20 de setembro de 2017

A Espada e a Rede: Estratégias dos Estados

Por Vinícios Junger dos Santos





Dando sequencia aos debates apresentados, as estratégias abordadas pelos Estados variam em demasia, visto o quanto o tema é recente. Embora suas preocupações flutuem em torno das mesmas questões, como lavagem de dinheiro, crime organizado, proteção ao consumidor e evasão de impostos (SCOTT, 2014), suas formas de abordar e operacionalizar as questões têm sido razoavelmente distintas. Como único caso conhecido de Estado que declara ciência da questão das criptomoedas, mas não acredita ser relevante por causa de seu tamanho, temos a República Tcheca[1].

Os demais Estados têm adotado um modelo similar de operacionalização, mesmo com objetivos variando entre a adoção e o impedimento das criptomoedas. A abordagem mais convencional é a prática comum de o Estado de colocar as regulações nos intermediários. No caso das criptomoedas, isso significa identificar as lojas que estão aceitando criptomoedas e as empresas que oferecem serviços no mercado de criptomoedas e aplicar legislação para forçar a identificação própria e dos clientes. Pedir documentos de identificação na hora da compra, no caso de lojas, ou aplicar legislação para fornecimento de dados dos clientes, no caso de programas on-line, parece ter sido a abordagem padrão. Formas utilizadas para realizar a taxação das operações não parecem estar com muita concordância, mas devem seguir os mesmos princípios.

A estratégia da taxação parece ser a principal, embora em termos de operacionalização ainda seja deficiente por depender quase que exclusivamente da colaboração dos intermediários ou de vistorias sistêmicas para fiscalização (YEE, 2014). Isso acontece porque é muito fácil criar e utilizar novas carteiras, ou simplesmente novos endereços de carteira para cada transação, ficando a critério do lojista realizar transações ou não pelo endereço de carteira declarada ao Estado. É fato que fiscalizações in loco poderiam identificar quais lojistas estão fazendo tais práticas e multá-los, mas o provável crescente número de usuários só dificultaria as fiscalizações e aumentaria o desgaste entre forças policiais e população. Os lojistas que conseguirem manter sua clientela terão também cada vez mais incentivos para embarcar no mercado informal, caso multas sejam aplicadas sucessivamente.

No caso de serviços, especialmente os capazes de serem automatizados, o método de regulação tradicional por ameaça do uso da força se mostrará cada vez menos eficiente. Até mesmo grandes grupos podem simplesmente mudar de região e continuar oferecendo o serviço para todo o mundo, mas hospedados em locais com legislação menos restrita, como é o caso da plataforma de trocas Poloniex, que se mudou de Washington após o aumento da regulação[2]. Além disso, mesmo que houvesse consenso na legislação em todo o mundo, as plataformas sempre poderiam se retirar e reemergir em ambientes sem o controle do Estado, como nas plataformas P2P e redes criptografadas, desta vez sem a menor intenção de colaborar (YEE, 2014). A abordagem atual precisa ser mais sutil, se os Estados quiserem manter algum tipo de controle, de forma que tais serviços se sintam incentivados a colaborar e não incentivados a se reconstruir fora de seu controle (YEE, 2014).

A segunda estratégia parece ser a mais radical e envolve trabalhar com a arquitetura da internet para conseguir intervir na comunicação de pacotes de dados partilhados pelas criptomoedas (YEE, 2014). A comunicação pela internet pode ser entendida por um modelo de quatro camadas: uma física, uma protocolar, uma de aplicativos e uma de conteúdo, de forma que se classifica a física como a camada mais baixa e a de conteúdo como a mais alta (CHOUCRI; CLARK, 2012). Intervenções na mesma camada normalmente são contornáveis com conhecimentos técnicos sobre a camada, enquanto intervenções utilizando uma camada inferior para capturar informações de uma camada mais alta tendem a ter efeitos indesejados e indiscriminados (YEE, 2014). Se você já frequentou algum ambiente que utilize filtro de pacotes para impedir certos tipos de aplicativos ou acessos a sites na internet, já deve ter percebido que outros aplicativos não direcionados pelo filtro por vezes param de funcionar também, além de os filtros raramente funcionarem direito[3].

