30 de agosto de 2021

Assertividade e institucionalidade: o posicionamento brasileiro diante aos conflitos étnicos nos Bálcãs e em Ruanda na década de 1990

Volume 8 | Número 84 | Ago. 2021




Bruno Couto de Souza Pedrosa 


O fim da União, em termos dos Estudos de Segurança, esse novo período definiu que as questões de segurança e ameaças e suas propriedades de causa e efeito não se concentrariam somente nos interesses dos Estados-nacionais (BUZAN, 1991). No entanto, essa nova configuração da política internacional, recheada de otimismo pela vitória do modelo liberal (BUSH, 1990; FUKUYAMA, 1989; IKENBERRY, 1996; WOHLFORTH, 1999), foi logo ofuscada por uma série de conflitos e problemas que se mostraram difíceis de se lidar.

Uma desses problemas que mais abalaram a comunidade internacional durante os anos de 1990 foram os conflitos intra-estatais causados tanto por questões religiosas como étnicas. Esses últimos receberão atenção especial ao longo deste trabalho devido sua intensidade e por terem sido grandes desafios enfrentados pelas instituições internacionais (POWER, 2013). Além disso, eles trouxeram discussões relevantes em relação aos direitos humanos, soberania estatal e legitimidade das organizações internacionais (HENKIN, 1995; REISMAN, 1990).

Nesse sentido, será analisado aqui o posicionamento oficial do governo brasileiro em relação aos conflitos étnicos ocorridos na antiga Iugoslávia e em Ruanda. A justificativa desse artigo se encontra na relativa escassez sobre o assunto na literatura. Há um diversidade literatura sobre a agência do Brasil nas organizações internacionais, notadamente a ONU, (AMORIM, 1995; BRACEY, 2011; HERZ, 1999; SARDENBERG, 1996; SILVA, 1998) e sobre a relação brasileira com os direitos humanos em política externa (AMORIM, 2009; DE MENEZES, 2012; LAFER, 1995; MILANI, 2015), Os trabalhos que falam sobre o posicionamento do Brasil perante a esses crimes são poucos gerando o seguinte questionamento: qual foi o posicionamento do Brasil diante os genocídios da Iugoslávia e de Ruanda?

Para responder isso será utilizado o método de análise textual dos discursos oficiais da Delegação Brasileira na ONU tanto na Assembleia Geral como perante o Conselho de Segurança entre 1992 e 1995. Essa metodologia baseia na função da análise de discurso de buscar as relações entre as ações políticas e as ações linguísticas (WODAK, 2009). Além do mais Hansen (2013) afirma que discursos políticos são atos de fala com objetivos de legitimar certos pontos de vistas e posicionamentos.

A fim de responder a pergunta deste trabalho, ele será dividido nas seguintes partes: a primeira parte será dedicada a analisar a política externa brasileira durante o período desses conflitos (de 1992 até 1995) para identificar os principais pontos da abordagem diplomática do país os quais serão usados como ponto de referência para o posicionamento brasileiro. A segunda parte é destinada a uma análise geral do comportamento brasileiro durante o mesmo período, seguida por uma seção destinada a definir as guerras analisadas como conflitos de carácter étnico. Antes das conclusões finais, haverá uma análise propriamente dita dos discursos oficiais da delegação brasileira na ONU a fim de que os principais pontos sejam ressaltados. 


POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (1992-1995)

Uma onda liberalizante da economia e política, acentuada nos anos de 1990, fez com países da região concordassem em realizar reformas que convergissem ao modelo de livre-mercado (DORATIOTO; VIDIGAL, 2015, p. 164). No Brasil, esse fenômeno teve como marco a chegada de Fernando Collor à presidência do país. Devido a esse cenário, o período Collor é caracterizado, em um primeiro momento, por uma breve “tentativa de retorno ao americanismo” que se mostrou ineficaz na “para atender os interesses brasileiros na sua totalidade” (PINHEIRO, 2004, p. 35).

