15 de outubro de 2018

A relação triangular entre os Estados Unidos, a China e Taiwan após a eleição de Tsai Ing Wen em 2016

Caroline Rocha Travassos Colbert
Publicado originalmente no Boletim nº 7 do Laboratório de Estudos Asiáticos (LEA-UFRJ)

Office of the President, Republic of China (Taiwan) | Government Website Open Information Announcement

As eleições taiwanesas de 2016 foram marcadas pela vitória do Partido Democrático Progressista (PDP) sobre o habitual vencedor, o Kuomintang (KMT). A população taiwanesa reivindicava, desde o governo de Ma Ying-jeou (2008-2016), reformas econômicas, sociais e educacionais [1] (CHAN; GAN, 2016), as quais, associadas à manutenção do status quoda ilha se tornaram táticas de campanha de Tsai Ing-wen (PDP), o que aumentou sua popularidade diante da concorrente à presidência Hung Hsiu-chu (KMT) (YU, 2017). Os taiwaneses não desejam a unificação e muito menos a independência do país, tendendo a apoiar candidatos favoráveis a manter as relações estáveis com Pequim. Foi nessa perspectiva que Tsai, mesmo concorrendo nas eleições através de um partido pró-independência, conseguiu obter sucesso:
A mudança de posicionamento de Tsai em direção à manutenção do status quo, em vez de se aliar à posição pró-independência do PDP, pode ser vista como fundamental para sua vitória. No entanto, esse movimento sinalizou claramente sua atitude cautelosa em relação à questão da unificação versusindependência. Por um lado, Tsai optou por apoiar a maioria dos eleitores de Taiwan ao privar o PDP de buscar a independência de Taiwan e, por conseguinte, tentar evitar um confronto no Estreito de Taiwan caso vencesse a eleição presidencial. A defesa do status quopor Tsai é especialmente importante, porque uma das candidatas à presidência do KMT em 2016, Hung Hsiu-chu, propôs uma conduta de “one China, same interpretation” como seu lema de campanha. A atitude de Hung não só foi de encontro à posição original do KMT de “one China, respective interpretations”,habilmente projetada sob o governo Ma, como também ofereceu ao PDP uma oportunidade vil, mas efetiva, de denunciar a proximidade de laços entre o KMT e o governo de Pequim. Por outro lado, o movimento de Tsai também se mostrou um gesto amigável ao governo de Pequim, passando a mensagem de que as relações entre os dois lados permaneceriam intactas assim que o PDP vencesse a eleição presidencial e de Pequim não precisava se preocupar com a independênciade jure sob o novo governo PDP (YU, 2017, tradução própria).

Os laços estáveis do Kuomintang com Pequim vêm do reconhecimento do Consenso de 1992 [2]. Ainda que Tsai se negue a aceitar o Consenso, afirma que manterá o status quo, do qual o acordo é parte integrante (WONG; WU; WANG, 2016). É nesse quadro político que a presença dos Estados Unidos na região e as retaliações de Pequim à ilha tem se intensificado. 

A relação entre os Estados Unidos e Taiwan está baseada nos Três Comunicados Conjuntos (Three Joint Communiqués) e nas Seis Garantias (Six Assurances) de Reagan. Em 1979, Jimmy Carter havia aprovado o Taiwan Relations Act(TRA), posteriormente incluído nos comunicados,que fornece as bases legais para o relacionamento não oficial entre os dois países e consagra o compromisso de Washington de ajudar Taiwan a manter a sua capacidade de autodefesa (ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 2018). Tendo em vista o apoio norte-americano no caso de alguma retaliação vinda de Pequim, a presidente Tsai tem estreitado relações com o governo Trump, o que lhe rendeu o Taiwan Travel Act, no início de 2018. Resumidamente, a lei encoraja visitas entre oficiais dos EUA e de Taiwan em todos os níveis. 


A reinauguração do American Institute in Taiwan (AIT) [3], em Taipé, não foi a única movimentação recente feita pelos Estados Unidos na ilha. Além da renovação de 250 milhões de dólares do Instituto, em julho deste ano, a secretária adjunta de Estado para assuntos educacionais e culturais, Marie Royce, visitou Taiwan para formalizar a parceria entre os dois países. Em 2017, a administração Trump já havia, ademais, enviado armamento para Taiwan e retomado as visitas da Marinha dos Estados Unidos aos portos da ilha (BRUNNSTROM; MOHAMMED, 2017), coincidindo com o aumento contínuo das tensões econômicas e militares entre a China continental e os Estados Unidos no Estreito de Taiwan e no Mar do Sul da China nos últimos meses (YANG, 2018). Pequim tem aumentado a pressão sobre Taiwan e realizado vários exercícios militares nas proximidades da ilha, como no início de junho, quando foi realizada uma atividade militar durante seis dias para simular um ataque real a Taipé. Essa simulação também foi um alerta aos Estados Unidos, visto que navios de guerra norte-americanos foram avistados no Estreito no início de junho (HUANG, 2018).