É pouquíssimo provável, porém possível, que Estados possam recorrer ao bloqueio da comunicação das criptomoedas em camadas mais baixas. Este método é altamente custoso e contraproducente, não só por causa dos gastos técnicos envolvidos, mas porque, outros pacotes não relacionados podem acabar sendo bloqueados também, impossibilitando sua comunicação em aplicações não relacionadas a criptomoedas (YEE, 2014). Este método poderia ter severos efeitos limitantes na economia e na vida das pessoas, além de não permitir a distinção entre usuários de criptomoedas que abraçam as legislações estatais dos que não as abraçam. Algo deste nível pode ser claramente interpretado como uma decisão estratégica de manutenção do poder, a despeito da população, gerando consequências graves aos governos em modelos democráticos. É, portanto, muito difícil acreditar que este método seja utilizado, e, se o for, tão fáceis são as formas de contornar a fiscalização – como o uso de conexões criptografadas e de redes virtuais privadas – que provavelmente não cobririam nem os custos de sua aplicação. Vale mencionar o método como conhecimento acadêmico.

Alguns Estados parecem pretender investir em barrar o avanço das criptomoedas como a política oficial, embora seus métodos de operacionalização de suas políticas também sejam variados. A Índia experimenta uma crescente adoção de bitcoins em mercados, especialmente em Bangalore[4], e a sugestão dada por um painel formado pelo Ministério das Finanças foi a de começar campanhas de “conscientização” contra Bitcoin, seguida de regulação dos lojistas, se necessário[5]. Quando uma larga cadeia de mais de 5.000 restaurantes começou a aceitar pagamentos em criptomoedas, as autoridades financeiras polonesas fizeram declarações condenando seu uso e não aconselhando o investimento, mas não propuseram legislação[6]. Outros países apostam na regulação para conter as criptomoedas em sua economia: Israel acaba de ser advertida pela sua autoridade chefe em segurança para ser mais ‘paternalista’ na regulação sobre lançamento de Ofertas Iniciais de Moedas (ICO’s)[7].

O Japão é um caso especial, no qual as moedas virtuais já sofreram o primeiro processo de legislação e foram reconhecidas como um método legal de pagamento. Seguindo a primeira abordagem citada, o Japão criou extensiva legislação para transparência de informações nas casas de troca de moedas virtuais, além da taxação sobre lojistas que começarem a aceitar criptomoedas. Não há taxa sobre consumo na questão de troca de criptomoedas por moedas fiat, mas as casas de troca seriam obrigadas a reter um valor de 90 mil Ienes para poderem operar[8]. A legislação deixa aberto espaço para alterações num futuro recente, mas foi muito bem recebida pelos japoneses e pelos mercados do mundo todo. Processo de legalização muito similar ocorreu na Coreia do Sul[9] e promete ocorrer com algumas diferenças relevantes no caso da Rússia[10]. A África do Sul também traz regulamentação como questão a ser discutida em breve[11].

Por fim, alguns países veem as criptomoedas como forma de disputa de poder no sistema internacional. A China já foi acusada de adotar técnicas de manipulação do mercado de bitcoins para benefício de uma elite[12], visto que mais que 70% da mineração da criptomoeda vinha do país[13]. Já o Cazaquistão pretende investir nas criptomoedas para se tornar um polo regional desta tecnologia[14], enquanto a Coreia do Norte parece ter começado uma larga operação de mineração de bitcoins, provavelmente, como forma de obter recursos para o país. Há teorias sobre conexões desse país com o recente ataque mundial do vírus WannaCry, que cobrava resgate dos dados em bitcoins[15].

É possível perceber alguns padrões econômicos frente à adoção de regulação e abordagens das criptomoedas pelos países. Estados de economia e tradição mais liberal em termos econômicos parecem tender à regulamentação e à adoção das criptomoedas, com o foco em fazê-las parte do gerenciamento estatal dentro do possível, como é o caso do Japão e Coreia do Sul. Países que enfrentam alguma oposição da hegemonia estadunidense ou do ocidente parecem ver nas criptomoedas formas de escapar de tais imposições no âmbito financeiro e podem adotar o uso estratégico das criptomoedas também para evitar futuras sanções econômicas impostas pelo SWIFT (DUBOWITZ; FIXLER, 2015), como a Rússia e a Coreia do Norte.

Referências

CHOUCRI, Nazli; CLARK, David. Integrating Cyberspace and International Relations: The Co-Evolution. Massachussets: Political Science Department, Massachusetts Institute of Technology, 2012. Disponível em <http://ssrn.com/abstract=2178586>. Acesso em <15/08/2017>.