Diante desse impasse, a política externa de Collor começou a buscar alternativas ao americanismo. Construindo aquilo que seria chamado mais tarde de “autonomia pela participação”, o Brasil iniciou uma empreitada de ser um participante ativo dos principais fóruns internacionais (Ibid, p. 36). Isso fez com que o país se integrasse aos regimes de comércio, direitos humanos e de meio ambiente. Dessa forma, a política externa de Collor tinha como objetivo o país ter um contato mais intenso do Brasil com o mundo industrializado (SANT'ANNA, 2006, p. 9). Como disse Doratioto e Vidigal:

A necessidade de se proceder um aggiornamento da política exterior do país derivada da impressionante dinâmica das mudanças em curso no cenário internacional, que tornavam mais grave o risco de cairmos em uma situação de confinamento e marginalização (2015, p. 165).

Portanto, segundo Pinheiro e Hirst (1995), pode-se ver que o Brasil de Collor baseou sua política externa em três pilares principais: “1) atualizar a agenda internacional do país de acordo com as novas questões e o novo momentum internacional, 2) construir uma agenda positiva com os Estados Unidos e 3) descaracterizar o perfil terceiro-mundista do Brasil” (p. 6).

No entanto, o Collor durou pouco tempo para que houvesse uma consolidação de sua política externa. A fragilidade econômica do país marcado pela hiperinflação e a crise política interna aumentaram os questionamentos da legitimidade do governo e, portanto, seu projeto de agência internacional. Outro ponto relevante desse período foi a recusa do país de enviar tropas nacionais para lutar na Guerra do Golfo juntos com os EUA e Europa, o que mitigou a capacidade do Brasil em consolidar seu prestígio dentro do mundo industrializado (HIRST; PINHEIRO, 1995). 

Depois do impedimento do governo de Fernando Collor, o seu vice, Itamar Franco, apossou do cargo de presidente do Brasil. Apesar de que seu governo era apenas de transição, Itamar conseguiu, em certa medida, atender aqueles que criticavam a rapidez e falta de planejamento da abertura econômica liderada por. Desse modo, o presidente buscou “um equilíbrio entre a herança da abertura desenfreada e as críticas quanto à condução desta” (DORATIOTO; VIDIGAL, 2015, pp. 170-171). Em relação ao plano internacional, Itamar conduziu o país para uma abordagem que privilegiasse o multilateralismo já que o mesmo era “percebido como a melhor maneira de tratar dos grandes temas políticos e econômicos contemporâneos” (SANTANA, 2006, p. 10).

Ainda dentro desse assunto, a política externa de Itamar não apresentou uma mudança de paradigma significativa para a diplomacia brasileira. Ao não deixar marginalizada a questão do desenvolvimento, Itamar busca uma maior inserção internacional do Brasil através da candidatura do país a um assento permanente no Conselho da ONU, reafirmado por uma maior participação brasileira em diversas missões de paz da organização. Cabe dizer que houve uma consolidação do compromisso aos valores ocidentais e aos regimes internacionais. 

No entanto, o Brasil reiterou sua oposição a práticas consideradas neo-intervencionistas, como o chamado dever de ingerência” (PINHEIRO, 2004, p. 36). Assim, o governo de Itamar deu continuação aos planos e projetos internacionais do país constituídos no governo anterior, mas equilibrando com a adoção de um posicionamento marcado pela condição de país em desenvolvimento” (HIRST; PINHEIRO, 1995, p. 11)

No que tange à Organização das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança, Hirst e Pinheiro (1995) afirmam que o Brasil começou a buscar uma maior assertividade dentro do órgão. Além de trabalhar para uma reforma institucional da organização, como foi mencionado acima, o Brasil trabalhou para centralizar a questão do desenvolvimento, desarmamento e direitos humanos dentro da agenda da ONU afirmando que a “pobreza e subdesenvolvimento constituem ameaças importantes” (p.11).