A negação do Consenso de 1992 e a reaproximação com os Estados Unidos pelo governo de Tsai têm levado Pequim a boicotar as relações internacionais de Taipé desde 2016, sendo claros os exemplos para além dos exercícios militares. Taiwan tem sido barrada de participar das reuniões de organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e sofrido uma caça furtiva aos seus aliados diplomáticos.

Além do bloqueio da participação de Taipé na reunião anual da OMS, o Secretariado da instituição também pressionou a Federação Internacional de Associações de Estudantes de Medicina (IFMSA), a Associação Médica Mundial e outras organizações não governamentais internacionais a solicitarem aos membros taiwaneses que mudem seu nome de filiação de “Taiwan” para “Taiwan, China”. Caso as associações não respondessem positivamente, as relações oficiais seriam suspendidas (LIN, 2018). Por outro lado, a República Popular da China (RPC) tem sido acusada por Taipé de exercer uma “diplomacia do dólar” para atrair economicamente os seus poucos aliados (THE GUARDIAN, 2018). Sabe-se que Pequim tem oferecido grandes investimentos aos países que deixam de reconhecer Taiwan, a qual, por sua vez, também busca oferecer vantagens aos países com quem mantêm relações diplomáticas [4].

Desde 2016, 5 países passaram a reconhecer Pequim como a capital oficial da China, [5] sendo eles São Tomé e Príncipe (2016), Panamá (2017), República Dominicana, Burkina Faso1 e El Salvador (2018). Assim, hoje Taiwan detém apenas 17 aliados diplomáticos:9 na América Latina e no Caribe, 1 na África, 6 pequenos Esta-dos insulares no Pacífico e o Vaticano, evidenciando a ação ativa da RPC para minar as relações exteriores de Taiwan.

A relação triangular entre a RPC, os Estados Unidos e Taiwan está fundamentada nos interesses geoestratégicos na região. Taiwan possui uma localização geoestratégica vital para a China continental, uma vez que a ilha poderia ser usada por uma potência estrangeira – como já acontecera em 1661, no conflito com os europeus pelo controle da Ilha de Formosa, e, em 1895, na Guerra Sino-Japonesa. A retomada de Taiwan é uma questão imprescindível à RPC para tentar frustrar a estratégia de contenção dos Estados Unidos e deixar Pequim em uma posição mais privilegiada para manter o domínio estratégico no Mar do Sul da China, por onde transitam as importações e exportações chinesas, e ameaçar o espaço japonês, no caso de algum conflito no Mar da China Oriental. Para Washington, Taiwan enceta a possibilidade de equipar as suas capacidades aéreas através de bases e apoio aliado na região conhecida como a primeira cadeia de ilhas – que abrange Japão, Taiwan, Filipinas e Indonésia –, representando uma ameaça ao bloqueio marítimo ofensivo da China (ORCHARD, 2018).

Por fim, os Estados Unidos possuem diversos embasamentos jurídicos para legitimar a venda de armas e a manutenção de relações não oficiais com Taipé, entre eles a ambiguidade presente no One China Policy [6] e o Third Joint Communiqué, de 17 de agosto de 1982, que não prevê nenhuma delimitação precisa sobre o fim da venda de armas para a ilha. Em On China, Kissinger (2011) afirma que, além dessas leis, as Seis Garantias foram secretamente negociadas por Reagan justamente para haver que houvesse essa ambiguidade e imprecisão. As seis garantias significam que os EUA:

“(1) não concordou em definir uma data para dar fim à provisão de armas à República da China (RC); (2) não concordou em realizar consultas précias com a China Comunista a respeito da venda de armas para a RC; (3) não desempenhará papel de mediação entre Taipé e Pequim; (4) não concordou em revisar o TRA; (5) não alterou sua posição em relação à soberanía de Taiwan; e (6) não exercerá pressão sobre a RC para entrar em negociações com a RPC” (TSAI, 2015, p. 200, tradução própria).
Em suma, os Estados Unidos continuarão interferindo em Taiwan e a China continuará afirmando o One China Principlea favor dos seus interesses. As relações entre essas grandes potências são historicamente conflitivas no que concerne à ilha taiwanesa, estando entre as hostilidades as três crises do Estreito de Taiwan, de 1954-1955, de 1958 e de 1995-1996. Em todas os EUA interviram a favor da manutenção do status quoe contra qualquer iniciativa da RPC e de Taiwan de mudarem esse status. Vale lembrar, ainda, que a administração Bush filho interferiu diretamente quando o então presidente taiwanês, Chen Shui-bian, tentou promover um referendo – favorecido por aqueles que apoiavam a independência da ilha – para demandar à RPC que retirasse seus mísseis balísticos apontados para Taiwan [7]. Os Estados Unidos não têm nenhum desejo em uma independência de jurede Taiwan em relação à China continental, portanto a manutenção do status quo é desejável para ambos. Tendo em vista a atual condição da ilha, essa tende a continuar com divisões internas entre aqueles que defendem a independência, a unificação e o status quo, e qualquer demonstração do governo taiwanês contrária à RPC pode desencadear novas tensões entre Taipé, Pequim e Washington.


Referências: 

BRUNNSTROM, David;MOHAMMED, Arshad. U.S. plans to sell Taiwan about $1.42 billion in arms. Reuters, 2017. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-usa-taiwan-arms-idUSKBN19K2XO>. Último acesso em: 26 de julho de 2018. 

CHAN, Gloria; GAN, Nectar. Four key reasons Kuomintang lost the Taiwan election. South China Morning Post, 2016. Disponível em: <https://www.scmp.com/news/china/policies-politics/article/1901897/four-key-reasons-kuomintang-lost-taiwan-election>. Último acesso em: 23 de julho de 2018.

China accused of ‘dollar diplomacy’ as Taiwan loses second ally in a month. The Guardian, 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2018/may/24/taiwan-criticises-china-after-burkina-faso-ends-diplomatic-relations>. Último acesso em: 23 de julho de 2018.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. American Institute in Taiwan. U.S.-Taiwan Relations. Disponível em: <https://www.ait.org.tw/our-relationship/policy-history/us-taiwan-relations/>.Último acesso em: 23 de julho de 2018.

HUANG, Kristin. Beijing launches live-fire drill to ‘test combat strength against Taiwan’. South China Morning Post, 2018. Disponível em: <https://www.scmp.com/news/china/diplomacy-defence/article/2155868/beijing-launches-live-fire-drill-test-combat-strength>.Último acesso em: 23 de julho de 2018.

KISSINGER, Henry. On China. Londres: The Penguin Press. 2011.

KNOWLTON, Brian. Bush warns Taiwan to keep status quo: China welcomes U.S. stance. The New York Times, 2003. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2003/12/10/news/bush-warns-taiwan-to-keep-status-quo-china-welcomes-us-stance.html>. Último acesso em 26 de julho de 2018.

LIN, Shih-Chia. Including Taiwan Should Not Be a Troubling Issue for the WHO. The Diplomat, 2018. Disponível em: <https://thediplomat.com/2018/04/including-taiwan-should-not-be-a-troubling-issue-for-the-who/>. Último acesso em 23 de julho de 2018.

MCKENZIE, David; SWAILS, Brent. The kingdom that China just can't flip. CNN, 2018. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2018/06/08/africa/china-taiwan-swaziland-intl/index.html>.Último acesso em: 26 de julho de 2018.

ORCHARD, Phillip. The US and China Get Real About Taiwan. Geopolitical Futures, 2018. Disponível em: <https://geopoliticalfutures.com/the-us-and-china-get-real-about-taiwan/>. Último acesso em: 23 de julho de 2018.

TSAI, Shih-shan Henry. Maritime Taiwan: Historical Encounters with the East and the West. Nova Iorque: Routledge, 2015.

WONG, Yeni; WU, Ho-I; WANG, Kent. Tsai's Refusal to Affirm the 1992 Consensus Spells Trouble for Taiwan. The Diplomat, 2016. Disponível em: <https://thediplomat.com/2016/08/tsais-refusal-to-affirm-the-1992-consensus-spells-trouble-for-taiwan/>.Último acesso em: 23 de julho de 2018.

YANG, William. US de facto embassy in Taiwan reopens as ‘symbol of strength’ of ties. The Guardian, 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2018/jun/12/us-de-facto-embassy-in-taiwan-reopens-as-symbol-of-strength-of-ties>.Último acesso em: 23 de julho de 2018. 