DUBOWITZ, Mark; FIXLER, Annie. ‘Swift’ Warfare: Power, Blowbak and Hardening American defenses. Washington: Foundation for Defense of Democracy, 2015. Disponível em < http://www.defenddemocracy.org/content/uploads/publications/Cyber_Enabled_Swift.pdf>. Acesso em <13/08/2017>.

SCOTT, Brett.Visions of a Techno-Leviathan: the politics of Bitcoin and Blockchain. E-International Relations, 2014. Disponível em <http://www.e-ir.info/2014/06/01/visions-of-a-techno-leviathan-the-politics-of-the-bitcoin-blockchain/>. Acesso em <11/08/2017>.
 
YEE, Andi. Internet Architecture and The Layer Principle: a conceptual framework for Regulating Bitcoin. Internet Policy Review: Journal on Internet Regulation, 2014. Disponível em <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2483964>. Acesso em <11/08/2017>.

[1] A reportagem do pronunciamento pode ser encontrada em: https://news.bitcoin.com/czech-national-bank-publishes-letter-addressing-bitcoin/.

[2] Fator ainda mais propício de acontecer em sistema federativos: https://news.bitcoin.com/washingtons-bitcoin-exchange-regulations-become-active/.

[3] Segundo pesquisa do MediaWatch-UK três a cada quatro filtros de internet não bloqueavam pornografia na maioria dos sites: http://www.telegraph.co.uk/technology/news/10634035/Three-out-of-four-ISPs-porn-filters-fail-to-protect-children.html.

[4] Mais de 50 mercadores começaram a aceitar oficialmente bitcoins em um período curto de tempo: https://news.bitcoin.com/indian-bitcoin-hotspot-bangalore-50-new-merchants/.

[5] Como pode ser lido na reportagem: https://news.bitcoin.com/indian-government-take-immediate-steps-to-stop-bitcoin-use/.

[6] A declaração pode ser encontrada em: http://www.nbp.pl/home.aspx?f=/aktualnosci/wiadomosci_2017/ww-pl.html e análise em: https://news.bitcoin.com/polish-authorities-issue-sweeping-condemnation-of-bitcoin-and-other-digital-currencies/.

[7] Ao declarar que 67% das pessoas não conseguem cuidar de si mesmas quando investem em criptomoedas, o israelita reafirma o argumento paternalista de o Estado precisar defender seus cidadãos da moeda para chamar por maior regulação de ICO’s: https://news.bitcoin.com/israeli-official-concerned-about-challenges-with-regulating-icos-and-bitcoin/.

[8] A regulação dos Bitcoins pelo Japão foi muito bem recebida pelo mercado e fez o preço da criptomoeda disparar: https://bravenewcoin.com/news/bitcoin-regulation-overhaul-in-japan/.

[9] Uma reportagem pode ser encontrada em: https://news.bitcoin.com/south-korea-legalizes-bitcoin-international-transfers-challenging-traditional-banks/.

[10] Embora ainda esteja indecisa em como tratar as criptomoedas, a Rússia pode seguir caminhos parecidos com o Japão em termos d legislação: https://news.bitcoin.com/russian-politician-central-bank-japan-legalize-bitcoin/.

[11] Autoridades se consideram atrasadas neste aspecto frente aos outros países desenvolvidos: https://news.bitcoin.com/south-africa-will-begin-testing-bitcoin-and-cryptocurrency-regulations/.

[12] Aa criptomoedas podem ser mais ou menos facilmente manipuladas em seu valor por causa de sua razoavelmente pequena liquidez frente às moedas fiat: https://www.bloomberg.com/news/articles/2017-01-16/high-speed-traders-are-taking-over-bitcoin-as-easy-money-beckons.

[13] De acordo com pesquisas como em: https://www.buybitcoinworldwide.com/mining/china/.

[14] O país pretende atrais empresas de tecnologia financeira e fomentar projetos com Blockchain: https://news.bitcoin.com/kazakhstan-seeks-to-become-regional-hub-for-cryptocurrency-industry/.

[15] Ainda não parece haver muita informação sobre o que realmente está acontecendo, mas pode-se ler uma matéria especulativa em: https://news.bitcoin.com/north-korea-begins-bitcoin-mining-operation/.

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