No entanto, é digno de nota que a atenção dada esses temas não possuem fim em si mesmos, mas fazem parte de uma estratégia brasileira contra um aspecto intervencionista que emergia dentro das Nações Unidas. A ascensão da defesa dos direitos humanos, a questão de conceitos como soberania compartilhada e/ou limitada, e a importância de missões militares de caráter humanitário, se mostrou latente durante os anos de 1990. Se materializando nas intervenções da OTAN nos Bálcãs, Ruanda e Somália, o Capítulo VII da Carta da ONU “passou a ser invocado para ação em situações de emergência humanitária e/ou violações maciças de direitos humanos” (DA FONTOURA, 1999, p. 110). Tudo isso gerou preocupações do governo brasileiro já que houve acontecimentos dentro do país que poderiam acionar essas mobilizações internacionais como “a chacina de menores de rua no Rio de Janeiro em julho de 1993, o massacre dos índio ianomâmis em agosto de 1993 e as constantes denúncias de depredação ambiental na Amazônia” (HIRST; PINHEIRO, 1995, p. 12).

Depois do término do breve governo Itamar, Fernando Henrique Cardoso (ex-ministro das Relações Exteriores do mandato anterior) foi eleito presidente do Brasil. Em relação à sua política externa, FHC retornou ao projeto de Collor de aprofundar o processo de liberalização econômico do país e de aproximação com os EUA. Portanto, esse novo presidente buscou uma maior participação brasileira nos principais fóruns e regimes internacionais tendo como objetivo um ambiente internacional institucionalizado para que houvesse um “estabelecimento de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento econômico” (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 32). 

Esse desejo brasileiro de participar das formulações da nova ordem internacional pós-Guerra Fria foi de paradigma da autonomia pela integração e definido como “uma autonomia articulada com o meio internacional” (LAMPREIA, 1998, p.11). Segundo Pinheiro, esse tipo de postura era visto como uma “solução para os problemas de ação coletiva” ao mesmo tempo em que reduzia os “custos de transação, redução de incertezas e busca da maximização de ganhos (absolutos)” (2004, p. 38). Desse modo, o Brasil buscava na cooperação e na integração internacional “um fortalecimento da própria posição relativa no sistema internacional” (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 36).

Ao se basear nessa postura, o governo Cardoso buscou uma governança global alicerçada em diálogo, cooperação e participação a fim de que a legitimidade e a responsabilidade fossem determinantes em um mundo definido pela unipolaridade americana e revisionista no que tange à inviolabilidade das soberanias nacionais (SANTANA, 2006, p.11). A questão da não-intervenção militar é reforçada também no governo de FHC. Ressaltando a necessidade de atenuar decisões unilaterais diante das assimetrias de poder, a política externa brasileira foi enfática na igualdade jurídica das negociações multilaterais, principalmente em relação aos Estados Unidos que, apesar da administração Clinton ser marcada pela construção de instituições internacionais, “não abdicaram em nenhum momento da unilateralidade de sua legislação” (VIGEVANI; OLIVEIRA; CINTRA, 2003, p. 56).

Portanto, pode-se perceber, apesar das grandes mudanças e diferenças de abordagem e objetivos primários ao longo da década de 1990, que alguns princípios que permeiam tanto o governo Collor, Itamar e FHC. Segundo Eugênio Diniz, existem cinco princípios principais da política externa brasileira nesse período: 1) observação do direito internacional; 2) prioridade para métodos pacíficos de resolução de conflitos; 3) busca do desarmamento; 4) continuidade de políticas voltadas para o desenvolvimento; e 5) vigilância do princípio de não intervenção (DINIZ, 2005, pp. 315-316). No entanto, isso não quis dizer que o Brasil não participasse de missões das Nações Unidas de caráter humanitário e de segurança.


