11 de fevereiro de 2019

O papel da UNDP e a importância da sociedade civil na implementação do ODS 14

Por Francisco Marzinotto





ONU: Plataforma Agenda 2030. 


A chegada de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos significou um ataque aos interesses da comunidade internacional e ao multilateralismo da ONU. O discurso de America First do presidente em detrimento da governança global é perceptível ao se analisar os pronunciamentos na mídia e em plataformas internacionais de debate[1]. Sua eleição resultou na saída dos EUA da UNESCO, na retirada do Conselho de Direitos Humanos da ONU e no abandono do acordo de Paris sobre o clima. No Brasil, algo similar está acontecendo após a eleição de Jair Bolsonaro. Em um momento de nacionalismo exacerbado, que resulta no abandono de iniciativas mundiais para o desenvolvimento humano, se faz necessário um constante debate e reflexão acerca do papel das Organizações Internacionais e dos progressos mundiais alcançados através da cooperação internacional entre Estados e a sociedade civil.

A Nações Unidas surgiu após a Segunda Guerra como uma forma de reestruturar as relações internacionais do pós-guerra. Os objetivos centrais no contexto de sua fundação eram manter a paz e a segurança internacionais, fortalecer as relações entre as nações, fomentar a cooperação internacional e ser um cerne de debate para que tais objetivos e a paz universal fossem alcançados.[2]


Ao decorrer das décadas, os encargos da ONU foram ampliados e novos temas de interesse da comunidade internacional foram inseridos em sua agenda. A discussão sobre o meio ambiente emergiu na organização através da Conferência de Estocolmo de 1972, que é considerada a primeira ação mundial de preservação ambiental. O encontro resultou no documento Declaração de Estocolmo Sobre o Ambiente Humano[3], que estabeleceu os princípios básicos de proteção ambiental, que mais tarde evoluiriam ao conceito de desenvolvimento sustentável. Desde o início, houve um conflito entre os ambientalistas e os industriais que promoviam o desenvolvimento econômico, pois grande parte deste último levava à degradação ambiental.

Maria Ivanova e Gabriela Bueno (2016)[4]versam sobre a evolução da cooperação internacional sobre as questões ambientais na ONU. Desde a Conferência de Estocolmo, o processo de inserção do tema na arena internacional se acentuou e diversos tratados e instituições internacionais de proteção ambiental surgiram através da organização. Em 1987, o conceito de desenvolvimento sustentável foi apresentado através do Relatório de Brundtland[5], intitulado Nosso Futuro Comum, que destaca sua principal característica: harmonizar os interesses econômicos com questões sociais e ambientais. Assim, surgiu a tentativa de conciliar os interesses dos ambientalistas com o desenvolvimento econômico. 

A Rio-92 foi uma importante conferência internacional responsável por concretizar o conceito de desenvolvimento sustentável. O encontro resultou na Declaração do Rio Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento[6], que produziu importantes resultados, como a criação da Agenda 21 e o esboço de ações para políticas públicas de sustentabilidade, sendo a primeira iniciativa para o promover em escala global. 

Em 2000, a Cúpula das Nações Unidas assinou a Declaração do Milênio[7], documento que estabeleceu os “Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” e que determinou compromissos por partes dos Estados membros de erradicar diversas mazelas da sociedade internacional e promover o desenvolvimento humano até 2015. A criação dos ODM’s foi uma realização ímpar e distinta das anteriores, pois conseguiu coordenar os esforços da ONU, governos, acadêmicos, setor privado e sociedade civil, em torno desses objetivos comuns em escala global.

