para garantia de sua existência, como é o caso das questões econômicas, ambientais e socioculturais.

Tais mudanças provocaram alterações nos princípios ordenadores que configuravam os estudos da área, que se tornaram mais múltiplos, em que: a) além do Estado, outros atores tornaram-se relevantes, como os indivíduos e as forças transnacionais, dentre elas o narcotráfico, o terrorismo e o crime organizado; b) o enfoque das ameaças deixou de ser exclusivamente externa, e passou a incluir possíveis ameaças internas, podendo ser provocadas pelo próprio Estado aos indivíduos que o compõe; c) as ameaças não se restringem mais aos Estados, podendo ser promovida por outros atores; d) e a garantia da segurança passa a ser, além de militar, também econômica, ambiental e sociocultural.

Paul Kennedy (1993) insiste, inclusive, que os perigos presentes no século XXI não terão apenas origens militares, como foi possível observar em 2001. Isso não significa que o Estado e que os Estudos Estratégicos tenham perdido relevância para a área de Segurança Internacional, mas que a compreensão dos desafios inerentes ao século XXI necessitam de instrumentos de análise mais complexos e sofisticados, capazes de apreender os múltiplos contextos e as particularidades de cada Estado.


Referências:.

KENNEDY, Paul. Preparando para o século XXI. São Paulo: Campus, 1993.

KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Poder e interdependencia: la política mundial en transición. Buenos Aires: Ed. Latinoamericano, 1977.

MARTINS, Luciano. Novas dimensões da “segurança internacional”. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, São Paulo, set.1998.

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