O BRASIL DIANTE DO CENÁRIO INTERNACIONAL

Como parte da sua política de buscar uma maior participação e assertividade dentro da ONU a fim de que uma maior relevância internacional fosse protagonizada, o Brasil foi relativamente ativo no que tange à integração de missões da organização. Porém, o perfil dos brasileiros mandados para essas mobilizações na década de 1990 se diferenciava daqueles dos anos 60, sendo estes somente militares enquanto aqueles, além de militares, eram compostos por civis e policiais (DA FONTOURA, 1999). No governo Collor e Itamar, apesar das suas breves durações, o país participou da ONUSAL (El Salvador), da UNAVEM II (Angola), da UNPROFOR (ex-Iugoslávia), da ONUMOZ (Moçambique), da UNOMUR (Ruanda), da UNOMIL (Libéria), da UNTAC (Camboja) e UNOMSA (África do Sul). Essa ampla participação mostra que o Brasil esteve preocupado em não permanecer à margem das principais mobilizações da comunidade internacional para a proteção dos direitos humanos e respeito do direito internacional.

No entanto, não se pode generalizar esse comportamento do Brasil para com todos os tipos de missão da ONU. As missões supracitadas não representam as do tipo de imposição de paz (peace enforcement), mas de manutenção e/ou construção da paz (peace keeping e peace making, respectivamente). Na ONUSAL, o corpo ativo era responsável por garantir as implementações de acordos entre o governo salvadorenho e os guerrilheiros da FMLN, sendo semelhantes nos casos da UNOMIL e as UNOMSA (AGUILAR, 2001). Desse modo, conclui-se que a participação em forças multinacionais que realizam operações de imposição da paz, com ou sem o consentimento das partes envolvidas nos conflitos” não fez parte da tradição da política externa brasileira dos anos de 1990 (Ibid, p. 99).

Além disso, cabe dizer que essa postura não é recente, mas permeia, de maneira quase hegemônica, todo o século XX. Isso é evidente na recusa de Vargas, em 1951, de enviar tropas militares para a Guerra da Coreia (AGUILAR, 2001, p. 99), pelo rechaço dos governos militares em mandar tropas para o Vietnã (DIMENSTEIN; MACHADO, 1995) e pela recusa de Collor de fazer o mesmo em relação à Guerra do Golfo. No entanto, essa postura brasileira não se limita apenas aos conflitos interestatais os quais marcaram o período da Guerra Fria, mas continuou de forma mais ou menos constante no fim do século XX.

O fim da Guerra Fria fez com as Nações Unidas revisassem seus objetivos e abordagens em relação à segurança internacional. Esse novo momento da ONU foi marcado tanto pela publicação da An agenda for peace pelo então secretário-geral Boutros-Ghali como pela a atenção dada à natureza dos novos conflitos, muito caracterizados pelos seus aspectos intraestatais (KENKEL et al., 2012, p. 54). Como diz Pio Penna Filho:

Se antes os fatores ideológicos e geo-estratégicos prevaleciam, a partir do final da Guerra Fria houve um redimensionamento no que diz respeito às motivações principais dos conflitos: passaram a predominar aspectos de cunho étnico e de fundamento religioso, alimentados pela intensificação do empobrecimento geral de Estados comumente localizados na periferia da economia capitalista e do gravíssimo quadro de exclusão social decorrente da nova fase do liberalismo econômico [...] (PENNA FILHO, 2004, p. 44).

Portanto, ao longo década de 1990, portanto, o mundo viu, tanto na Europa do Leste como na África Central, a deflagração de guerras cunho étnico como limpezas étnicas e genocídios, mostrando que o mundo não seria tão pacífico quanto se pensava (LAKE; ROTHCHILD, 1996).


DEFINIÇÃO DE CONFLITOS ÉTNICOS

Antes de prosseguir com o objetivo primário da pesquisa, faz-se necessário definir o conceito de conflito étnico. Será utilizado, portanto, o conceito retirado do o livro Routledge Handbook of Ethnic Conflict no qual diz que, para a existência desse fenômeno, é necessário que “os objetivos de ao menos uma parte do conflito são definidos em (exclusivamente) termos étnicos, e na qual a linha de falha primária da confrontação é de distinção étnica” (CORDELL; WOLFF, 2016, p. 4 tradução nossa). Diante dessa conceituação, cabe analisar se os conflitos a serem analisados (crise na ex-Iugoslávia e o conflito em Ruanda) satisfazem a definição.