Os ODM’s foram considerados um sucesso pela ONU, e conforme relatório final elaborado em 2015[8], produziram bons resultados em todo o mundo. Apesar das conquistas até então, era necessário a continuidade de tal iniciativa devido às carências que o mundo ainda tinha. A Rio+20, que aconteceu em 2012, foi o palco que serviu para discutir sobre a renovação dos objetivos de desenvolvimento e continuidade da agenda pós-2015. A ideia inicial da conferência era analisar os progressos conseguidos até então e criar novos desafios para preencher as falhas existentes. Diferentemente do processo de criação dos ODM’s, a Rio+20 foi inovadora, pois permitiu que membros da sociedade civil participassem na construção dos objetivos da nova agenda. A conferência resultou no documento. O Futuro que Queremos[9],documento este que conduziu as ações da comunidade internacional pelos três anos seguintes. Em setembro de 2015, a “Cúpula da ONU para o Desenvolvimento Sustentável” se reuniu em Nova Iorque, e concretizou a nova agenda através do documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável[10].Nesse momento, a Agenda 2030[11]foi estabelecida os novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável criados.

A principal característica no processo de instituição dos ODS’s foi a importância dada à sociedade civil em sua implementação. Na declaração final da Rio+20, O Futuro que Queremos, o primeiro parágrafo já destaca a plena participação da sociedade na conferência. O parágrafo 13, ressalta que é “fundamental para o desenvolvimento sustentável as oportunidades dos povos em serem atores de suas vidas e de seu futuro”, e que tal desenvolvimento só pode ser alcançado através do pacto entre governos, sociedade civil e setor privado. O parágrafo 44, reconhece a importância das pessoas para o sucesso dos objetivos e admite que as tecnologias da informação facilitarão esse propósito. Além disso, o documento que estabelece a Agenda 2030, em seu parágrafo 39, define como meios de implementação dos ODS’s, uma parceria global, que facilitaria a aproximação entre a ONU, governos e a sociedade civil, para a implementação de todas as metas. Logo, percebe-se que o engajamento entre governos, organizações internacionais, não governamentais, e sociedade civil, será fundamental para que os objetivos sejam cumpridos até 2030, e os indivíduos desempenharão um papel importante no alcance deles.

Esse foco dado à importância da sociedade na fundação e implementação das metas dos ODS’s é característica das premissas defendidas pelos teóricos liberais das relações internacionais (Jackson e Sorensen, 2018).[12]Diferentemente da perspectiva realista, que possui uma visão pessimista da natureza humana, os liberais têm uma visão positiva e acreditam na cooperação internacional. Enquanto os realistas fazem a análise do cenário internacional sob o prisma dos Estados, dando menos importância aos demais atores, os liberais, em especial os sociológicos, ressaltam a importância das relações transnacionais, como as relações entre pessoas e grupos. 

O cientista político James Rosenau versa sobre as relações entre indivíduos no âmbito internacional e define esse transnacionalismo como “o processo de substituição das relações internacionais conduzidas pelos governos por interações entre sociedades, grupos e indivíduos particulares, com importantes consequências para o curso dos eventos” (Rosenau, 1980, p.1)[13]. Anos depois, Rosenau defendeu a ideia de que as relações dos indivíduos são capazes de gerar impactos significativos em questões globais e na política mundial (Rosenau, 1992)[14]. Essa influência da sociedade civil em temas internacionais, segundo o autor, emergiu graças à revolução tecnológica da informação, o que ampliou a capacidade de atuação dos indivíduos. Logo, esse impacto significativo em questões globais só é possível graças ao aumento da capacidade de engajamento internacional dos cidadãos. Tal engajamento é capaz de juntar e transformar as “micro ações” individuais em “macro resultados” globais.

Conforme vimos, a Cúpula da ONU reconheceu a importância da sociedade civil para que as metas dos ODS’s sejam alcançadas até 2030 em seus documentos. Ou seja, essa perspectiva da organização coincide com a perspectiva de Rosenau, onde sustentam que cada ação individual é capaz de se transformar em um “macro resultado”. Assim, podemos afirmar que as relações transnacionais serão essenciais para a implementação dos ODS’s até 2030. Muitos esforços vêm sendo feitos até então, e para demonstrar isso, vamos analisar a execução do ODS 14[15]mais a fundo.