YU, Ching-hsin. The centrality of maintaining the status quo in Taiwan elections. Brookings, 2017. Disponível em: <https://www.brookings.edu/opinions/the-centrality-of-maintaining-the-status-quo-in-taiwan-elections/>. Último acesso em: 23 de julho de 2018.



* A autora gostaria de agradecer ao colega de mestrado Ben Lian Deng a leitura, a rigorosa correção e os generosos comentários.

[1] Segundo o South China Morning Post, a derrota do Kuomintang revela um conjunto de descontentamentos referentes à política de Ma Ying-jeou, entre eles: a estagnação econômica pós-crise de 2008; a tentativa do KMT de aprovar o Cross-Strait Service Trade Agreement, ao qual a população era majoritariamente contrária, já que deixaria a ilha vulnerável às pressões políticas de Pequim; a luta por poder dentro do partido; e, por fim, o anseio por reformas educacionais e reajustes nos valores dos combustíveis e da eletricidade (CHAN; GAN, 2016).

[2] O Consenso de 1992 é um acordo extremamente ambíguo, que diz apenas que Taiwan e o Continente pertencem a “uma só China”, sem definir qual seria a China única. A frase mais conhecida do ex-presidente Ma, “One China Constitution; one China, different interpretations; no immediate reunification, no independence, and no use of force”, foi proferida durante a sua cerimônia de posse, em 2008, e renovada em 2012. O ex-chefe de Estado definia as relações do seu governo com a República Popular da China (RPC) como “peaceful, mutually beneficial cross-strait economic and trade exchanges”. Ambas não são definições do Consenso de 1992, mas sim politicas desenvolvidas a partir do mesmo, sendo o mote “one China, different interpretations” a interpretação do Kuomintang em relação ao acordo. 

[3] Embora o AIT não seja uma embaixada oficial, sendo descrita como uma instituição, sem fins lucrativos, criada pelo governo dos Estados Unidos para representar seus interesses em Taiwan, o mesmo é considerado a embaixada de factode Washington em Taipé. O instituto não havia sido fechado, tendo apenas mudado de localização (YANG, 2018).

[4] Como no caso do Reino da Suazilândia, em que hospitais, escolas e orfanatos foram construídos como forma de estreitar o relacionamento entre os dois países. Apesar da assistência econômica, a oposição suazi alega que o rei utiliza boa parte desse auxílio para benefício próprio (MCKENZIE; SWAILS, 2018). Taiwan consegue manter laços com esses países pequenos ou ilhas, ao passo que nações maiores escolhem manter relações diplomáticas com a China, tendo em vista diversas oportunidades de cooperação e investimentos bilaterais. 

[5]O isolamento diplomático da República da China (RC), isto é, de Taiwan é um dos objetivos principais de Pequim desde a década de 1970 – sendo perseguido com maior afinco no governo do atual presidente da RPC, Xi Jinping – e da chamada One China Principle. Esse princípio parte da ideia de que existe apenas uma China, a Continental, com capital em Pequim, e que Taiwan, Hong Kong, Tibete e afins são partes inalienáveis da mesma. O país que reconhecer formalmente a RPC deve acatar esse princípio para poder manter relações comerciais e diplomáticas com Pequim. Cabe lembrar que a China continental e Taiwan foram separadas ao final da guerra civil de 1949, quando o governo nacionalista (Kuomintang) fugiu para a ilha. Nesse sentido, Pequim procura impedir o reconhecimento diplomático daquela que considera uma província renegada.

[6] A One China Policy e aOne China Principle são políticas diferentes. A One China Policyfoi adotada em 1979 pelos Estados Unidos em que reconhecem que a RP China é o único governo legal de toda a China, entretanto nunca explicitou que reconhece a soberania chinesa sobre Taiwan. Já na One China Principle, Taiwan é um território inalienável da China Continental. Os Estados Unidos reconhecem apenas a One China Policy,o que justifica suas interferências e seu compromisso de defender Taiwan em caso de agressão chinesa.

[7] Bush afirmou, em dezembro de 2003, durante visita oficial do primeiro ministro chinês aos Estados Unidos que Washington se opõe “a qualquer decisão unilateral da China ou de Taiwan de mudar o status quo” e que, à época, os comentários e ações do líder taiwanês indicavam que ele poderia estar disposto a tomar a alterar o status quo (KNOWLTON, 2003).





Caroline Colbert é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pesquisadora do Laboratório de Simulações e Cenários da Escola de Guerra Naval.

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