Crise na ex-Iugoslávia

Com o fim do bloco socialista na Europa oriental, diversos países começaram a surgir diversos Estados-nacionais que redefiniram as fronteiras políticas daquela região. O caso da Iugoslávia foi paradigmático nesse fenômeno. Com o fim do país diversas etnias começaram a reclamar para si direitos de autodeterminação a fim de que a criação dos seus próprios Estados fosse equivalente à sua própria definição de nação. No entanto, as dinâmicas desse mesmo processo não foram pacíficas.

Segundo um relatório demandado pelo Conselho de Segurança da ONU, um dos resultados gerados pelos conflitos causados por esses novos atores independentes nos Bálcãs foi a execução de limpezas étnicas através de “assassinatos, tortura, apreensão e detenção arbitrária, execuções extra-judiciais, estupro e violência sexual, confinamento da população civil em áreas de guetos, remoção forçada, deslocamento e deportação da população ci, ataques militares deliberados ou ameaças de ataques em pessoas e áreas civis, e grave destruição de propriedade” (BASSIOUNI, 1994, p. 33 tradução nossa).

Além do mais, o mesmo relatório traz uma definição de limpeza étnica que vai ao encontro daquela de conflitos étnicos. Ao afirmar que limpeza étnica é uma “política proposital desenhada por um grupo étnico ou religioso para remover, através de meios violentos e terroristas, a população civil de outro grupo étnico e religioso de uma certa área geográfica” (Idem, tradução nossa), pode-se, portanto, considerar que conflitos na antiga Iugoslávia possuíam caráter étnico. Cabe dizer, que o reconhecimento do caráter étnico do conflito não é somente confirmado pela ONU, mas também pela Anistia Internacional (INTERNATIONAL, 1992), pela CIA (AGENCY, 2002) e pela Human Rights Watch (LUPIS; MIHELIĆ; BROWN, 1994).


Conflito em Ruanda

O processo de maturação do conflito em Ruanda tem raízes parecidas com o processo da Iugoslávia. Antes de ser independente da Bélgica, as diferentes etnias dentro de Ruanda, principalmente os Hutus e Tutsis, eram utilizadas como rivais politicamente pelo governo colonizador para que seu domínio fosse assegurado. Com o processo de descolonização da África nas décadas 1960 e 1970, essas rivalidades em amadurecimento desde o tempo de domínio belga, começaram a tomar formas mais violentas ao longo do século XX. Essas dinâmicas chegaram ao ápice no de 1994 quando a maioria numérica étnica Hutu começou a um ataque aos Tutsis com o objetivo de seu extermínio. Para a motivação desse ato deveria ser baseado no “desejo de alcançar uma nova ordem” que seria conquistada somente pela morte da vítima (MENDONÇA, 2017, p. 321).

Portanto, é evidente que o conflito em Ruanda satisfaz a definição de conflito étnico. Pelo fato de uma parte do conflito (a etnia Hutu) buscou a destruição da outra parte envolvida (a etnia Tutsi) através de um incentivo étnico, o genocídio no país é evidentemente de caráter étnico. Diante de tudo o que foi dito anteriormente, cabe agora analisar como o governo brasileiro se posicionou perante a esses dois conflitos tanto em maneira prática como em maneira discursiva.


POSICIONAMENTO E POSIÇÃO DO BRASIL

Essa parte do artigo, diferentemente da anterior, não será dividida pelos conflitos, mas, sim, pelos anos decorrentes entre o início e fim dos mesmos. Isso se explica pelo fato de que no ano de 1994, ambos conflitos aconteceram de forma simultânea demandando uma dupla atenção do governo brasileiro em relação a essas situações. Como representação das posições do Brasil, serão utilizados os discursos oficiais declarados pela Delegação Brasileira nas Organizações das Nações Unidas (DELBRASONU) tanto perante à Assembleia Geral (AGNU) como perante ao Conselho de Segurança (CSNU).