O objetivo 14 visa “conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”. Isso acontecerá através do cumprimento de algumas metas, como a redução da poluição marinha e a proteção de ecossistemas. Em 2017, ocorreu em Nova Iorque a Conferência da ONU para apoiar a implementação do objetivo 14[16]. O encontro visou identificar formas e meios para fortalecer a cooperação para que tal meta fosse cumprida. A conferência resultou no documento Nosso Oceano, nosso futuro: Chamado para Ação[17],e no registro de cerca de 1.406 compromissos voluntários de ações de governos e sociedade civil para que o objetivo seja alcançado até 2030. Esses compromissos incluem futuras atividades que serão desenvolvidas por atores estatais e não estatais, como retirada de lixo dos mares, apresentação de seminários de conscientização, pesquisas de novas tecnologias para promover o desenvolvimento sustentável, etc. As ações registradas e os debates durante a conferência foram facilitados pelo “Ocean Action Hub”[18], que é um site aberto mantido pela UNDP para promover a ação global de implementação e facilitar o engajamento das partes interessadas no ODS 14. Após o final da conferência de 2017, a plataforma “Ocean Action Hub” continuou ativa e hoje é usada como um centro de informações sobre a implementação da meta. 

A UNDP é o órgão da ONU que tem mandato de fomentar o desenvolvimento sustentável, possuindo statusde mesa executiva dentro da organização. Em 2018, a UNDP convocou voluntários de todo o mundo para trabalharem em pesquisas acerca do ODS 14 através da plataforma de voluntariado online da ONU[19]. O objetivo das pesquisas é identificar novas organizações que trabalham para que o ODS 14 seja cumprido e incentivá-las a se registrarem no banco de dados oficial, afim de mantê-lo atualizado. O brasil possui um grupo com oito voluntários que ajudam identificar novas organizações brasileiras. Até o momento, foram mapeadas 61 novas entidades que não estavam cadastras no banco de dados. Agora, o grupo trabalha auxiliando no registro destas. Desde o início das pesquisas, houve um aumento para 1.509 compromissos. Percebe-se então que a UNDP, por meio de sua plataforma, desempenha um papel importante no cumprimento do ODS 14. Ela serve como centralizadora de informações e engaja as partes interessadas nas questões oceânicas de todo o planeta, desde pesquisadores online até organizações que atuam na prática.

No relatório final da conferência de 2017, Análise Aprofundada dos Compromissos Voluntários da Conferência Oceânica[20], dos 1.406 compromissos iniciais registrados, grande parte (44%) foram estabelecidos por governos nacionais. Porém, ao somar-se demais atores, como a sociedade civil (6%) e outros, chegamos a 56% das iniciativas. Logo, a sociedade civil, em conjunto com ONG’s, setor privado e instituições acadêmicas, representam mais da metade das iniciativas que visam ajudar no alcance do ODS 14. 

Com os dados apresentados, conclui-se que apesar dos Estados ainda serem importantes na implementação do ODS 14, 56% das iniciativas e ações vêm de atores não estatais e da sociedade civil. Isso comprova a tese de Rosenau sobre ações individuais impactarem significativamente questões globais. Cada pequena ação importa, cada indivíduo é responsável pela criação de seu próprio destino. A união de “micro ações” é capaz de se transformar em “macro resultados”. Nesse atual momento de patriotismo e ataques à ONU, a abertura da organização à sociedade civil demonstra que com a cooperação internacional é possível alcançar resultados positivos, especialmente sobre temas ambientais. Os “indivíduos em rede” tornaram-se centrais na política global: as pessoas contam! (Rosenau, 2008)[21]



REFERÊNCIAS

JACKSON, R.; SORENSEN, G. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar 3.Ed., 2018.

JUBILUT, L. L.; JAROCHINSKI, J. C. S.; RAMINA, L. (Org.). A ONU aos 70: Contribuições, Desafios e Perspectivas. Boa Vista: Editora da UFRR, 2016. 1457 p.

