21 de março de 2016

Desenvolvimento e Meio Ambiente

  Por Larissa Rosevics




As ideias de crescimento econômico e de desenvolvimento são essenciais para o debate ambiental. Por um lado, o crescimento econômico infinito pautado em recursos finitos é no mínimo paradoxal. Por outro lado, o conceito tradicional de desenvolvimento econômico não aborda a degradação ambiental como prejudicial para a qualidade de vida das sociedades. Recursos importantes para uma vida saudável no planeta, como água limpa, ar puro, não têm valor econômico e por isso não são considerados nas análises tradicionais sobre desenvolvimento.


Além disso, ambos os conceitos estão pautados em padrões de consumo elevados e prejudiciais ao meio ambiente. A crença de que as necessidades humanas só podem ser satisfeitas através da expansão permanente do processo de produção e de consumo, fortalece as visões industrialista e consumista que permeiam os estudos tradicionais sobre crescimento econômico e desenvolvimento.

A necessidade de superação das concepções em que a natureza é percebida como simples meio de produção e geração de riqueza e, em que a defesa do crescimento da produção e do consumo aparecem associados ao crescimento econômico, levaram cientistas e especialistas em meio ambiente a elaborar novos conceitos, capazes de propor um novo paradigma econômico para as sociedades contemporâneas. São eles: o ecodesenvolvimento; o desenvolvimento sustentável e sustentado; e a economia verde.

O conceito de Ecodesenvolvimento foi apresentado por Maurice Strong, Secretário da Primeira Conferência sobre Meio Ambiente, realizada na cidade de Estocolmo, no ano de 1972.  O conceito de Ecodesenvolvimento é entendido como sendo o:
“[...] desenvolvimento endógeno e dependente de suas próprias forças, tendo por objetivo responder à problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do desenvolvimento com uma gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio” (MONTIBELLER, p.132)

Após a Conferência de Estocolmo, Ignacy Sachs foi o principal intelectual a discutir e difundir a ideia de Ecodesenvolvimento, entendido como um novo paradigma sustentável para o desenvolvimento no planeta.

A preocupação desses intelectuais foi não dissociar o debate econômico e ecológico, das preocupações sociais contemporâneas. Para esses teóricos, é necessário pensar na preservação das condições de vida para as gerações que estão por vir.

Para isso são pressupostos dois tipos de solidariedade: 1) A solidariedade sincrônica: em que a lógica da produção é deslocada para as reais necessidades da maior parte da população e; 2) A solidariedade diacrônica: em que se busca a preservação de recursos naturais para garantir as futuras gerações condições iguais de desenvolvimento.

O Ecodesenvolvimento enquanto novo paradigma propõe uma nova relação produtiva do homem com a natureza, um novo estilo de vida com estreita relação entre fatores socioeconômicos e fatores ecológicos. A tomada de decisão passa a ser orientada para a preservação das condições para as futuras gerações. São cinco as dimensões da sustentabilidade no ecodesenvolvimento: a sustentabilidade social; sustentabilidade econômica; sustentabilidade ecológica; sustentabilidade espacial ou geográfica e; sustentabilidade cultural.

Na década de 1980, o temo sustainable development, ou desenvolvimento durável/viável/ sustentável/ sustentado, surgiu para complementar o debate sobre ecodesenvolvimento. Desenvolvimento sustentável é entendido como sendo aquele “que responde as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”. Ele busca, portanto: integrar a conservação da natureza com a ideia de desenvolvimento; satisfazer as necessidade humanas fundamentais; conquistar a equidade e a justiça social e; manter a integridade ecológica

O Relatório Brundland da ONU, de 1987, ampliou o debate em relação ao desenvolvimento sustentável, possibilitando que ele se tornassem o centro do debate na Eco-92, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro.  Dentre as principais diferenças apontadas pelos autores em relação aos conceitos de Ecodesenvolvimento e de Desenvolvimento Sustentável estão: a)    O ecodesenvolvimento trata das necessidades básicas da população, através da busca por tecnologias apropriadas para cada ambiente; b)    E o desenvolvimento sustentável apresenta uma política ambiental, responsável com as gerações futuras e com os problemas globais.

Ou seja, as principais diferenças estão no campo político e nas técnicas de produção.

A ampliação dos debates e a difusão dos conceitos de ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável são tributários, em boa medida, das Conferencias sobre Meio Ambiente promovidas pelas Nações Unidas, como a Conferencia de Estocolmo e a Eco-92. Com a proximidade da Rio+20, um terceiro conceito relevante surgiu nos debates especializados: o conceito de Economia Verde.

A Iniciativa Economia Verde foi lançada pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) no ano de 2008 como parte dos debates sobre a retomada do crescimento da economia mundial, pós crise econômica. Por Economia Verde, entende-se:
“Mobilizar e reorientar a economia global para investimentos em tecnologias limpas e infra-estrutura ‘natural’, como as florestas e solos, é a melhor aposta para o crescimento efetivo, o combate as mudanças climáticas e a promoção de um boom de emprego no século 21” A Economia Verde é aquela que promove uma economia de baixo carbono, eficiente no uso dos recursos naturais e socialmente inclusiva”. (ALMEIDA, p.93)

Pautada no princípio de geração de incentivos para o desenvolvimento de tecnologias ambientais, a ideia de Economia Verde não chega a ser exatamente um novo conceito mas, segundo Luciana Almeida, um conjunto de instrumentos para a concretização do desenvolvimento sustentável.

Tendo por base a economia neoclássica e a economia evolucionária, a Economia Verde, através da dinâmica de mudanças na estrutura produtiva dos países e da introdução de tecnologias ambientais, busca conciliar crescimento econômico com qualidade ambiental e inclusão social. No entanto, diferente dos economistas neoclássicos liberais, os teóricos da Economia Verde defendem forte intervenção do Estado para estimular o desenvolvimento e a implantação de tecnologias ambientais nos processos produtivos.

O debate sobre Economia Verde chegou ao âmbito do Comércio Internacional durante as negociações sobre liberalização do comércio de bens e serviços ambientais da Rodada de Doha. Enquanto os países desenvolvidos defendiam a abertura de mercado para produtos e máquinas que fossem ambientalmente mais sustentáveis, os países em desenvolvimento criticaram tais medidas, por entenderem que apenas os países desenvolvidos, detentores de boa parte da tecnologia ambiental, sairiam favorecidos com a ampliação de demanda.

Por fim, é importante ressaltar que o denominador comum entre ecodesenvolvimento, desenvolvimento sustentável e economia verde é, sem dúvida, a dimensão ambiental como parte do processo de desenvolvimento, não apenas importante mas necessária para a construção da justiça social com qualidade de vida.


Referências

ALMEIDA, Luciana Togeiro. Economia verde: a reiteração de ideias à espera de ações. Estudos Avançados, vol.26, n. 74, São Paulo, pp.93-105, 2012.

DINIZ, Eliezer M.; BERMANN, Celio. Economia verde e sustentabilidade. Estudos Avançados, vol.26, n. 74, São Paulo, pp.323-331, 2012.

MONTIBELLER FILHO, Gilberto. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável: conceitos e princípios. Textos de Economia, vol.4, n.1, Florianopolis, 1993, p.131-142.

SACHS, Ignacy. O desenvolvimento sustentável: do conceito à ação, de Estocolmo a Joanesburgo. VARELLA, Marcelo D.; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia (org). Proteção Internacional do Meio Ambiente. Brasília: Unitar, 2009. pp.26-33. 

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