No ano de 1992, o Brasil não fazia parte dos membros rotativos do CSNU, mas isso não o constrangeu de se posicionar, mesmo de forma não tão incisiva (muito devido a região não ser parte do seu entorno estratégico) sobre o conflito que começava a deflagrar na antiga Iugoslávia. Iniciando seu discurso destacando a sua preocupação com os direitos humanos na região, o governo brasileiro declarou apoio à Comissão de Direitos Humanos para que haja um acompanhamento de perto da situação. Além do mais, o governo explicitou a importância do multilateralismo e cooperação para uma solução duradoura para a questão exaltou a importância da AGNU e de seus membros em relação às futuras resoluções do CSNU. Cabe dizer, também, que foi dada importância à diplomacia e resolução pacífica de controvérsias (CASTRO, 1992). Ainda em 1992, o Brasil se absteve perante à eleição feita na AGNU para que a antiga Iugoslávia fosse expulsa da ONU reafirmando sua posição de integração e inclusão das partes envolvidas para a resolução do problema (UN, 1992).

Já em 1993, a posição do Brasil dentro da ONU já era diferente. Esse ano foi o primeiro do biênio em que o país esteve no cargo como membro rotativo do CSNU, o que lhe possibilitou uma maior voz dentro dos assuntos relativos à segurança internacional. Neste ano, o Brasil, em relação ao conflito nos Bálcãs, mostrou grande preocupação para com as violações de direitos humanos diante da limpeza étnica que ocorria na região. Para lidar com essa situação, o país se mostrou a favor da criação de um tribunal penal internacional para futuras punições dos criminosos mostrando um apoio brasileiro às instituições e direito internacionais. Porém, o Brasil teceu comentários sobre a importância de que o CSNU tivesse a percepção de que o órgão era um representante dos membros da organização a fim de qualquer tipo de ação unilateral ou reinterpretação dos princípios da Carta para executar ações que vão além do proposto dos princípios da ONU tivessem suas legitimidades postas em prova (CASTRO, 1993a). Ao decorrer do mesmo ano, o Brasil ressaltava a importância de resoluções pacíficas de controvérsias baseadas no direito internacional além de mostrar como é importante o uso da cooperação entre os envolvidos como meio para alcançar a eficiência da resolução (SARDENBERG, 1993a).

No entanto, a partir do mês de junho do mesmo ano, a DELBRASONU começou a apresentar uma posição mais assertiva diante das ações do CSNU. Apesar do apoio à extensão da duração da missão UNPROFOR (SARDENBERG, 1993b), do qual brasileiros fizeram parte, o Brasil começou a fazer críticas em relação ao modelo das ações executadas pelo CSNU além de ressaltar que a tarefa do Conselho não era somente acabar com o conflito mas, também, de construir uma ordem na região que sustentasse uma paz duradoura através do multilateralismo e regionalismo (CASTRO, 1993b; SARDENBERG, 1993c).

O ano de 1994 se mostrou um ano desafiador para a diplomacia brasileira dentro das Nações Unidas. Além do Brasil ser participante do CSNU, foi adicionado ao conflito da antiga Iugoslávia a problemática relacionada ao genocídio dos Tutsis em Ruanda. Em relação ao primeiro conflito que vinha sem ter uma resolução ou prospecção de melhora desde 1992, o governo brasileiro começou a demonstrar sua frustração e impaciência com as falhas do CSNU para lidar com os problemas ainda persistentes na Bósnia. Desse modo, além da demanda de por um CSNU mais eficiente, o posicionamento do país ainda era buscava por uma resolução que levasse em consideração os interesses legítimos das partes envolvidas a fim de que houvesse legitimidade em todo tipo de decisão vinda do Conselho. Ademais, a diplomacia e a boa-fé nas negociações foram pontos ressaltados pela DELBRASONU adicionados à celebração de uma movimentação regionalista da OTAN para lidar com o problema (SARDENBERG, 1994a).