ROSENAU, J. N. Citizenship in a Changing Global Order, in J.N. Rosenau e E-O. Czempiel (orgs.), Governance Without Government: Order and Change in World Politics. Cambridge, Cambridge

_____________.The Study of Global Interdependence: Essays on the Transnationalisation of World Affairs. Nova York, Nichols, 1980.

_____________. People Count! The Networked Individual in World Politics. CO, Paradigm Publishers. 2008.



[1]Na ONU, Trump defende soberania norte-americana em detrimento de acordos e fóruns globais, 2018. OnuBR. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/na-onu-trump-defende-soberania-norte-americana-em-detrimento-de-acordos-e-foruns-globais/>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[2]NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas, 1945. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pdf>.Acesso em: 28 jan. 2019.


[3]UNITED NATIONS. Report of The United Nations Conference on the Human Environment,1972. Disponível em: <http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[4]JUBILUT, L. L.; JAROCHINSKI, J. C. S.; RAMINA, L. (Org.). A ONU aos 70: contribuições, desafios e perspectivas. Boa Vista: Editora da UFRR, 2016. 1457 p.


[5]WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT. Our Common Future, 1987. Disponível em: <http://www.un-documents.net/our-common-future.pdf >. Acesso em: 28 jan. 2019.


[6]NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,1992. Disponível em: <http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/agenda21/Declaracao_Rio_Meio_Ambiente_Desenvolvimento.pdf> Acesso em: 28 jan. 2019.


[7]NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio, 2000. Disponível em: <https://www.unric.org/html/portuguese/uninfo/DecdoMil.pdf> Acesso em: 28 jan. 2019.


[8]NAÇÕES UNIDAS. Relatório Sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 2015. Disponível em: <https://www.unric.org/pt/images/stories/2015/PDF/MDG2015_PT.pdf> Acesso em: 28 jan. 2019.


[9]NAÇÕES UNIDAS. O Futuro que Queremos, 2012. Disponível em:<http://www2.mma.gov.br/port/conama/processos/61AA3835/O-Futuro-que-queremos1.pdf> Acesso em: 28 jan. 2019.


[10]NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável,2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/Agenda2030-completo-site.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[11]AGENDA 2030. Disponível em: <http://www.agenda2030.com.br/> Acesso em: 28 jan. 2019.


[12]JACKSON, R.; SORENSEN, G. Introdução às Relações Internacionais. Rio de Janeiro: Jorge Zahar 3.Ed., 2018.


[13]ROSENAU, J. N. The Study of Global Interdependence: Essays on the Transnationalisation of World Affairs. Nova York, Nichols, 1980.


[14]ROSENAU, J. N. Citizenship in a Changing Global Order, in J.N. Rosenau e E-O. Czempiel (orgs.), Governance Without Government: Order and Change in World Politics. Cambridge, Cambridge University Press, 1992, p.272-94.


[15]OBJETIVO 14: VIDA NA ÁGUA. Disponível em: <http://www.agenda2030.org.br/ods/14/>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[16]OCEAN CONFERENCE. Disponível em: <https://oceanconference.un.org/>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[17]UNITED NATIONS. Our Ocean, Our Future: Call For Action,2017. Disponível em: <https://www.un.org/pga/71/wp-content/uploads/sites/40/2015/08/The-Ocean-Conference-Call-for-Action.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[18]OCEAN ACTION HUB. Disponível em: <https://www.oceanactionhub.org/>.Acesso em: 28 jan. 2019.


[19]UNITED NATIONS ONLINE VOLUNTEERING. Disponível em: <https://www.onlinevolunteering.org/en>. Acesso em: 28 jan. 2019.


[20]UNITED NATIONS. In-Depth Analysis of Ocean Conference Voluntary Commitments to Support and Monitor Their Implementation, 2017. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/17193OCVC_in_depth_analysis.pdf>.Acesso em: 28 jan. 2019.


[21]ROSENAU, J. N. People Count! The Networked Individual in World Politics. CO, Paradigm Publishers. 2008.


Francisco Marzinotto é graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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