Em outras ocasiões o Brasil continuou mostrando seu apoio à UNPROFOR e medidas para trazer punição aos criminosos ao mesmo tempo que suas preocupações com o uso indiscriminado ou frouxamente justificado da força (SARDENBERG, 1994b). Diante disso, o Brasil ainda ressaltava a unificação do objetivo da cooperação internacional além de mostrar preocupações sobre a intensificação de medidas de retaliatórias, como sanções econômicas, e como isso poderia aumentar as instabilidades da região pela escassez de recursos (FUJITA, 1994; VALLE, 1994a).

A situação em Ruanda, apesar da sua intensidade, foi mais breve do que o conflito nos Bálcãs que durou mais de 2 anos enquanto o primeiro foi menos de 4 meses. Em relação a esse cenário, a posição da DELBRASONU foi semelhante à das posições perante à guerra na antiga Iugoslávia. Isso fica muito evidente na declaração brasileira de que só haveria paz dentro do país quando houvesse legitimidade dos governos locais e, a fim de que isso fosse instaurado, o país foi a favor da prorrogação da missão de paz em Ruanda (UNAMIR) além de ter contribuído com pessoal para essa mesma operação (SARDENBERG, 1994b; VALLE, 1994b). Pode-se ver, também, que, semelhantemente ao caso dos Bálcãs, o Brasil foi crítico ao processo de tomada de decisão do CSNU e sua falta de agilidade na tomada de decisões mais assertivas em relação ao problema além da falta do fator humanitário como prioridade do órgão (SARDENBERG, 1994c).

Já em 1995, o cenário era bem diferente para o Brasil. Além de estar fora do CSNU nesse período depois do biênio 1993-1994, foi nesse mesmo ano que o conflito da antiga Iugoslávia terminou somado pelo fim do conflito em Ruanda findado no ano anterior. Diante dessa conjuntura, o Brasil tem a demanda aceita para participar como convidado das reuniões do CSNU que tratavam do conflito nos Bálcãs. Como a situação já tinha praticamente sido resolvida, os discursos brasileiros sobre isso passaram a ter tons de congratulações sobre a resolução do conflito e pela defesa da posição brasileira à diplomacia e à resolução pacífica de conflitos (VALLE, 1995).


CONCLUSÕES

Depois de uma guinada americanista sem muitos resultados positivos para o Brasil, a política externa do governo Collor começou a buscar o que ficou conhecido como “autonomia da participação” se caracterizando principalmente pela participação brasileira ativa nos principais fóruns e organizações internacionais. Apesar da brevidade do seu governo, Collor deixou heranças, no que tange a diplomacia brasileira, para seu sucessor. O governo Itamar mobilizou uma abordagem que privilegiava o multilateralismo para tratar os grandes temas políticos e econômicos da sua época, adicionada à oposição a qualquer tipo de atitude intervencionista e unilateral. Isso ficou traduzido em um comportamento mais assertivo do país dentro do CSNU e pleiteando uma reforma da instituição além de centralizar a importância do desenvolvimento, direitos humanos e desarmamento.

O governo de Fernando Henrique mostrou certas similaridades aos governos anteriores ao dar importância à participação brasileira em instituições internacionais a fim de que o país participasse da formação dos novos arranjos internacionais do período pós-Guerra Fria. Além do mais, foi visto que o novo presidente privilegiou uma postura de cooperação em relação às ações coletivas para enfrentar os novos desafios desse período sempre em oposição a qualquer princípio de unilateralismo e violação do direito internacional, principalmente diante do grande poder concentrado nos EUA. Dessa forma, pode-se ver, como foi dito anteriormente, que apesar de representarem visões de mundo diferentes, os governos de Collor, Itamar e FHC possuem pontos em comum: observação do direito internacional; prioridade para métodos pacíficos de resolução de conflitos; busca do desarmamento; continuidade de políticas voltadas para o desenvolvimento; e oposição ao princípio de não-intervenção. Esses princípios em comum foram essenciais para que o Brasil apresentasse uma postura coerente e estável em relação aos conflitos étnicos na ex-Iugoslávia e Ruanda, embora a duração desses acontecimentos tenha presenciado três presidentes brasileiros.

Em 1992, o Brasil se mostrou atento ao conflito nos Bálcãs ao defender à Comissão de Direitos Humanos a fim de que houvesse uma observação mais próxima dos mesmos na região além de centralizar a importância de que uma solução duradoura e justa somente seria conquistada pela participação inclusiva de todas as partes interessadas na questão através do multilateralismo. O exemplo maior disso foi a abstenção brasileira no voto perante a AGNU para a expulsão da Iugoslávia da ONU. Em 1993, já como membro rotativo do CSNU, o país continuou a sua postura de defesa aos direitos humanos ao aderir o termo “limpeza étnica” para classificar a questão na Bósnia. Além do mais, o apoio do Brasil à criação de um tribunal penal internacional para a punição dos culpados pelos crimes mostra que o seu apoio às instituições internacionais e ao direito internacional. Ainda no mesmo ano, o governo brasileiro se mostrou a favor da UNPROFOR ao mesmo tempo que se mostrou preocupado com movimentações do CSNU na busca de reinterpretação da Carta da ONU para que atitudes intervencionistas fossem justificadas

Em 1994, diante dos dois conflitos, o Brasil utilizou da ineficiência do CSNU em gerar resoluções eficazes a fim de lidar com os conflitos para que a questão da reforma e legitimidade do Conselho fosse posta em xeque. Além do mais, a questão da legitimidade e da força do direito foi evidente tanto na participação do país na UNAMIR quanto nas possíveis soluções in locus no país africano. Isso se mostrou verdadeiro, também, na situação dos Bálcãs quando houve um pedido brasileiros pela inclusão de todas as partes envolvidas no conflito para que seus interesses legítimos fossem negociados. Fica evidente, portanto, que o posicionamento brasileiro em relação aos conflitos étnicos em Ruanda e na antiga Iugoslávia foram baseados na defesa dos direitos humanos, na prevenção do uso precipitado da força como resolução dos conflitos, defesa do diálogo e da inclusão das partes envolvidas para que houvesse legitimidade nos arranjos de paz pós-conflitos. Cabe dizer, também, que a observação do direito internacional e das críticas ao CSNU pelas suas tentativas de buscar uma reinterpretação da Carta foram os principais pontos destacados pelo Brasil durante todo esse período para com os conflitos.


Referências

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Bruno Couto de Souza Pedrosa é Mestrando pelo Projeto de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID) na linha de pesquisa sobre Geopolítica e Segurança Internacional lecionado na Escola Superior de Guerra (ESG). Atualmente é colaborador externo do Núcleo de Estudos do BRICS (NEBRICS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É membro associado da South Africa BRICS Youth Association (SABYA). Foi pesquisador do grupo de pesquisa de Segurança e Proteção Marítimas no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola Naval de Guerra (EGN) no ano de 2020. Graduado em Relações Internacionais na Universidade Federal Fluminense (INEST/UFF). Foi integrante do Grupo de Estudo de Diplomacia Multidimensional no Oriente (GEDIMO/UFF), coordenado pelo Prof. Fernando Roberto Almeida (UFF). Foi, também, integrante da Argos Consultoria Internacional Jr. como analista no setor de Projetos e Gestão de Pessoas. Principais objetos de estudo: Teoria das Relações Internacionais, Geopolítica, Soft Power, Economia Política Internacional, Política Externa Brasileira e Política Internacional Pós-Guerra Fria.

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